Procedimento Comum Cível 0707552-74.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707552-74.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante de tais premissas, dou o feito por saneado. INDEFIRO as preliminares de carência de interesse de agir e inépcia. Relego a decadência para a Sentença. Faculto à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para dizer se possui interesse na produção da prova pericial, devendo, em caso positivo, nesse mesmo prazo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Não obstante o ônus da prova ter sido atribuído à parte requerida, com base no Princípio da Paridade de Armas, faculto à parte autora esse mesmo prazo para informar se possui interesse na produção da prova, devendo também, nesse prazo, em caso positivo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Havendo interesse na produção da prova, nomeio o Dr. BRUNO XAVIER ROCHA FERREIRA LIMA, avaliador de móveis, cadastrado junto à Corregedoria do Eg. TJDFT, para atuar como perito do Juízo. Assim, vindo os quesitos, intime-se o Sr. Perito para formular sua proposta de honorários. Vindo a proposta, intime-se a parte requerida para, em até 15 (quinze) dias, comprovar a realização do depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da faculdade de produção da prova e do consequente julgamento do processo no estado em que se encontra. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para que dê início à realização dos trabalhos, devendo indicar o dia, local e horário de realização da perícia ao Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para fins de intimação das partes e de seus patronos. O laudo pericial deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, não havendo impugnação, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

01/05/2024, 00:00

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Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de EZER FERNANDES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EZER FERNANDES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Juntada de Petição de acordo

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(28)