Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID. 262026102) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito. Honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes, ou, quando não, nos termos do § 2º do art. 90 do CPC. Custas finais, eventualmente em aberto, pelo réu. Transitado em julgado, pagas as custas fixadas em sentença, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID. 262026102) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito. Honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes, ou, quando não, nos termos do § 2º do art. 90 do CPC. Custas finais, eventualmente em aberto, pelo réu. Transitado em julgado, pagas as custas fixadas em sentença, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
11/02/2026, 00:00
Recebimento
05/02/2026, 17:03
Homologação de Transação
05/02/2026, 17:03
Conclusão (para decisão)
21/01/2026, 15:33
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 16:15
Remessa
13/01/2026, 18:13
Remessa (em diligência)
12/01/2026, 16:36
Decurso de Prazo
17/12/2025, 19:41
Decurso de Prazo
17/12/2025, 19:41
Publicação
10/12/2025, 04:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707552-74.2022.8.07.0020.
AUTOR: EZER FERNANDES DA SILVA RECONVINTE: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA REVEL: PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA
REU: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA RECONVINDO: EZER FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 2 de dezembro de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2025, 18:08
Recebimento
27/11/2025, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: Consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Rescisão contratual c/c danos material e moral. Preliminares. Interesse de agir. Inépcia da inicial. Rejeição. Decadência. Não ocorrência. Contrato de prestação de serviços de planejamento, confecção e instalação de móveis. Falha na prestação do serviço. Restituição de valores. Danos morais. Configuração. Distribuição da verba sucumbencial. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto pela ré em face da sentença que julgou improcedente o pedido reconvencional e parcialmente procedente o pedido de rescisão contratual, determinando a restituição parcial de valores pagos e o pagamento de indenização por danos morais, distribuindo a verba sucumbencial de forma recíproca e não proporcional entre as partes. II. Questão em discussão 2. Há cinco (5) questões em discussão: (i) definir se houve falta de interesse de agir e inépcia da inicial; (ii) analisar se decorreu o prazo decadencial; (iii) verificar se houve falha na prestação do serviço contratado; (iv) estabelecer se a rescisão contratual é cabível diante dos fatos apresentados, com a consequente condenação das rés a pagar indenização por danos materiais e morais e (v) averiguar a distribuição da verba sucumbencial está de acordo com a lei de regência. III. Razões de decidir 3. Demonstrada a presença do binômio necessidade-utilidade, não há que se falar em ausência de interesse processual. Além disso, não se vislumbra eventual inépcia da inicial, formulada genericamente, sobretudo porque o autor instruiu o processo com documentação mínima hábil a demonstrar seu direito, tendo juntado aos autos contratos, fotos e prova de pagamento. Preliminares rejeitadas. 4. O prazo decadencial de noventa (90) dias disposto no art. 26, II, do CDC, aplica-se a vícios aparentes, mas não se confunde com pretensões de rescisão contratual por inadimplemento c/c danos material e moral por fato do produto ou do serviço, que se sujeitam ao prazo prescricional de cinco (5) anos, segundo o art. 27, do CDC, reconhecido na sentença recorrida. 5. O ônus da prova incumbe à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme art. 373, II, do CPC. 6. O art. 475, do CC, concede à parte lesada pelo inadimplemento contratual a opção entre exigir o cumprimento do contrato ou pedir sua resolução, assegurando, em ambos os casos, o direito a indenização por perdas e danos. 7. Comprovada a falha na prestação dos serviços de planejamento, confecção e entrega de móveis planejados pelas partes rés, restando configurado o inadimplemento contratual, impõe-se a restituição dos valores pagos pelo consumidor pelos serviços efetivamente não prestados e o pagamento de indenização por danos morais que o autor sofreu, nos moldes consignados pelo julgador singular. 8. Nos termos do art. 86, caput, do CPC, “se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas”. IV. Dispositivo 9. Apelo não provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 86, caput, e 373, II; CC, art. 475, e CDC, arts. 2º e 3º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0712099-36.2021.8.07.0007, Rel. Des. Fernando Habibe, 4ª Turma Cível, j. 24/7/2025; TJDFT, APC 0706189-41.2024.8.07.0001, Rel. Des. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 20/2/2025.
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
37ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 16/10/25 a 23/10/25)
Ata da 37ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 16/10/25 a 23/10/25), realizada no dia 16 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0715975-62.2022.8.07.0007
0707268-74.2023.8.07.0006
0713673-54.2022.8.07.0009
0708070-36.2023.8.07.0018
0713967-65.2024.8.07.0000
0729210-51.2021.8.07.0001
0715996-88.2024.8.07.0000
0736271-20.2022.8.07.0003
0728652-77.2024.8.07.0000
0710545-98.2023.8.07.0006
0719264-50.2024.8.07.0001
0706912-22.2022.8.07.0004
0706575-90.2023.8.07.0006
0723327-73.2024.8.07.0016
0024031-56.2016.8.07.0001
0734530-80.2024.8.07.0000
0735137-93.2024.8.07.0000
0735393-36.2024.8.07.0000
0704739-79.2023.8.07.0007
0736396-26.2024.8.07.0000
0701101-86.2024.8.07.0012
0705181-27.2023.8.07.0013
0737987-23.2024.8.07.0000
0727977-06.2023.8.07.0015
0743797-76.2024.8.07.0000
0749396-93.2024.8.07.0000
0751068-39.2024.8.07.0000
0751478-97.2024.8.07.0000
0751768-15.2024.8.07.0000
0707482-92.2024.8.07.0018
0704280-46.2024.8.07.0006
0703985-64.2024.8.07.0020
0703981-53.2025.8.07.0000
0704590-36.2025.8.07.0000
0704924-70.2025.8.07.0000
0727957-23.2024.8.07.0001
0705163-39.2023.8.07.0002
0710910-05.2025.8.07.0000
0739880-46.2024.8.07.0001
0711260-90.2025.8.07.0000
0712161-58.2025.8.07.0000
0712302-77.2025.8.07.0000
0712537-44.2025.8.07.0000
0712779-03.2025.8.07.0000
0700076-48.2023.8.07.0020
0713113-91.2022.8.07.0016
0713778-53.2025.8.07.0000
0713873-83.2025.8.07.0000
0713935-26.2025.8.07.0000
0703993-68.2024.8.07.0011
0708170-54.2024.8.07.0018
0714695-72.2025.8.07.0000
0715466-50.2025.8.07.0000
0716352-49.2025.8.07.0000
0703397-40.2022.8.07.0016
0713678-14.2024.8.07.0007
0716702-37.2025.8.07.0000
0716987-30.2025.8.07.0000
0721976-53.2024.8.07.0020
0729802-90.2024.8.07.0001
0724013-29.2023.8.07.0007
0708582-22.2023.8.07.0017
0728227-29.2024.8.07.0007
0719985-68.2025.8.07.0000
0720302-66.2025.8.07.0000
0720817-04.2025.8.07.0000
0709013-36.2021.8.07.0014
0708820-46.2024.8.07.0004
0722794-31.2025.8.07.0000
0722822-96.2025.8.07.0000
0732453-95.2024.8.07.0001
0724382-73.2025.8.07.0000
0724422-55.2025.8.07.0000
0756858-98.2024.8.07.0001
0710088-13.2025.8.07.0001
0740142-93.2024.8.07.0001
0725079-94.2025.8.07.0000
0700498-93.2022.8.07.0008
0715086-41.2023.8.07.0018
0726214-44.2025.8.07.0000
0726574-76.2025.8.07.0000
0704985-25.2025.8.07.0001
0715862-24.2025.8.07.0001
0716752-16.2023.8.07.0006
0727329-03.2025.8.07.0000
0707382-38.2022.8.07.0009
0727996-86.2025.8.07.0000
0707941-96.2021.8.07.0019
0702947-86.2025.8.07.0018
0728261-88.2025.8.07.0000
0728416-91.2025.8.07.0000
0728447-14.2025.8.07.0000
0728855-05.2025.8.07.0000
0729379-02.2025.8.07.0000
0729448-34.2025.8.07.0000
0729483-91.2025.8.07.0000
0729669-17.2025.8.07.0000
0729691-75.2025.8.07.0000
0729723-80.2025.8.07.0000
0718487-14.2024.8.07.0018
0730218-27.2025.8.07.0000
0708466-93.2025.8.07.0001
0707436-36.2024.8.07.0008
0723622-40.2024.8.07.0007
0730942-31.2025.8.07.0000
0731270-58.2025.8.07.0000
0731296-56.2025.8.07.0000
0731662-95.2025.8.07.0000
0731803-17.2025.8.07.0000
0731924-45.2025.8.07.0000
0732161-79.2025.8.07.0000
0732477-92.2025.8.07.0000
0732515-07.2025.8.07.0000
0732786-16.2025.8.07.0000
0732815-66.2025.8.07.0000
0733007-96.2025.8.07.0000
0733094-52.2025.8.07.0000
0733151-70.2025.8.07.0000
0702027-33.2025.8.07.0012
0733679-07.2025.8.07.0000
0703006-22.2025.8.07.0003
0733945-91.2025.8.07.0000
0734113-93.2025.8.07.0000
0734347-75.2025.8.07.0000
0734484-57.2025.8.07.0000
0706385-18.2023.8.07.0010
0734807-62.2025.8.07.0000
0734839-67.2025.8.07.0000
0715380-86.2024.8.07.0009
0709019-78.2023.8.07.0012
0735155-80.2025.8.07.0000
0708594-14.2024.8.07.0013
0702456-56.2023.8.07.0016
0735904-97.2025.8.07.0000
0736251-33.2025.8.07.0000
0702680-17.2025.8.07.0018
0736419-35.2025.8.07.0000
0722397-43.2024.8.07.0020
0704127-40.2025.8.07.0018
0736853-24.2025.8.07.0000
0707552-74.2022.8.07.0020
0717056-12.2023.8.07.0007
0731098-78.2023.8.07.0003
0737301-94.2025.8.07.0000
0706672-18.2022.8.07.0009
0708019-60.2025.8.07.0016
0735963-82.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0709024-76.2023.8.07.0020
0025977-80.2014.8.07.0018
0730104-88.2025.8.07.0000
0731001-19.2025.8.07.0000
ADIADOS
0724279-37.2023.8.07.0000
0034987-84.2014.8.07.0007
0744292-23.2024.8.07.0000
0706200-13.2024.8.07.0020
0708371-46.2024.8.07.0018
0703708-54.2024.8.07.0018
0712192-97.2024.8.07.0005
0707898-94.2023.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0729662-56.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 24 de Outubro de 2025 às 16:18:27 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 16/10/25 A 23/10/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 16 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0751768-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo BARBARA ELISABETE LEONEL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo 0707482-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITOR DA SILVA NUNES
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0734530-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO CEZAR CAIXETA CRUZ
HUMBERTO ADELINO DA SILVA
JOSE OLIVEIRA BRANDAO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0713678-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LOURDES CONCEICAO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A
Polo Passivo ZENON MATIAS DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706200-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
GESICA CRISOSTOMO VASCONCELOS
J. E. C. N. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo J. E. C. N. D. V.
GESICA CRISOSTOMO VASCONCELOS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723622-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO EDSON MAIA
FRANCISCA MARIA BRITO MAIA
KARLIANE BRITO MAIA
ANA PAULA BRITO MAIA
MATHEUS BRITO MAIA
MARIA TEREZA BRITO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA FERREIRA ARAUJO - DF42603-A
Terceiros interessados
Processo 0716752-16.2023.8.07.0006
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FOCUS GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
VIRGILIO BORGES PINHEIRO
MARIA DA GLORIA BORGES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MENEZES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
LAMMY MARQUES ALVES - DF77827
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
Terceiros interessados
Processo 0713778-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE VIEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA
AURENY ANGELA PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709179-62.2025.8.07.0003
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
MARIA VILANI DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A
Polo Passivo MARIA VILANI DE SOUSA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0724382-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO UBANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A
Polo Passivo EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A
Terceiros interessados
Processo 0712302-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A
Polo Passivo ANDREA HAAG BAZZO
Advogado(s) - Polo Passivo
ENOQUE ELIAS DA SILVA - DF9412-A
Terceiros interessados
Processo 0743797-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo K. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
LEONARDO VIANA - DF72337
Polo Passivo M. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708170-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES POPULARES DE CATADORES DE PAPEIS DA ASA SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712161-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HELIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo AMAURI VALERIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A
Terceiros interessados
Processo 0726574-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY DE SOUZA CORDEIRO - DF20087-A
Polo Passivo V. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711260-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA GEORGINA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A
Polo Passivo NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
ANTONIO MANOEL DE JESUS - DF20022
JANE SEVERINO NUNES - DF12539-A
Terceiros interessados
Processo 0751068-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EUDALB MARTINS AFONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A
Polo Passivo ANTONIO HERMELINDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ANDREIA APARECIDA PIRES
JULIO CESAR DELAMORA
Processo 0708070-36.2023.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo MARTA ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702947-86.2025.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WALESSA MARTINS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704590-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CLEUDIA LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CALEBE SOBRAL FONSECA - DF70420
FATIMA APARECIDA XAVIER MARTELLOTI - DF6128-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744292-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo THIAGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Polo Passivo TRANSPORTADORA DE LATICINIOS TAMBYNHO LTDA - ME
RONILDO ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725079-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCELA DE FREITAS ALEXANDRE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE - DF72663
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0749396-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
K.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716987-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROBERTO MARTINS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA - RS62109
Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL COOTARDE/DF EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710088-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA DE MOURA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715086-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUELI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo 0724422-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo ROSILENE RODRIGUES DA COSTA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiros interessados
Processo 0712779-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADENILSON ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELLY CARVALHO ASSUNCAO
LUIS RENATO ZAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS RENATO ZAGO - DF13614-A
Terceiros interessados
Processo 0713873-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CGG TRADING S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A
Polo Passivo MILTON ANTONIO MENDANHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO VAZ DA FONSECA - GO26411
GLAUCIA MARIA SILVA OLIVEIRA MENDANHA - GO26767
Terceiros interessados
Processo 0711619-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707941-96.2021.8.07.0019
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VITAL IMPLANTES EIRELI
VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDAVITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
Polo Passivo IRANILDA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
Terceiros interessados
Processo 0712537-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. V. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL ARAUJO FARIAS MARTINS - DF51887-A
Polo Passivo I. I. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Terceiros interessados
Processo 0708466-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HTJ COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BARBALHO CONDE - PA012455
Terceiros interessados
Processo 0740142-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo MARIANA CAIXETA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Terceiros interessados
Processo 0713935-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo W. O. Gomes LTDA
Bianca Gonçalves Galvão
Advogado(s) - Polo Passivo
ENOCH JOSE DA MATA JUNIOR - DF80340
Terceiros interessados
Processo 0700076-48.2023.8.07.0020
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCCA DIAS DOS SANTOS
ADRIANA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A
Polo Passivo ANDREANI DA SILVA MARTINS GONCALVES
FERNANDO GONCALVES COSTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0707436-36.2024.8.07.0008
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
Polo Passivo NATALIA GOMES DA SILVA
RUBENS RIBEIRO DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722794-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo 54.636.575 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715466-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo L. D. S. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
Polo Passivo R. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MOSIAH MORAES SILVA CHAVES - DF52556-A
ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724279-37.2023.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo MARCUS FERNANDO SILVA LIMA PAES
RENATA FARIAS VEIGA PAES
MARIA ELAINE DE ANDRADE
ALMIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
Terceiros interessados
Processo 0720302-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719985-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAPITAL AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE BATISTA HANYSZ - AM5778
Polo Passivo RODRIGO BRESLER ANTONELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A
Terceiros interessados
Processo 0733007-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo MARIDALVA DE JESUS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422
Terceiros interessados
Processo 0729379-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo P. E. D. J. K. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731924-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WALDER CARVALHO MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0735963-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FREDMAR DA SILVA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS - DF79161
JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170
EMILLY MENDES BONADIO - DF79197
DAVI AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - DF74738-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0728575-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA EMIKO OSHIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0734484-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FRANCISCO DE PAULO ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732892-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo R. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA NASCIMENTO GONCALVES DUARTE - DF76093
Polo Passivo A. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730104-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo J. S. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
Polo Passivo L. H. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733094-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. V. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A
JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A
Polo Passivo F. F. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DA SILVA GONCALVES MONTEIRO - DF64148-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733679-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo RITA DE CACIA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE JOSE DOS SANTOS LEITAO - DF77976-A
Terceiros interessados
Processo 0732515-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo NIKOLE MONIQUE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727611-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
SILENE PIRES INACIO
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0704127-40.2025.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo NATALIA TEIXEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722397-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO PEREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707382-38.2022.8.07.0009
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAQUELINE ALMEIDA DE OLIVEIRA
JOAO VITOR OLIVEIRA ALVES DE LIMA
MICAEL OLIVEIRA ALVES DE LIMA
GABRIEL JUSTINO ALVES DOS SANTOS
YURI MATIAS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
IZABELLA DOS SANTOS LIMA - DF68978
IZABELLA DOS SANTOS LIMA - DF68978
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728447-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323
Polo Passivo GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA
GABRIEL MORI DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL SILVA RIBEIRO - SP484843
Terceiros interessados
Processo 0736419-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Polo Passivo OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401
Terceiros interessados
Processo 0727013-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0729483-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Terceiros interessados
Processo 0736853-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GULLIVER COMERCIO, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717056-12.2023.8.07.0007
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LETICIA STEPHANE SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0707268-74.2023.8.07.0006
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. C. C. L.
M. A. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Polo Passivo C. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710545-98.2023.8.07.0006
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DHULYENE DIAS DA COSTA SANTOS - DF51348-A
Terceiros interessados GIULLIA AKEMI BORGES LEONE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729210-51.2021.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCIANO JORGE MOREIRA
ESVALDO RODRIGUES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo BARBOSA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ESVALDO RODRIGUES FARIAS
LUCIANO JORGE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A
ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0737987-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA NATIVIDADE CONSTANTINO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0735393-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHARLES GARIBALDI DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0703985-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo ITALO PEREIRA DO COUTO
PRISCILA GOMES RODRIGUES COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A
Terceiros interessados
Processo 0713967-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. E. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
Polo Passivo M. C. L. M.
M. L. L. M.
M. L. M.
A. C. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA - DF73424
STEPHANE SILVA TAVARES - DF63920
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
Processo 0701101-86.2024.8.07.0012
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BRUNO ROGERIO DE JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BRUNO ROGERIO DE JESUS DA SILVA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiros interessados
Processo 0710910-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0034987-84.2014.8.07.0007
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
Polo Passivo GLAURO FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729802-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados
Processo 0732453-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TADEU DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Terceiros interessados
Processo 0703981-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo D S SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA
ANA MARIA FOGACA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A
MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A
Terceiros interessados
Processo 0709013-36.2021.8.07.0014
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA MASTER
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0715594-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAVID TENSIN ALLAIN
ALEXANDRE ALLAIN
HARMONY PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A
RICARDO DOS SANTOS ABREU - PR17142
SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU - PR17143
JEAN CARLO DE ALMEIDA - PR22929
CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA - PR32480-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0731296-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo PALMIRA VALADARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A
Terceiros interessados
Processo 0708594-14.2024.8.07.0013
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716352-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A
Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiros interessados
Processo 0708820-46.2024.8.07.0004
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALMIR SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0722822-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA GELSA NEIVA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
Terceiros interessados
Processo 0715862-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo TOBIAS CAMARGO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A
Terceiros interessados
Processo 0709019-78.2023.8.07.0012
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WESLEI RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715380-86.2024.8.07.0009
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo TAMARA TAIS ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728261-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP
MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA
HILDA MADUREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
Terceiros interessados
Processo 0729448-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726214-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados
Processo 0731270-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo RODRIGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
Terceiros interessados
Processo 0731662-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo CELESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732477-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DANIEL GUARANY NINAUT
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A
Terceiros interessados
Processo 0730942-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo RENATO DA COSTA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278
Terceiros interessados
Processo 0729723-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo L. D. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
Terceiros interessados
Processo 0732161-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAMILO DE JESUS ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0718487-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCELO SALDANHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703006-22.2025.8.07.0003
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo EDINALDO SILVERIO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0702680-17.2025.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAO PAULO E KIZZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703397-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo D. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728227-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo L. Q. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0731803-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo INCINE SERVICOS DE COMUNICACAO, PRODUCOES E MARKETING LTDA
INCINE PROPAGANDA, COMUNICACAO, PRODUCAO E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713884-56.2023.8.07.0009
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A
Polo Passivo LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE
CAROLINA SENA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A
Terceiros interessados
Processo 0729691-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Polo Passivo MULTICON ENGENHARIA LTDA
MULTICON ENGENHARIA I LTDA - SPE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727957-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO CARLOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0751830-89.2023.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo GUILHERME MARQUES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735155-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NIVALDETE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727996-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WILLINGTON RAMINEZ BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GONCALVES MACHADO - GO43405-A
WILLINGTON RAMINEZ BARRETO - DF37262-A
Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL
JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
Terceiros interessados
Processo 0729669-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SAMUEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ARAUJO REUL - PB13864
Polo Passivo FELIPE EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA
HIDRAULICA MARANATA DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707552-74.2022.8.07.0020
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo 12.630.983 CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTIEVI OLIVEIRA DE ALMEIDA - GO41982-A
Polo Passivo PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA
EZER FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A
Terceiros interessados
Processo 0702456-56.2023.8.07.0016
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO GUILHERME CAVALHERI - SP392500-A
LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA - RJ101894
Terceiros interessados
Processo 0731098-78.2023.8.07.0003
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo SAVIO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Terceiros interessados
Processo 0729662-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708019-60.2025.8.07.0016
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo G. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo B. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Terceiros interessados
Processo 0736251-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo RONALDO ALVES DA CUNHA
MARCELLA CAROLINA FERREIRA CUNHA
BRITA FORTE E TRANSPORTES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados
Processo 0707898-94.2023.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Terceiros interessados GUSTAVO BRASIL TOURINHO
GUSTAVO BRASIL TOURINHO
PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA
Processo 0727329-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VALDIRENE VENANCIO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON TEIXEIRA NASSER - DF15691-A
Polo Passivo TALLEYRAND MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706575-90.2023.8.07.0006
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo I. E. R. M.
R. E. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo W. R. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA - DF22585-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706672-18.2022.8.07.0009
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSILDO SOARES FREIRE
ROSELI APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A
Polo Passivo ALESSANDRA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Terceiros interessados UENDERSON JOSE DE AMORIM
MARCIA ALINE LEAL AMORIM
LUCIANO DIAS FERREIRA
SHIRLEY MOURA TRIGUEIRO
JOSE ROBERTO FARIAS
Processo 0712192-97.2024.8.07.0005
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MENEZES ROSA - MS16383
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
BRUNA MENEZES ROSA - MS16383
Terceiros interessados
Processo 0731001-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo L. C. S. D. H.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732786-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FILIPE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Terceiros interessados
Processo 0751478-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0704280-46.2024.8.07.0006
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo ANDRE BRUNO CARRILHO DONAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A
LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A
Terceiros interessados
Processo 0739880-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARNIO JOSE SIGNORELLI TEIXEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0715996-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEOVAH CAMPOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0715975-62.2022.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo APARECIDA DE FATIMA ESTACIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0736271-20.2022.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ACREDITAR ONCOLOGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE QUEIROZ
SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706912-22.2022.8.07.0004
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A
Polo Passivo SAMUEL CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Terceiros interessados
Processo 0735137-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SILVIO SANTOS SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0713673-54.2022.8.07.0009
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REGINALDO LOURENCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO PEREIRA DA SILVA - DF43964-A
Polo Passivo RAFAEL DE JESUS CADORE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736396-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo APPLE WORLD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722637-78.2023.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. D. J. D. S.
G. N. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO - RJ196344-A
VIVIANE LIMA FARIAS - DF40685
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
Polo Passivo G. N. D. J.
C. D. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE LIMA FARIAS - DF40685
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO - RJ196344-A
Terceiros interessados
Processo 0747798-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WILSON ALVES ARRAES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO ARAUJO - DF12194-A
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Polo Passivo BIP CORACAO GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO CARDIOLOGICO
BIP CORACAO CENTRO CARDIOLOGICO DO GAMA S/S LTDA - ME
ALEXANDRA OLIVEIRA DE MESQUITA
ALINE FIGUEIREDO FALCAO CYRIACO
CELSO RICARDO MARTINS PRANDINI
MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA
SANDRA ALVES VENTURELLI
NEILA ANDERS AIDAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO - DF66909-A
Terceiros interessados
Processo 0024031-56.2016.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0719264-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
Terceiros interessados
Processo 0704739-79.2023.8.07.0007
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Polo Passivo L. G. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705181-27.2023.8.07.0013
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. M. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723327-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO TRINDADE ARAUJO - DF52812-A
Polo Passivo S. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721976-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CELINA LUIZA DA SILVA MOREIRA
ELGA RAQUEL MARQUES MOREIRA
PAULO RODRIGO DA SILVA MOREIRA
J. P. M. M.
L. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720817-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo D. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A
Terceiros interessados
Processo 0737301-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE REGINALDO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734113-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LAIDES JOSE DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714695-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo F. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARA MARCIA DE RIVOREDO - GO8387-A
Polo Passivo T. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0756858-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIANA MENDES DOS SANTOS
L. J. D. S. D.
J. G. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734839-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo METALURGICA GONTIJO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735904-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLAUDEMIR VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
Terceiros interessados
Processo 0728855-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCIO DA PENHA SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NITATORI - SP172926
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732815-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS MATOS MALAQUIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0716702-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo BANCO PAN S.A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO MAXIMA S.A.
EAGLE SERVICOS FINANCEIROS LTDA
CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Terceiros interessados
Processo 0705163-39.2023.8.07.0002
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VANDERLEI CASTRO BATISTA
AM SILVA PROMOTORA FINANCEIRA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - DF48091-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708582-22.2023.8.07.0017
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A
Terceiros interessados
Processo 0025977-80.2014.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NEUSA RAMOS DE ARAUJO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados WASHINGTON MAIA FERNANDES
WESLEY BEZERRA DA CRUZ
Processo 0728797-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUSIMAR ALVES DA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0728416-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo COSME BEZERRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0733151-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RICARDO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
Terceiros interessados
Processo 0730218-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BELLA JOIAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A
Polo Passivo KELLY CARVALHO ROSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734807-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo AUTO ELETRICA VELOSO NUNES LTDA - ME e outros
LUCIANO VELOSO NUNES
MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Processo 0734347-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo S. M. F. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo N. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A
PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO - GO4249700-A
Terceiros interessados GABRIELLE FEITOSA BITENCOURT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727977-06.2023.8.07.0015
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo EDIMILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Terceiros interessados
Processo 0709024-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. V. M.
M. K. V. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LINHARES - BA16111
Polo Passivo M. V. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ARAUJO RODRIGUES - BA25244
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728652-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A
Polo Passivo FLASHX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
FREDERICO CAETANO JUNIOR
LUIZ FELIPE HERRERO MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
GABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718
Terceiros interessados
Processo 0704792-81.2023.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A
Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA
LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A
Terceiros interessados
Processo 0733945-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCELIA NOBRE SA DE OLIVEIRA
FABRICIO DE SANTANA RODRIGUES NOBRE
Advogado(s) - Polo Ativo
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Polo Passivo JUNIO PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENNAN BONFIM CAVALCANTE DE LIMA SILVA - GO43928
Terceiros interessados
Processo 0702027-33.2025.8.07.0012
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GERLICE DA PAIXAO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0706385-18.2023.8.07.0010
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo JOHNNY PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713113-91.2022.8.07.0016
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - GO40390
Polo Passivo J. P. D. S.
A. A. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY
PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA
Processo 0703993-68.2024.8.07.0011
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
Polo Passivo FRANCISCO CLEUTON GONCALVES BEZERRA
ILDERLANE RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiros interessados
Processo 0708371-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724013-29.2023.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704985-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A CASA MANJERICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ANDRE LUIZ ZANI
SILMARA APARECIDA DA CUNHA SILVA ZANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703708-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ENGESERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP
COMPACTA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 18 de setembro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
19/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2025, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 16:01
Decurso de Prazo
08/08/2025, 03:29
Petição (Contra-razões)
07/08/2025, 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707552-74.2022.8.07.0020.
AUTOR: EZER FERNANDES DA SILVA RECONVINTE: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA REVEL: PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA
REU: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA RECONVINDO: EZER FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a parte CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA apresentou apelação ao ID 241046300 Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 14 de julho de 2025. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707552-74.2022.8.07.0020.
AUTOR: EZER FERNANDES DA SILVA RECONVINTE: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA REVEL: PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA
REU: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA RECONVINDO: EZER FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a parte CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA apresentou apelação ao ID 241046300 Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 14 de julho de 2025. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 11:16
Decurso de Prazo
02/07/2025, 03:23
Petição (Apelação)
30/06/2025, 11:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168, porquanto tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a sentença proferida, por não se vislumbrarem os vícios de erro material ou omissão apontados. Nos termos do art. 1.026 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso. Aguarde-se o transcurso do prazo recursal. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
05/06/2025, 00:00
Recebimento
30/05/2025, 10:15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025, 10:15
Decurso de Prazo
24/05/2025, 03:16
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 16:49
Petição (Impugnação aos embargos)
12/05/2025, 19:53
Publicação
12/05/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707552-74.2022.8.07.0020.
AUTOR: EZER FERNANDES DA SILVA RECONVINTE: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA REVEL: PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA
REU: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA RECONVINDO: EZER FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo RÉU são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 29 de abril de 2025. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
09/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 18:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. Dispositivo
Diante do exposto, rejeito a prejudicial de decadência e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Decretar a resolução dos contratos firmados entre o autor e as rés; b) Condenar a primeira ré, Plaza Construtora e Projetos LTDA, a devolver ao autor o valor de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso até 31/08/2024 e pelo IPCA a partir de 01/09/2024, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024 e pela taxa SELIC deduzida do IPCA a partir de 30/08/2024; c) Condenar a segunda ré, Cleidinaldo Martins da Silva 85043621168 (Gran Móveis), a devolver ao autor o valor de R$ 27.480,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), correspondente a 60% do valor pago, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso até 31/08/2024 e pelo IPCA a partir de 01/09/2024, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024 e pela taxa SELIC deduzida do IPCA a partir de 30/08/2024; d) Condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024 e pela taxa SELIC deduzida do IPCA a partir de 30/08/2024. Considerando a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na seguinte proporção: a) As rés arcarão com 70% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC; b) O autor arcará com 30% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da segunda ré, que fixo em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Julgo improcedentes os pedidos formulados pela reconvinte, condenando a ré ao pagamento das respectivas custas e dos honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da reconvenção. Considerando que a segunda ré/reconvinte é beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais que lhe foram impostas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Águas Claras/DF, 15 de abril de 2025. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (sentença assinada eletronicamente)
28/04/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
24/04/2025, 18:24
Recebimento
15/04/2025, 17:04
Procedência em Parte
15/04/2025, 17:04
Conclusão (para julgamento)
17/02/2025, 17:42
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:31
Petição (Alegações finais)
21/01/2025, 10:19
Petição (Alegações finais)
17/12/2024, 11:12
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
26/11/2024, 17:29
Outras Decisões
26/11/2024, 17:28
Documento (Certidão)
26/11/2024, 16:57
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 15:28
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 11:39
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 06:35
Petição (Petição (outras))
26/10/2024, 03:58
Petição (Petição (outras))
26/10/2024, 03:43
Decurso de Prazo
25/10/2024, 02:26
Decurso de Prazo
25/10/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707552-74.2022.8.07.0020.
AUTOR: EZER FERNANDES DA SILVA RECONVINTE: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA REVEL: PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA
REU: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA RECONVINDO: EZER FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO Considerando a anuência das partes, de ordem do MM. Juiz, fica designado o dia 26/11/2024 às 15:00, para realização da audiência de INSTRUÇÃO a ser realizada por videoconferência por meio do Sistema Microsoft Teams. O acesso se dará através do LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/AI-15h00TQ-2VCACL Águas Claras/DF, 15 de outubro de 2024. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/10/2024, 13:29
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/10/2024, 13:29
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/10/2024, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 13:06
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
15/10/2024, 13:04
Decurso de Prazo
01/10/2024, 02:23
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 20:37
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 12:00
Publicação
09/09/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante da informação do autor/reconvindo de que vendeu o imóvel na qual os armários planejados foram instalados, reputo prejudicado a produção da prova pericial, devendo a autora arcar com o ônus da não produção da prova. No mais, INTIME-SE as partes para que, em até 15 (quinze) dias, caso possuam interesse na produção de prova oral, junte aos autos o rol das testemunhas que pretenda ouvir, limitando-se a 03 (três) esse número. No mesmo prazo, considerando a edição da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, do CNJ, determinando em seu art. 4º, que as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da(s) parte(s), devem informar se têm interesse na designação da audiência de instrução por videoconferência. Havendo concordância de ambas, será designada audiência de modo telepresencial. Não havendo manifestação das partes ou havendo discordância de uma delas, será designada audiência de forma presencial, a ser realizada no Fórum de Águas Claras, sala 2.23. Saliente-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este Juízo, observadas as regras previstas no art. 455 do CPC. Vindo os róis, designe-se audiência de instrução para a oitiva das testemunhas arroladas, ocasião em que também tomarei o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Transcorrido esse o prazo para arrolar testemunhas, quedando-se inerte as partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Por fim, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, decreto a revelia de PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, uma vez que devidamente citado, transcorrido o prazo legal, a parte requerida não apresentou resposta à ação. Anote-se. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
06/09/2024, 00:00
Recebimento
05/09/2024, 10:25
Decretação de revelia
05/09/2024, 10:25
Conclusão (para decisão)
10/07/2024, 16:22
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:22
Decurso de Prazo
25/06/2024, 05:18
Publicação
19/06/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707552-74.2022.8.07.0020.
AUTOR: EZER FERNANDES DA SILVA RECONVINTE: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA
REU: PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA RECONVINDO: EZER FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, do MM. Juiz de Direito, fica a parte ré intimada a se manifestar, quanto aos termos da petição de ID 197996438 e documentos. Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 10 de junho de 2024. KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 09:40
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 18:33
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 15:02
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 10:02
Publicação
03/05/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante de tais premissas, dou o feito por saneado. INDEFIRO as preliminares de carência de interesse de agir e inépcia. Relego a decadência para a Sentença. Faculto à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para dizer se possui interesse na produção da prova pericial, devendo, em caso positivo, nesse mesmo prazo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Não obstante o ônus da prova ter sido atribuído à parte requerida, com base no Princípio da Paridade de Armas, faculto à parte autora esse mesmo prazo para informar se possui interesse na produção da prova, devendo também, nesse prazo, em caso positivo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Havendo interesse na produção da prova, nomeio o Dr. BRUNO XAVIER ROCHA FERREIRA LIMA, avaliador de móveis, cadastrado junto à Corregedoria do Eg. TJDFT, para atuar como perito do Juízo. Assim, vindo os quesitos, intime-se o Sr. Perito para formular sua proposta de honorários. Vindo a proposta, intime-se a parte requerida para, em até 15 (quinze) dias, comprovar a realização do depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da faculdade de produção da prova e do consequente julgamento do processo no estado em que se encontra. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para que dê início à realização dos trabalhos, devendo indicar o dia, local e horário de realização da perícia ao Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para fins de intimação das partes e de seus patronos. O laudo pericial deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, não havendo impugnação, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
01/05/2024, 00:00
Recebimento
26/04/2024, 10:46
Decisão de Saneamento e Organização
26/04/2024, 10:46
Conclusão (para decisão)
29/02/2024, 16:06
Decurso de Prazo
28/02/2024, 04:02
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 15:36
Publicação
31/01/2024, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707552-74.2022.8.07.0020.
AUTOR: EZER FERNANDES DA SILVA RECONVINTE: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA
REU: PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA RECONVINDO: EZER FERNANDES DA SILVA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte reconvinte para apresentar réplica à contestação à reconvenção em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se.
30/01/2024, 00:00
Recebimento
29/01/2024, 10:36
Mero expediente
29/01/2024, 10:36
Conclusão (para decisão)
06/12/2023, 11:33
Petição (Reconvenção)
29/11/2023, 22:15
Decurso de Prazo
10/11/2023, 03:59
Publicação
08/11/2023, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707552-74.2022.8.07.0020.
AUTOR: EZER FERNANDES DA SILVA
REU: PLAZA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168 REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a reconvenção (ID 175204540). Verifica-se que o requerido trouxe pedido reconvencional juntamente com sua defesa processual, o qual é tempestivo e munido de preparo. Portanto, recebo a Reconvenção, de modo que determino a intimação do autor/reconvindo para, através de seu patrono, apresentar réplica à contestação, bem como para, querendo, contestar a reconvenção, sob pena de revelia e confissão. Anote-se. Decisão assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
07/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 16:47
deferimento
06/11/2023, 16:46
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 11:12
Publicação
17/10/2023, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023, 03:20
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do que exposto, INTIME-SE a parte reconvinte para emendar sua reconvenção em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
12/10/2023, 00:00
Recebimento
11/10/2023, 14:50
Emenda à Inicial
11/10/2023, 14:50
Conclusão (para decisão)
15/09/2023, 16:50
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 10:21
Publicação
08/09/2023, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023, 00:12
Publicação
06/09/2023, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do que exposto, NEGO PROCESSAMENTO aos pedidos de item B e C contidos na peça de ID 164630337. INTIME-SE a parte requerida para emendar a reconvenção, nos termos desta decisão, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC). DEFIRO a gratuidade de justiça em favor CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168. ANOTE-SE. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
06/09/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do que exposto, NEGO PROCESSAMENTO aos pedidos de item B e C contidos na peça de ID 164630337. INTIME-SE a parte requerida para emendar a reconvenção, nos termos desta decisão, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC). DEFIRO a gratuidade de justiça em favor CLEIDINALDO MARTINS DA SILVA 85043621168. ANOTE-SE. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
05/09/2023, 00:00
Recebimento
31/08/2023, 09:06
Gratuidade da Justiça
31/08/2023, 09:06
Decurso de Prazo
18/08/2023, 14:41
Conclusão (para decisão)
16/08/2023, 15:39
Decurso de Prazo
03/08/2023, 01:19
Documento (Certidão)
12/07/2023, 15:57
Petição (Contestação)
07/07/2023, 14:45
Decurso de Prazo
30/05/2023, 01:14
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 23:51
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 03:29
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
11/04/2023, 09:53
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 15:30
Publicação
28/03/2023, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023, 00:13
Publicação
23/03/2023, 00:12
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2023, 16:17
Expedição de documento (Carta)
22/03/2023, 14:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023, 00:29
Recebimento
20/03/2023, 09:14
Deferimento em Parte
20/03/2023, 09:14
Conclusão (para decisão)
13/03/2023, 22:35
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 17:38
Publicação
02/03/2023, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023, 02:52
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2023, 16:46
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 01:12
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/01/2023, 14:03
Expedição de documento (Mandado)
30/01/2023, 14:03
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 22:28
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2022, 12:39
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 13:20
Decurso de Prazo
14/12/2022, 03:06
Publicação
26/11/2022, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022, 00:16
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2022, 14:57
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 08:18
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 01:56
Decurso de Prazo
06/11/2022, 21:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2022, 12:52
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2022, 12:52
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 11:42
Publicação
25/10/2022, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022, 01:07
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2022, 18:30
Remessa
20/10/2022, 14:19
Remessa (em diligência)
19/10/2022, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2022, 17:53
Publicação
18/10/2022, 01:34
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 20:59
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 20:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 00:55
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2022, 14:10
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 02:17
Publicação
04/10/2022, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022, 02:21
Documento (Certidão)
30/09/2022, 12:28
Publicação
27/09/2022, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022, 00:38
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/09/2022, 16:04
Recebimento
22/09/2022, 13:19
deferimento
22/09/2022, 13:19
Conclusão (para decisão)
16/09/2022, 14:37
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 09:44
Petição (Petição (outras))
02/07/2022, 22:56
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 22:46
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/06/2022, 14:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))