Execução de Título Extrajudicial 0040337-37.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0040337-37.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O imóvel indicado à penhora está gravado de alienação fiduciária ao Itaú Unibanco - CNPJ nº 60.701.190/0001-04. Assim, a penhora deverá recair sobre direitos aquisitivos da executada VIVIANE DA CUNHA MOURA - CPF/CNPJ: 889.484.391-20 sobre o bem descrito no id. 191613457, matrícula n.º 136.915, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de divorciada. Também consta penhora deferida no processo nº 2015.03.1.089308-5 (PJe nº 0026848-30.2015.8.07.0001), movida pela exequente em desfavor da executada VIVIANE DA CUNHA MOURA, em trâmite neste Juízo(R.17-136915); e penhora deferida no processo nº 0017065-14.2015.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o credor fiduciário, inicialmente mediante carta/AR, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. Salienta-se, por oportuno, que a penhora de direitos aquisitivos do devedor fiduciante, em contrato de aquisição de imóvel com garantia de alienação fiduciária, incide sobre o direito à futura aquisição do próprio bem, caso o financiamento venha a ser quitado. Não se trata de penhora de crédito, pois o devedor fiduciante, mesmo em dia no pagamento das prestações, não é ainda credor de qualquer valor em face da instituição financeira, mas sim devedor. Não se trata, também, de penhora do próprio imóvel, mas do direito à sua futura aquisição. Confiro à presente decisão FORÇA DE TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Desde já fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de desconstituição da constrição. A avaliação só será determinada quando a penhora dos direitos aquisitivos for convertida em penhora do próprio imóvel, com a quitação do financiamento, pois somente nesse momento poderá ser realizada a hasta pública. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) constituído(a)(s) fiel(éis) depositário(a)(s) do bem, nos termos da lei. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) da penhora, por meio de seu advogado constituído ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. Intime-se, ainda, o cônjuge e/ou coproprietário, se o caso, devendo o exequente fornecer o endereço no prazo de 05 dias. Intime-se também o credor fiduciário, via postal ou por e-mail, se possível. Informo que o valor atualizado da causa é R$ 338.750,12 (atualizado em 17/07/2022 - id. 131903452). Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DECISÃO com força de Ofício/Mandado Objetiva o credor sejam oficiadas a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ e a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para identificar, respectivamente, a existência de imóvel irregular no CPF/CNPJ dos executados; e a existência de planos de previdência privada em nome dos executados e seus respectivos valores, com o escopo de encontrar patrimônio passível de expropriação. As informações não são acessíveis sem ordem judicial, bem como foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido formulado no id. 176515970. Oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se os executado LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 06.026.420/0001-23, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA - CPF/CNPJ: 658.175.911-20, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS - CPF/CNPJ: 724.624.851-04, VIVIANE DA CUNHA MOURA - CPF/CNPJ: 889.484.391-20 e ALIETE RICARDO DA SILVA - CPF/CNPJ: 356.885.215-20, possuem imóvel cadastrado em seu nome e, em caso positivo, a localização do imóvel em questão. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de planos de previdência privada em nome dos executados LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME(06.026.420/0001-23); JONY JEFFERSON SANTOS LIMA(658.175.911-20); GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS(724.624.851-04); VIVIANE DA CUNHA MOURA(889.484.391-20); ALIETE RICARDO DA SILVA(356.885.215-20), e os respectivos valores. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0040337-37.2015.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Retornem os autos ao arquivo provisório. Recebida a resposta, intime-se o exequente para ciência no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040337-37.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, VIVIANE DA CUNHA MOURA, ALIETE RICARDO DA SILVA DECISÃO com força de Ofício/Mandado Objetiva o credor que seja oficiado à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para identificar atos notariais praticados pela parte executada, com o escopo de encontrar patrimônio passível de expropriação. As informações não são acessíveis sem ordem judicial, bem como foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido formulado no id. 162161592. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de atos notariais, de qualquer natureza, em que figure o nome dos executados pessoa física: JONY JEFFERSON SANTOS LIMA(658.175.911-20); GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS(724.624.851-04); VIVIANE DA CUNHA MOURA(889.484.391-20); ALIETE RICARDO DA SILVA(356.885.215-20); DANIEL MUNIZ DA SILVA(957.635.381-53); RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS(666.418.291-20);. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0040337-37.2015.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Retornem-se os autos ao Arquivo Provisório, para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/09/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALIETE RICARDO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Certidão em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Decorrido prazo de LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE DA CUNHA MOURA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALIETE RICARDO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(383)

Todos os documentos(66)