Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721314-20.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 144.921,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FACIALIS ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

GUILHERME LACERDA DE TOLEDO

CPF

Autor

LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A

CNPJ

Reu

MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

OAB/MG 108900·CPF·Representa: Autor

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI

OAB/MG 143422·CPF·Representa: Réu

PEDRO MONTEZUMA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ANA RITA DA COSTA PINTO

OAB/DF 63207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/05/2026, 11:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de agravo

07/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:29

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:12

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 18:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(85)

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/05/2026, 11:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de agravo

Documentos

Agravo

•07/05/2026, 10:34

Decisão

•16/04/2026, 18:28

07/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:29

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:12

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 18:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 14:56

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:08

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/02/2026, 16:43

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:43

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

09/01/2026, 12:39

Publicado Ementa em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FACIALIS ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 17.156.128/0001-41 (APELANTE) e GUILHERME LACERDA DE TOLEDO - CPF: 048.866.206-04 (APELANTE) e não-provido

14/12/2025, 05:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

23/10/2025, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/09/2025, 12:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO - CPF: 015.515.182-79 (APELANTE) e provido em parte

21/08/2025, 14:43

Conhecido o recurso de FACIALIS ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 17.156.128/0001-41 (APELANTE) e GUILHERME LACERDA DE TOLEDO - CPF: 048.866.206-04 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/07/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Retirado de Pauta em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2025, 13:04

Expedição de Retirado de Pauta.

24/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:01

Expedição de Intimação de Pauta.

18/06/2025, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2025, 15:50

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:18

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/10/2024, 14:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/10/2024, 14:50

Recebidos os autos

09/10/2024, 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2024, 06:12

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 06:12

Decisão

•16/04/2026, 18:12

Acórdão

•15/12/2025, 14:19

Despacho

•06/10/2025, 15:23

Despacho

•06/10/2025, 15:17

Acórdão

•25/08/2025, 18:09

Despacho

•22/11/2024, 12:55

Despacho

•21/11/2024, 15:17

Sentença

•19/08/2024, 16:44

Decisão

•16/06/2024, 22:15

Despacho

•07/05/2024, 22:13

Decisão

•05/04/2024, 16:36

Despacho

•12/01/2024, 18:18

Despacho

•06/12/2023, 08:49

Todos os documentos(37)

Agravo

•07/05/2026, 10:34

Decisão

•16/04/2026, 18:28

Decisão

•16/04/2026, 18:12

Acórdão

•15/12/2025, 14:19

Despacho

•06/10/2025, 15:23

Despacho

•06/10/2025, 15:17

Acórdão

•25/08/2025, 18:09

Despacho

•22/11/2024, 12:55

Despacho

•21/11/2024, 15:17

Sentença

•19/08/2024, 16:44

Decisão

•16/06/2024, 22:15

Despacho

•07/05/2024, 22:13

Decisão

•05/04/2024, 16:36

Despacho

•12/01/2024, 18:18

Despacho

•06/12/2023, 08:49

Decisão

•04/12/2023, 14:53

Decisão

•20/11/2023, 14:55

Decisão

•19/10/2023, 15:23

Despacho

•11/10/2023, 12:35

Despacho

•02/10/2023, 16:03

Decisão

•27/09/2023, 14:59

Despacho

•04/09/2023, 15:48

Decisão

•23/08/2023, 13:38

Despacho

•07/08/2023, 13:21

Decisão

•24/07/2023, 17:59

Decisão

•05/07/2023, 13:59

Decisão

•08/02/2023, 16:36

Decisão

•07/02/2023, 14:16

Despacho

•03/02/2023, 14:11

Decisão

•02/12/2022, 13:15

Despacho

•27/10/2022, 13:44

Despacho

•24/10/2022, 08:23

Despacho

•13/09/2022, 11:59

Despacho

•04/08/2022, 14:26

Decisão

•28/07/2022, 15:07

Decisão

•22/06/2022, 19:31

Decisão

•13/06/2022, 13:45