Cumprimento de sentença 0702641-33.2019.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702641-33.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702641-33.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: FRANCIVALDO DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 175989435. FRANCIVALDO DA SILVA OLIVEIRA maneja cumprimento de sentença em desfavor da WER JC COMÉRICO DE VEÍCULOS LTDA e AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO S/A, partes já qualificadas. Antes do pedido para dar início à fase executiva, o NPJ do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ BRASÍLIA pediu a reserva e o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor (ID 135414138 - fl. 512), no entanto, renunciou aos honorários em favor do patrono Silvaney Paes OAB/DF 68.581 (ID 42422064 -fl. 559). Pedido de cumprimento de Sentença no ID 135751291, fls. 514/531, indicando débito da WER JK COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA de R$95.969,92 e da AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMO S.A de R$ 32.696,18. Os réus foram intimados para cumprirem voluntariamente a obrigação nos IDs 137863973 - fl. 540 e 138309226 - fl. 545, não houve pagamento espontâneo, tampouco impugnação. O réu WER JK pediu a moratória legal (art. 916 do CPC), conforme ID 137929361 - fl. 542. O autor, por sua vez, não aceitou o parcelamento (ID 139035546 - fls. 547/548). No ID 141680556, fls. 550/554, o credor apresentou nova planilha com inclusão de multa e honorários da fase de cumprimento de sentença, nos valores de WER JK COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA de R$ 115.163,90 e da AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A de R$ 39.235,40. O devedor WER JK realizou o depósito de R$28.800,00 (ID 142908328, fl. 556), sendo deferido o levantamento no ID 144848615, fls. 563/564., transferência no ID 151368956, fl. 600. Na Decisão de ID 144848615, fls. 563/564, foi consignado que considerando que os honorários da fase de conhecimento são devidos na íntegra ao ora renunciante, devendo o exequente excluir do pedido executivo os honorários sucumbenciais, e incluir nos cálculos apenas os honorários do art. 523 CPC. Tal decisão foi objeto de embargos de declaração no ID 147647621, fls. 571/577, o qual foi provido para retificar a Decisão de ID 144848615, fls. 563/564, e determinar que os honorários da fase de conhecimento são devidos patrono Silvaney Paes OAB/DF 68.581. No ID 148902975, fls. 580/597, o autor requereu a penhora perante o SISBAJUD, indicando débito da WER JK COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA de R$ 82.213,88, abatendo o valor pago, e da AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMO S.A de R$ 32.410,44. Na Decisão de ID 154817284, fls. 601/602, foi determinada a remessa à Contadoria Judicial. Cálculos da Contadoria no ID 162609829, fl. 632, quanto à Aymore (R$ 14.984,51) e ID 162609828, fl. 634, quanto à WEK JK (R$ 112.520,01). A ré Aymore realizou depósito de R$14.984,51 no ID 164262811, fl. 647. A parte autora se manifestou no ID 165430900, fls. 648/659, impugnando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, alegou que as rés não impugnaram o cálculo apresentado no pedido de cumprimento de sentença, inexistindo razão para sua alteração. A ré WER JK se manifestou no ID 166921891, fl. 633, impugnando os cálculos do autor. Nova manifestação da parte autora no ID 168223343, fl. 666/668. Manifestação da Aymore no ID 168457074, fl. 667/661, requerendo dilação de prazo. Na Decisão de ID 170678000, foi homologado o valor devido em 01/09/2022, sendo devido pela ré WER JK COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA de R$ 95.969,92 e pela AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A de R$ 32.696,18, ocasião em que os autos foram enviados à Contadoria. Cálculos da Contadoria no ID 171795933, com os quais concordou o autor (ID 171965381) e a ré AYMORE (172092826), não tendo a ré WER JK COMÉRCIO se manifestado. O Credor pugna pelo levantamento dos valores depositados, bem como pela penhora perante o SISBAJUD. Acrescento que na Decisão de ID 175989435 foi deferida penhora perante o SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera com a penhora de R$ 5.383,66 (ID 176518667) nas contas da ré AYMORE. O credor requereu levantamento no ID 176519462. No ID 178447218 requereu pesquisa de bens quanto à devedora WER JK. A ré AYMORE informou o depósito de R$ 5.383,66 no ID 176518667. No ID 180780684 o credor deu por satisfeita a obrigação em desfavor de AYMORE. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o levantamento, independentemente de preclusão, das quantias: 1) R$ 5.383,66 (ID 176518667) e acréscimos, em favor de FRANCIVALDO DA SILVA OLIVEIRA o qual deverá ser transferido para SILVANEY PAES BANCO DO BRASIL S.A AGÊNCIA: 3411-8 CONTA CORRENTE: 54824-3 CPF: 311.071.504-00 PIX: (61) 98487-7858 (ID 176519462), advogada com poderes para receber e dar quitação (ID 133985040). 2) R$ 5.383,66 (ID 176518667) e acréscimos, em favor da ré AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO S/A. Faculto a indicação de conta para transferência do valor. Julgo extinto o processo quanto à devedora AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO S/A em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Traga o credor planilha atualizada e indique os meios para satisfazer seu crédito em relação à ré WER JC COMÉRICO DE VEÍCULOS LTDA. Prazo de 15 dias. Exclua-se AYMORE CRÉDITO do polo passivo da lide. Circunscrição do Riacho Fundo. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto 5

15/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Certidão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Decorrido prazo de FRANCIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Publicado Decisão em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de FRANCIVALDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 027.657.333-17 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Todas as movimentações(328)

Todos os documentos(43)