Embargos de Declaração Cível 0703436-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 116.523,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

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Partes do Processo

SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANDO ITAU CARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

ESTACAO FIAT

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIASA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

RAIMUNDO CLEMENTE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/DF 50644·CPF·Representa: Réu

IVO SOUSA LIMA

OAB/DF 72984·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO CLEMENTE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

22/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:03

Publicado Ementa em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:20

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 18:25

Publicado Intimação de Pauta em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de RAIMUNDO CLEMENTE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

22/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 07:45

Despacho

•17/09/2025, 17:45

20/04/2026, 11:03

Publicado Ementa em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:20

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 18:25

Publicado Intimação de Pauta em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:37

Expedição de Intimação de Pauta.

09/02/2026, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2026, 13:55

Recebidos os autos

31/01/2026, 18:29

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 08:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/10/2025, 12:41

Juntada de certidão

30/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO CLEMENTE COMBUSTIVEIS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:42

Recebidos os autos

17/09/2025, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

16/09/2025, 15:54

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Retirado

16/09/2025, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

02/09/2025, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2025, 12:27

Recebidos os autos

31/08/2025, 18:44

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 23:36

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/05/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

19/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

19/05/2025, 10:59

Recebidos os autos

19/05/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/05/2025, 18:58

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 18:58

Despacho

•17/09/2025, 12:42

Despacho

•02/06/2025, 16:26

Despacho

•30/05/2025, 19:05

Decisão

•13/05/2025, 16:41

Sentença

•13/02/2025, 13:02

Sentença

•05/02/2025, 18:23

Decisão

•18/09/2024, 12:36

Despacho

•12/06/2024, 07:48

Decisão

•15/03/2024, 15:46

Decisão

•01/03/2024, 18:59

Decisão

•21/02/2024, 07:48

Despacho

•20/09/2023, 10:50

Despacho

•05/09/2023, 08:33

Todos os documentos(20)

Acórdão

•31/03/2026, 07:45

Despacho

•17/09/2025, 17:45

Despacho

•17/09/2025, 12:42

Despacho

•02/06/2025, 16:26

Despacho

•30/05/2025, 19:05

Decisão

•13/05/2025, 16:41

Sentença

•13/02/2025, 13:02

Sentença

•05/02/2025, 18:23

Decisão

•18/09/2024, 12:36

Despacho

•12/06/2024, 07:48

Decisão

•15/03/2024, 15:46

Decisão

•01/03/2024, 18:59

Decisão

•21/02/2024, 07:48

Despacho

•20/09/2023, 10:50

Despacho

•05/09/2023, 08:33

Despacho

•09/08/2023, 16:07

Decisão

•06/07/2023, 17:49

Despacho

•21/03/2023, 13:38

Despacho

•06/03/2023, 10:24

Decisão

•27/01/2023, 14:47