Embargos de Divergência em Recurso Especial 0024117-27.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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FiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884264/2023

05/09/2023, 15:01

Protocolizada Petição 884264/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023

05/09/2023, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:48

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - MICROEMPRESA e não-provido

31/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

24/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839588/2023

24/08/2023, 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/08/2023, 19:59

Protocolizada Petição 839588/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 551868/2023

07/06/2023, 21:01

Protocolizada Petição 551868/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2023

07/06/2023, 21:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 31/05/2023

31/05/2023, 05:28

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884264/2023

05/09/2023, 15:01

Protocolizada Petição 884264/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023

05/09/2023, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/05/2023, 13:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:48

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - MICROEMPRESA e não-provido

31/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

24/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839588/2023

24/08/2023, 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/08/2023, 19:59

Protocolizada Petição 839588/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 551868/2023

07/06/2023, 21:01

Protocolizada Petição 551868/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2023

07/06/2023, 21:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 31/05/2023

31/05/2023, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

30/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 31/05/2023)

30/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

30/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

24/05/2023, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

24/05/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/05/2023, 06:59

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

15/05/2023, 20:47

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2014696)

15/05/2023, 20:45

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 442710/2023

12/05/2023, 18:11

Protocolizada Petição 442710/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/05/2023

12/05/2023, 18:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2023 Petição Nº 99190/2023 - AgInt

19/04/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0099190 - AgInt no REsp 2014696 - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023, 13:30

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00099190/2023 - AgInt no REsp 2014696/DF

17/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2023-AJC-3T)

29/03/2023, 21:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023

28/03/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/03/2023, 19:02

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 99190/2023 - AgInt no REsp 2014696/DF

27/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 169780/2023

09/03/2023, 17:36

Protocolizada Petição 169780/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2023

09/03/2023, 17:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2023 Petição Nº 99190/2023 -

17/02/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 99190/2023. Publicação prevista para 17/02/2023)

16/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 99190/2023

16/02/2023, 17:36

Protocolizada Petição 99190/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/02/2023

16/02/2023, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

13/12/2022, 14:50

Conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO e WELLINGTON GUIMARAES e provido

13/12/2022, 14:50

Conheço do agravo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - MICROEMPRESA para negar provimento ao Recurso Especial

13/12/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

13/12/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 15:55

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1833607 (2019/0250768-8)

21/07/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/07/2022, 11:51

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/04/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•18/04/2023, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 14:50