Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/04/2026, 10:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 395767/2026
24/04/2026, 21:01
Protocolizada Petição 395767/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026
24/04/2026, 20:48
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/04/2026
17/04/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600904792. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 16:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/04/2026, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12/03/2026, 07:30
Documentos
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/03/2026, 07:28
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/03/2026, 07:28
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•12/03/2026, 07:28
Acórdão/Decisão Monocrática
•12/03/2026, 07:28
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•12/03/2026, 07:28
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•12/03/2026, 07:27
Sentença
•12/03/2026, 07:27
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•12/03/2026, 07:27
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•12/03/2026, 07:27
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•12/03/2026, 07:27
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•12/03/2026, 07:27
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•12/03/2026, 07:27
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•12/03/2026, 07:27
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•12/03/2026, 07:27
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•12/03/2026, 07:27
•12/03/2026, 07:28
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração