Arrolamento Comum 0021170-31.2006.8.07.0007 - TJDFT

Arrolamento Comum 0021170-31.2006.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021170-31.2006.8.07.0007. REQUERENTE: HENRY DOUGLAS MACHADO MOREIRA PINTO, BRUNO LEONARDO DA SILVA MOREIRA PINTO HERDEIRO: ANDRE LUIS LOPES PINTO, MARA GIOVANNA PINTO DE SOUSA, PAULO CESAR LOPES PINTO, NORMA DA SILVA INVENTARIADO(A): EDISON MOREIRA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Cuida-se do inventário dos bens de EDISON MOREIRA PINTO, falecido em 16/05/2006. À secretaria para que certifique o valor disponível em contas judiciais vinculadas a este processo. À secretaria para que promova pesquisa SISBAJUD do saldo atual. Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o(a) inventariante encerrar a conta. Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome do falecido (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos sobre cada veículo junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Certidão do cartório de distribuição quanto a inexistência de registro de testamento (http://www.censec.org.br); 8) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD, e respectivo pagamento; 9) CRLV atualizado e digital de todos veículos; 10) Novo esboço de partilha atualizado, constando a companheira, os saldos encontrados judicialmente e em contas pelo sistema Sisbajud e as dívidas (inclusive as já pagas); 11) Nova procuração da companheira ou indicação de qual ID se encontra nos autos Prazo: 15 (quinze) dias úteis (contados da resposta Sisbajud), sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

05/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(70)