Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724216-42.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 39.006,56

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES

CPF

Autor

ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES

CPF

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INCORPORACAO BORGES LANDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES

CPF

Autor

ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES

CPF

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INCORPORACAO BORGES LANDEIRO

Terceiro

BL

Terceiro

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

DJAIR JOSE BORGES

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN

Terceiro

NCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BORGES LANDEIRO

Terceiro

BORGES LANDEIRO INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES

CPF

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)

CNPJ

Reu

JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

19/10/2021, 08:34

Juntada de certidão

19/10/2021, 08:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/10/2021, 09:17

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:18

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

29/09/2021, 14:08

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

29/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2021, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2021, 11:12

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

24/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

19/10/2021, 08:34

Juntada de certidão

19/10/2021, 08:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 13:18

Despacho

•29/09/2021, 14:08

13/10/2021, 09:17

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:18

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

29/09/2021, 14:08

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

29/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2021, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2021, 11:12

Recebidos os autos

29/09/2021, 09:41

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de agravo

31/08/2021, 16:01

Publicado Certidão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/08/2021, 14:55

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:55

Indefiro

06/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2021, 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2021, 11:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2021, 08:52

Recebidos os autos

06/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:47

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:16

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

27/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

27/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

26/07/2021, 20:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2021, 20:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/07/2021, 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2021, 12:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/07/2021, 09:35

Recebidos os autos

26/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 19:14

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/07/2021, 10:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

01/07/2021, 15:20

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

22/06/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:15

Publicado Ementa em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:15

Recebidos os autos

07/06/2021, 12:02

Conhecido o recurso de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 09.167.587/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

02/06/2021, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSEIRES ALVES AMORIM TORRES em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 20:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2021, 16:57

Recebidos os autos

23/04/2021, 19:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

23/04/2021, 08:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

19/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:16

Recebidos os autos

06/04/2021, 15:07

Conhecido o recurso de ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES - CPF: 371.580.311-87 (APELANTE) e não-provido

06/04/2021, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2021, 22:43

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2021, 13:33

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

22/02/2021, 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

01/02/2021, 12:02

Recebidos os autos

29/01/2021, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

29/01/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:18

Recebidos os autos

29/01/2021, 15:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

29/01/2021, 15:04

Recebidos os autos

29/01/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 12:48

Agravo

•31/08/2021, 16:01

Agravo

•31/08/2021, 16:01

Decisão

•06/08/2021, 14:55

Despacho

•27/07/2021, 16:48

Despacho

•27/07/2021, 14:29

Acórdão

•07/06/2021, 09:07

Acórdão

•06/04/2021, 14:49

Sentença

•11/11/2020, 13:36

Sentença

•10/11/2020, 08:48

Despacho

•30/07/2020, 11:22

Despacho

•20/07/2020, 11:33

Despacho

•20/07/2020, 11:33

Decisão

•13/07/2020, 15:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/09/2021, 13:18

Despacho

•29/09/2021, 14:08

Agravo

•31/08/2021, 16:01

Agravo

•31/08/2021, 16:01

Decisão

•06/08/2021, 14:55

Despacho

•27/07/2021, 16:48

Despacho

•27/07/2021, 14:29

Acórdão

•07/06/2021, 09:07

Acórdão

•06/04/2021, 14:49

Sentença

•11/11/2020, 13:36

Sentença

•10/11/2020, 08:48

Despacho

•30/07/2020, 11:22

Despacho

•20/07/2020, 11:33

Despacho

•20/07/2020, 11:33

Decisão

•13/07/2020, 15:00

Decisão

•13/07/2020, 15:00

Despacho

•29/06/2020, 11:55

Despacho

•16/06/2020, 12:44

Despacho

•16/06/2020, 12:44

Despacho

•18/05/2020, 17:56

Despacho

•18/05/2020, 17:56

Decisão

•19/12/2019, 15:41