Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742584-03.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.268.432,34

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI

CPF

Autor

ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES

CPF

Autor

TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRUNO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO

OAB/DF 63016·CPF·Representa: Autor

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR

OAB/DF 63231·CPF·Representa: Autor

LUCAS FIGUEIREDO APRA

OAB/DF 72898·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI

CPF

Autor

ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES

CPF

Autor

TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRUNO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

Terceiro

RODRIGO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

Terceiro

PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL

Terceiro

CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI

CPF

Reu

ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO

OAB/DF 63016·CPF·Representa: Autor

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR

OAB/DF 63231·CPF·Representa: Autor

LUCAS FIGUEIREDO APRA

OAB/DF 72898·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Réu

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/DF 65397·CPF·Representa: Réu

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR

OAB/DF 63231·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO

OAB/DF 63016·CPF·Representa: Réu

LUCAS FIGUEIREDO APRA

OAB/DF 72898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Reativado

13/02/2026, 16:28

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

01/12/2025, 13:52

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2025, 16:10

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:10

Recebidos os autos

27/11/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

18/11/2025, 17:07

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:14

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:09

Todas as movimentações(122)

Processo Reativado

13/02/2026, 16:28

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

01/12/2025, 13:52

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•02/01/2026, 10:21

Decisão

•02/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2025, 16:10

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:10

Recebidos os autos

27/11/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

18/11/2025, 17:07

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:14

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/11/2025, 14:08

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2025, 11:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de agravo

01/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de agravo

26/09/2025, 22:16

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:04

Recurso Especial não admitido

08/09/2025, 14:04

Recurso Especial não admitido

08/09/2025, 14:04

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 17:12

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:16

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:13

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/08/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/07/2025, 17:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2025, 19:44

Juntada de Petição de recurso especial

28/07/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI - CPF: 282.438.970-20 (APELANTE) e provido

04/07/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 15:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

25/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

07/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 17:55

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 19.903.969/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

17/03/2025, 15:58

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

10/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/03/2025, 11:23

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2025, 14:38

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:23

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:25

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

04/12/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2024, 15:28

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado

13/11/2024, 16:10

Recebidos os autos

04/11/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 22:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

04/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/10/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 21:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:15

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:54

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

18/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

18/03/2024, 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/03/2024, 12:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024, 08:14

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 08:14

Despacho

•27/11/2025, 16:09

Despacho

•27/11/2025, 15:01

Despacho

•30/10/2025, 16:43

Despacho

•30/10/2025, 16:37

Agravo

•01/10/2025, 21:31

Agravo

•26/09/2025, 22:16

Decisão

•08/09/2025, 18:13

Decisão

•08/09/2025, 18:11

Decisão

•08/09/2025, 14:04

Decisão

•08/09/2025, 14:04

Acórdão

•06/07/2025, 22:26

Despacho

•08/04/2025, 13:24

Despacho

•07/04/2025, 22:47

Todos os documentos(38)

Decisão

•02/01/2026, 10:21

Decisão

•02/12/2025, 11:20

Despacho

•27/11/2025, 16:09

Despacho

•27/11/2025, 15:01

Despacho

•30/10/2025, 16:43

Despacho

•30/10/2025, 16:37

Agravo

•01/10/2025, 21:31

Agravo

•26/09/2025, 22:16

Decisão

•08/09/2025, 18:13

Decisão

•08/09/2025, 18:11

Decisão

•08/09/2025, 14:04

Decisão

•08/09/2025, 14:04

Acórdão

•06/07/2025, 22:26

Despacho

•08/04/2025, 13:24

Despacho

•07/04/2025, 22:47

Acórdão

•17/03/2025, 21:41

Despacho

•13/11/2024, 15:29

Despacho

•04/11/2024, 22:12

Decisão

•18/04/2024, 19:59

Decisão

•18/04/2024, 16:54

Sentença

•19/12/2023, 16:48

Decisão

•14/12/2023, 08:37

Decisão

•30/11/2023, 07:52

Sentença

•14/11/2023, 17:07

Decisão

•27/10/2023, 17:52

Anexo

•24/10/2023, 16:17

Anexo

•24/10/2023, 16:17

Despacho

•18/10/2023, 07:17

Decisão

•03/09/2023, 13:24

Decisão

•18/08/2023, 18:01

Despacho

•07/08/2023, 13:53

Decisão

•21/06/2023, 11:11

Decisão

•05/05/2023, 20:21

Decisão

•27/04/2023, 12:57

Decisão

•03/03/2023, 23:37

Decisão

•23/02/2023, 17:43

Decisão

•06/02/2023, 15:38

Decisão

•09/11/2022, 19:58