Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723680-03.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BENICIO CHAVES ASSUNCAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 24/02/2023

03/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/04/2022, 12:47

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:38

Recebidos os autos

22/03/2022, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2022, 19:46

Recebidos os autos

22/03/2022, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2022, 19:46

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 24/02/2023

03/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•03/03/2023, 13:08

Despacho

•23/03/2022, 12:38

29/04/2022, 12:47

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:38

Recebidos os autos

22/03/2022, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2022, 19:46

Recebidos os autos

22/03/2022, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/03/2022, 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/03/2022, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/03/2022, 12:54

Recebidos os autos

22/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 18:34

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de agravo

22/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de BENICIO CHAVES ASSUNCAO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2022, 08:30

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2022, 17:37

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2022, 17:37

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:37

Recurso Especial não admitido

27/01/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/01/2022, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/01/2022, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/01/2022, 11:25

Recebidos os autos

27/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2022, 19:02

Publicado Certidão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:05

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:53

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/11/2021, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2021, 15:01

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:01

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de recurso especial

26/11/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2021, 07:55

Publicado Ementa em 04/11/2021.

04/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:19

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:18

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

27/10/2021, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 18:12

Recebidos os autos

21/10/2021, 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

21/10/2021, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

18/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 07:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:11

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:34

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/09/2021, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:47

Publicado Despacho em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:08

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

24/08/2021, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

20/08/2021, 12:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2021, 21:49

Publicado Ementa em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:53

Recebidos os autos

13/08/2021, 15:53

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/08/2021, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2021, 17:13

Recebidos os autos

17/06/2021, 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

17/06/2021, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2021, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2021, 13:50

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/04/2021, 13:50

Recebidos os autos

19/04/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:50

Recebidos os autos

16/04/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 14:26

Despacho

•22/03/2022, 19:46

Agravo

•22/02/2022, 14:51

Agravo

•22/02/2022, 14:51

Decisão

•28/01/2022, 12:43

Decisão

•27/01/2022, 17:37

Acórdão

•28/10/2021, 14:33

Despacho

•08/09/2021, 15:34

Despacho

•24/08/2021, 16:13

Despacho

•24/08/2021, 16:08

Acórdão

•13/08/2021, 15:47

Sentença

•18/02/2021, 18:24

Sentença

•18/02/2021, 18:24

Decisão

•30/11/2020, 13:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/03/2023, 13:08

Despacho

•23/03/2022, 12:38

Despacho

•22/03/2022, 19:46

Agravo

•22/02/2022, 14:51

Agravo

•22/02/2022, 14:51

Decisão

•28/01/2022, 12:43

Decisão

•27/01/2022, 17:37

Acórdão

•28/10/2021, 14:33

Despacho

•08/09/2021, 15:34

Despacho

•24/08/2021, 16:13

Despacho

•24/08/2021, 16:08

Acórdão

•13/08/2021, 15:47

Sentença

•18/02/2021, 18:24

Sentença

•18/02/2021, 18:24

Decisão

•30/11/2020, 13:45

Decisão

•30/11/2020, 13:45

Despacho

•07/10/2020, 18:24

Despacho

•07/10/2020, 18:24

Despacho

•21/09/2020, 15:05

Despacho

•21/09/2020, 14:21

Despacho

•13/09/2020, 10:27

Despacho

•13/09/2020, 10:27

Despacho

•31/07/2020, 21:11

Despacho

•31/07/2020, 21:11

Decisão

•30/07/2020, 18:58

Decisão

•30/07/2020, 18:58