Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722074-32.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.561.112,58

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSITENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Autor

VERONICA CONCEICAO MARTINS

OAB/MG 184070·CPF·Representa: Réu

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 15809·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Autor

VERONICA CONCEICAO MARTINS

OAB/MG 184070·CPF·Representa: Réu

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 15809·CPF·Representa: Réu

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO

OAB/DF 4935·CPF·Representa: Réu

ISABELLE DE SOUSA DUARTE

OAB/CE 32880·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 16:48

Recebidos os autos

30/06/2025, 17:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2025, 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 17:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 18:01

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 18:01

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 16:48

Recebidos os autos

30/06/2025, 17:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2025, 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:32

Despacho

•09/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 17:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 18:01

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 18:01

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/04/2025, 15:03

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 17:32

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/03/2025, 15:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:08

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025, 17:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 17:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:54

Recurso Especial não admitido

12/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 15:50

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:46

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:45

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/12/2024, 17:38

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2024, 15:36

Publicado Ementa em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 08:55

Conhecido o recurso de INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 01.239.608/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido

13/11/2024, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Retirado

04/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 17:10

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

17/09/2024, 13:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 19:54

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:26

Conhecido o recurso de INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 01.239.608/0001-36 (APELANTE) e não-provido

04/09/2024, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/08/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2024, 16:12

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Retirado

25/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 15:23

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

16/07/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado

16/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

13/05/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:43

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Retirado

06/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:24

Outras Decisões

06/05/2024, 11:34

Recebidos os autos

06/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

30/04/2024, 16:11

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

21/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:06

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:48

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

06/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

06/03/2024, 15:51

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:51

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/02/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 14:48

Despacho

•08/04/2025, 18:01

Decisão

•14/02/2025, 12:31

Decisão

•12/02/2025, 17:54

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 16:17

Acórdão

•21/11/2024, 20:39

Acórdão

•07/09/2024, 11:32

Decisão

•06/05/2024, 13:24

Decisão

•06/05/2024, 11:34

Despacho

•12/03/2024, 18:13

Despacho

•11/03/2024, 18:48

Decisão

•31/01/2024, 21:11

Todos os documentos(33)

Decisão

•30/06/2025, 17:32

Despacho

•09/04/2025, 15:37

Despacho

•08/04/2025, 18:01

Decisão

•14/02/2025, 12:31

Decisão

•12/02/2025, 17:54

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 16:17

Acórdão

•21/11/2024, 20:39

Acórdão

•07/09/2024, 11:32

Decisão

•06/05/2024, 13:24

Decisão

•06/05/2024, 11:34

Despacho

•12/03/2024, 18:13

Despacho

•11/03/2024, 18:48

Decisão

•31/01/2024, 21:11

Decisão

•31/01/2024, 12:34

Decisão

•11/12/2023, 16:40

Despacho

•24/11/2023, 13:08

Sentença

•14/11/2023, 16:27

Despacho

•06/10/2023, 16:14

Outros Documentos

•06/10/2023, 10:40

Decisão

•28/09/2023, 20:29

Decisão

•04/09/2023, 15:05

Decisão

•27/07/2023, 14:27

Decisão

•24/07/2023, 19:00

Despacho

•13/07/2023, 17:48

Decisão

•06/07/2023, 13:44

Decisão

•28/06/2023, 14:46

Despacho

•27/06/2023, 15:33

Decisão

•26/06/2023, 17:21

Despacho

•22/06/2023, 14:38

Decisão

•09/06/2023, 15:15

Decisão

•26/05/2023, 15:53