Baixa Definitiva
07/03/2023, 14:47Expedição de Certidão.
07/03/2023, 14:47Transitado em Julgado em 06/03/2023
07/03/2023, 14:46Decorrido prazo de FRANCISCO CICERO MONTEIRO GRANGEIRO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:07Publicado Ementa em 08/02/2023.
08/02/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 15:48Conhecido o recurso de FRANCISCO CICERO MONTEIRO GRANGEIRO - CPF: 385.989.731-49 (APELANTE) e não-provido
02/02/2023, 11:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023, 18:27Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 15:35Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 15:35Expedição de Certidão.
01/12/2022, 15:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2022, 15:10Deliberado em Sessão - Retirado
26/10/2022, 14:28Juntada de certidão
26/10/2022, 14:27