Procedimento Comum Cível 0729067-91.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.094,31

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:12

Processo Desarquivado

09/07/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:08

Processo Desarquivado

06/07/2025, 04:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 24/06/2025

27/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:36

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:10

Extinto o processo por desistência

27/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

20/05/2025, 10:18

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:12

Processo Desarquivado

09/07/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:08

Processo Desarquivado

06/07/2025, 04:33

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 18:10

Sentença

•27/05/2025, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 24/06/2025

27/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:36

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:10

Extinto o processo por desistência

27/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

20/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:41

Outras decisões

01/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/03/2025, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 13:21

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/03/2025, 01:44

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 17:41

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:14

Outras decisões

23/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:56

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:30

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:42

Outras decisões

16/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:22

Outras decisões

16/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:44

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:35

Outras decisões

27/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:31

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:29

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:06

Outras decisões

04/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da certidão de ID n.º 194647281, promovendo a citação do réu ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:32

Outras decisões

03/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/04/2024, 02:44

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das respostas das pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL (docs. anexos), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se no endereço abaixo listado: R ARAUJO SILVA 79, JARDIM CARIOCA, PARQUE JARDIM CARIOCA, CEP: 28.080-480, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 18:27

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:46

Outras decisões

05/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/04/2024, 14:03

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a requisição de informações via SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 19:00

Outras decisões

20/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

06/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2024, 02:17

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL EXECUTADO: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID n.º 181416291. A inicial passa a ser a de ID n.º 181106993. Nos termos do art. 292, inciso VI c/c art. 292, § 3º, ambos do CPC, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 24.094,31, pois este corresponde ao proveito econômico pretendido pela autora. Retifico, ainda, a autuação para constar ação de Cobrança pelo Procedimento Comum Cível. Da análise dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se o réu, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC. Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Desentranhado o documento

19/02/2024, 18:17

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 17:26

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:52

Outras decisões

16/02/2024, 18:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/02/2024, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL EXECUTADO: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO Acolho a emenda. Redistribuam-se os autos a uma das varas cíveis de Brasília, tendo em vista a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar ação de conhecimento. Preclusa a presente decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:01

Recebida a emenda à inicial

12/12/2023, 12:01

Declarada incompetência

12/12/2023, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2023, 14:27

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL EXECUTADO: LUIZ TAVARES BARRETO DESPACHO Ante a impossibilidade de cumprimento da emenda determinada, faculto à parte exequente emendar para ação de conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

17/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:01

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL EXECUTADO: LUIZ TAVARES BARRETO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro ao exequente o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para cumprimento da Decisão de id. 170501341. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

28/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL EXECUTADO: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de taxas de condomínio. Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos: 1. Documento hábil a comprovar a titularidade dos imóveis "Sala 210, 2º pavimento do Bloco A" e "Sala 127, do Bloco B", como a certidão atualizada da matrícula no registro imobiliário, a fim de demonstrar a legitimidade passiva da parte executada. Eis que os documentos mencionados na inicial (ids. 165143481 e 165143480) não são capazes de comprovar a legitimidade passiva da parte executada para o ajuizamento da da presente execução. Frise-se que as certidões das matrículas dos imóveis (ids. 165143464 e 165143465) não identificam os atuais proprietários. 2. demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da demanda; Ressalte-se que os eventuais débitos lançados no respectivo demonstrativo deverá condizer com as atas das assembleias condominiais que aprovaram as despesas ordinárias/extraordinárias e a respectiva data de vencimento de cada obrigação. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:21

Determinada a emenda à inicial

31/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/07/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 18:13

Decisão

•01/04/2025, 18:41

Decisão

•01/04/2025, 18:41

Decisão

•23/01/2025, 17:13

Decisão

•23/01/2025, 17:13

Anexo

•17/01/2025, 14:56

Decisão

•16/12/2024, 17:42

Decisão

•16/12/2024, 17:42

Decisão

•16/10/2024, 17:22

Decisão

•16/10/2024, 17:22

Decisão

•27/08/2024, 17:35

Decisão

•27/08/2024, 17:35

Decisão

•04/07/2024, 17:06

Decisão

•04/07/2024, 17:06

Todos os documentos(31)

Sentença

•27/05/2025, 18:10

Sentença

•27/05/2025, 18:10

Decisão

•01/04/2025, 18:41

Decisão

•01/04/2025, 18:41

Decisão

•23/01/2025, 17:13

Decisão

•23/01/2025, 17:13

Anexo

•17/01/2025, 14:56

Decisão

•16/12/2024, 17:42

Decisão

•16/12/2024, 17:42

Decisão

•16/10/2024, 17:22

Decisão

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•27/08/2024, 17:35

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•04/07/2024, 17:06

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•03/05/2024, 17:32

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•05/04/2024, 18:46

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•20/03/2024, 19:00

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•16/02/2024, 18:52

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•12/12/2023, 12:01

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Despacho

•24/11/2023, 16:40

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•28/09/2023, 10:39

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•31/08/2023, 18:21

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