Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719748-75.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

LORENA MARTA BANDEIRA

CPF

Autor

LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA

CPF

Autor

MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES

OAB/SP 238072·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

LORENA MARTA BANDEIRA

CPF

Autor

LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA

CPF

Autor

MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE

CPF

Autor

MARIA WANDENEY BARBOZA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

LORENA MARTA BANDEIRA

CPF

Reu

LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA

CPF

Reu

MARIA WANDENEY BARBOZA

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES

OAB/SP 238072·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES

OAB/SP 238072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 15:47

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:46

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

17/01/2021, 19:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

02/12/2020, 17:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

11/11/2020, 20:09

Juntada de certidão

11/11/2020, 20:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de LORENA MARTA BANDEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:18

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

21/10/2020, 20:04

Recebidos os autos

21/10/2020, 20:04

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 15:47

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:46

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

17/01/2021, 19:43

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 15:46

Despacho

•21/10/2020, 20:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

02/12/2020, 17:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

11/11/2020, 20:09

Juntada de certidão

11/11/2020, 20:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de LORENA MARTA BANDEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:18

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

21/10/2020, 20:04

Recebidos os autos

21/10/2020, 20:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

21/10/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 20:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/10/2020, 13:44

Juntada de certidão

15/10/2020, 13:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 17:13

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/09/2020, 12:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

18/09/2020, 03:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de LORENA MARTA BANDEIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA WANDENEY BARBOZA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de agravo

17/09/2020, 23:58

Juntada de Petição de agravo

17/09/2020, 21:14

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

21/08/2020, 15:50

Recebidos os autos

21/08/2020, 15:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

21/08/2020, 15:49

Recurso Especial não admitido

21/08/2020, 15:37

Recurso Especial não admitido

21/08/2020, 15:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/08/2020, 10:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2020, 10:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/08/2020, 10:18

Juntada de certidão

19/08/2020, 10:17

Decorrido prazo de LORENA MARTA BANDEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA WANDENEY BARBOZA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:36

Publicado Certidão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:16

Publicado Certidão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:16

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/07/2020, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:15

Decorrido prazo de MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:15

Decorrido prazo de LORENA MARTA BANDEIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:15

Decorrido prazo de MARIA WANDENEY BARBOZA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:15

Decorrido prazo de LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

14/07/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 07:42

Juntada de Petição de recurso especial

13/07/2020, 22:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 09:45

Publicado Ementa em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:23

Recebidos os autos

18/06/2020, 12:47

Conhecido o recurso de LORENA MARTA BANDEIRA - CPF: 264.336.130-04 (EMBARGANTE), LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA - CPF: 144.878.451-49 (EMBARGANTE), LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA - CPF: 150.773.571-53 (EMBARGANTE), MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE - CPF: 097.881.901-20 (EMBARGANTE) e MARIA WANDENEY BARBOZA - CPF: 129.543.141-68 (EMBARGANTE) e não-provido

17/06/2020, 20:30

Deliberado em Sessão - julgado

17/06/2020, 20:21

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:36

Incluído em pauta para 17/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência.

29/05/2020, 15:11

Juntada de certidão

29/05/2020, 12:59

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

29/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de comprovante

22/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2020, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:25

Juntada de certidão

20/05/2020, 17:15

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

20/05/2020, 16:05

Recebidos os autos

19/05/2020, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/05/2020, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/05/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2020, 12:57

Movimentação excluída

12/05/2020, 14:17

Desentranhamento de documento (ID: 15945378 - Despacho)

12/05/2020, 14:17

Recebidos os autos

12/05/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/05/2020, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/05/2020, 14:11

Recebidos os autos

12/05/2020, 10:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/05/2020, 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/05/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 07:47

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2020, 07:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 23:07

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

14/04/2020, 13:54

Conhecido o recurso de LORENA MARTA BANDEIRA - CPF: 264.336.130-04 (APELANTE), LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA - CPF: 144.878.451-49 (APELANTE), LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA - CPF: 150.773.571-53 (APELANTE), MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE - CPF: 097.881.901-20 (APELANTE) e MARIA WANDENEY BARBOZA - CPF: 129.543.141-68 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2020, 18:28

Deliberado em Sessão - julgado

13/04/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:03

Incluído em pauta para 01/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

05/03/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:29

Incluído em pauta para 01/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

05/03/2020, 16:21

Recebidos os autos

27/02/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

29/01/2020, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

29/01/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 12:31

Publicado Despacho em 22/01/2020.

22/01/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 03:07

Recebidos os autos

13/01/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 17:06

Recebidos os autos

13/01/2020, 16:40

Recebidos os autos

13/01/2020, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/01/2020, 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

03/12/2019, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

03/12/2019, 14:58

Juntada de certidão

03/12/2019, 14:58

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

03/12/2019, 13:58

Recebidos os autos

03/12/2019, 13:58

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:58

Recebidos os autos

25/11/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 17:28

Agravo

•17/09/2020, 23:58

Agravo

•17/09/2020, 23:58

Agravo

•17/09/2020, 21:14

Agravo

•17/09/2020, 21:14

Decisão

•23/08/2020, 22:51

Decisão

•23/08/2020, 22:51

Decisão

•21/08/2020, 15:49

Decisão

•21/08/2020, 15:49

Recurso Especial

•13/07/2020, 22:20

Acórdão

•17/06/2020, 21:07

Despacho

•12/05/2020, 14:21

Despacho

•12/05/2020, 14:14

Acórdão

•14/04/2020, 09:34

Todos os documentos(28)

Decisão

•27/02/2023, 15:46

Despacho

•21/10/2020, 20:04

Agravo

•17/09/2020, 23:58

Agravo

•17/09/2020, 23:58

Agravo

•17/09/2020, 21:14

Agravo

•17/09/2020, 21:14

Decisão

•23/08/2020, 22:51

Decisão

•23/08/2020, 22:51

Decisão

•21/08/2020, 15:49

Decisão

•21/08/2020, 15:49

Recurso Especial

•13/07/2020, 22:20

Acórdão

•17/06/2020, 21:07

Despacho

•12/05/2020, 14:21

Despacho

•12/05/2020, 14:14

Acórdão

•14/04/2020, 09:34

Despacho

•13/01/2020, 17:11

Despacho

•13/01/2020, 17:06

Decisão de pronúncia

•29/10/2019, 20:06

Sentença

•02/10/2019, 18:07

Sentença

•02/10/2019, 17:40

Sentença

•20/05/2019, 13:29

Sentença

•19/05/2019, 23:55

Decisão

•18/01/2019, 14:44

Decisão

•30/11/2018, 17:54

Decisão

•10/09/2018, 18:48

Decisão

•14/08/2018, 17:50

Decisão

•19/07/2018, 17:45

Decisão

•16/07/2018, 13:25