Procedimento Comum Cível 0729067-91.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

LUIZ TAVARES BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BROILO PAGANELLA

OAB/DF 11842·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA

OAB/DF 51417·CPF·Representa: Autor

FABIO BROILO PAGANELLA

OAB/DF 11842·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA

OAB/DF 51417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 14:12

Desarquivamento

09/07/2025, 04:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:48

Definitivo

07/07/2025, 13:08

Desarquivamento

06/07/2025, 04:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2025, 18:18

Definitivo

27/06/2025, 17:04

Trânsito em julgado

27/06/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL em face de LUIZ TAVARES BARRETO. HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora (ID Num. 236375306) nos presentes autos e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Sem honorários ante a inexistência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Recebimento

27/05/2025, 18:10

Desistência

27/05/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:18

Todas as movimentações(129)

Definitivo

09/07/2025, 14:12

Desarquivamento

09/07/2025, 04:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:48

Definitivo

07/07/2025, 13:08

Desarquivamento

06/07/2025, 04:33

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2025, 18:18

Definitivo

27/06/2025, 17:04

Trânsito em julgado

27/06/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL em face de LUIZ TAVARES BARRETO. HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora (ID Num. 236375306) nos presentes autos e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Sem honorários ante a inexistência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Recebimento

27/05/2025, 18:10

Desistência

27/05/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL RÉU ESPÓLIO DE: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID n.º 230116575, no prazo de 15 (quinze), requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL RÉU ESPÓLIO DE: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID n.º 230116575, no prazo de 15 (quinze), requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Recebimento

01/04/2025, 18:41

Outras Decisões

01/04/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 15:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2025, 13:21

Documento (Certidão)

14/03/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 01:44

Publicação

27/01/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 01:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o espólio de LUIZ TAVARES BARRETO, na pessoa de seu inventariante ADEILSON AZEVEDO BARRETO no endereço indicado na petição de ID Num. 222911526, qual seja, Condomínio Mansões Entre Lagos, Etapa 02, Conjunto “P”, Casa 17, Itapoã/DF, CEP: 73255-901, Telefone: (61) 99984-4132, e-mail: [email protected]. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Recebimento

23/01/2025, 17:14

Outras Decisões

23/01/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:56

Publicação

19/12/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de ID Num. 219988146, pois cabe à parte interessada diligenciar junto ao Cartório para obter as informações desejadas. A certidão de óbito pode ser solicitada por qualquer pessoa, familiar ou não de quem faleceu, podendo o pedido ser realizado inclusive via internet, por meio de site do respectivo cartório de registro civil. Dessa forma, não vislumbro no presente caso interesse processual para que seja expedido o ofício requerido pela autora, sendo certo que ela mesma pode obter a referida certidão, por outros meios. Assim, intime-se a parte autora para que cumpra a determinação constante na decisão de ID Num. 203016478, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Recebimento

16/12/2024, 17:42

Outras Decisões

16/12/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:22

Publicação

21/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para dar andamento ao feito, nos termos da decisão de ID Num. 203016478, sob pena de extinção. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Recebimento

16/10/2024, 17:22

Outras Decisões

16/10/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

13/10/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 19:44

Publicação

30/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de ID Num. 208132617, uma vez que compete ao autor diligenciar para obter as informações atualizadas do réu. Dessa forma, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos da decisão de ID Num. 203016478, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Recebimento

27/08/2024, 17:35

Outras Decisões

27/08/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 19:18

Publicação

09/07/2024, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do pedido de ID Num. 201196080, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da certidão de óbito do réu, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Recebimento

04/07/2024, 17:06

Outras Decisões

04/07/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 19:00

Publicação

08/05/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da certidão de ID n.º 194647281, promovendo a citação do réu ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Recebimento

03/05/2024, 17:32

Outras Decisões

03/05/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 02:44

Publicação

10/04/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das respostas das pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL (docs. anexos), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se no endereço abaixo listado: R ARAUJO SILVA 79, JARDIM CARIOCA, PARQUE JARDIM CARIOCA, CEP: 28.080-480, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2024, 18:27

Recebimento

05/04/2024, 18:46

Outras Decisões

05/04/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 14:03

Publicação

25/03/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL REU: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a requisição de informações via SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Recebimento

20/03/2024, 19:00

Outras Decisões

20/03/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 12:34

Remessa (em diligência)

11/03/2024, 12:34

Remessa (em diligência)

06/03/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 02:17

Publicação

21/02/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL EXECUTADO: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID n.º 181416291. A inicial passa a ser a de ID n.º 181106993. Nos termos do art. 292, inciso VI c/c art. 292, § 3º, ambos do CPC, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 24.094,31, pois este corresponde ao proveito econômico pretendido pela autora. Retifico, ainda, a autuação para constar ação de Cobrança pelo Procedimento Comum Cível. Da análise dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se o réu, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC. Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Documento

19/02/2024, 18:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 17:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 17:26

Recebimento

16/02/2024, 18:52

Outras Decisões

16/02/2024, 18:52

Retificação de Classe Processual

16/02/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

12/02/2024, 13:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/02/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:10

Publicação

14/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL EXECUTADO: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO Acolho a emenda. Redistribuam-se os autos a uma das varas cíveis de Brasília, tendo em vista a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar ação de conhecimento. Preclusa a presente decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

13/12/2023, 00:00

Recebimento

12/12/2023, 12:01

Incompetência

12/12/2023, 12:01

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 10:29

Petição (Petição inicial)

11/12/2023, 14:27

Publicação

29/11/2023, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL EXECUTADO: LUIZ TAVARES BARRETO DESPACHO Ante a impossibilidade de cumprimento da emenda determinada, faculto à parte exequente emendar para ação de conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

28/11/2023, 00:00

Recebimento

24/11/2023, 16:40

Mero expediente

24/11/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:01

Publicação

02/10/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL EXECUTADO: LUIZ TAVARES BARRETO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro ao exequente o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para cumprimento da Decisão de id. 170501341. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/09/2023, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 10:39

Mero expediente

28/09/2023, 10:39

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 12:47

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729067-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTRO EMPRESARIAL EXECUTADO: LUIZ TAVARES BARRETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de taxas de condomínio. Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos: 1. Documento hábil a comprovar a titularidade dos imóveis "Sala 210, 2º pavimento do Bloco A" e "Sala 127, do Bloco B", como a certidão atualizada da matrícula no registro imobiliário, a fim de demonstrar a legitimidade passiva da parte executada. Eis que os documentos mencionados na inicial (ids. 165143481 e 165143480) não são capazes de comprovar a legitimidade passiva da parte executada para o ajuizamento da da presente execução. Frise-se que as certidões das matrículas dos imóveis (ids. 165143464 e 165143465) não identificam os atuais proprietários. 2. demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da demanda; Ressalte-se que os eventuais débitos lançados no respectivo demonstrativo deverá condizer com as atas das assembleias condominiais que aprovaram as despesas ordinárias/extraordinárias e a respectiva data de vencimento de cada obrigação. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/09/2023, 00:00

Recebimento

31/08/2023, 18:21

Emenda à Inicial

31/08/2023, 18:21

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 09:07

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 18:13

Decisão

•02/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•09/04/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•13/12/2023, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•29/09/2023, 00:00

Todos os documentos(16)

•28/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

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