Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706428-46.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 80.271,60

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de S?o Sebasti?o 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

KENIA DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS

CPF

Autor

BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDUARDO EUSTAQUIO DA SILVA

CPF

Autor

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO

OAB/DF 31021·CPF·Representa: Autor

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO

OAB/DF 63057·CPF·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB/DF 48163·CPF·Representa: Autor

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO

OAB/DF 36078·CPF·Representa: Autor

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO

OAB/DF 36078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

KENIA DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS

CPF

Autor

BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDUARDO EUSTAQUIO DA SILVA

CPF

Autor

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

CPF

Autor

BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDUARDO EUSTAQUIO DA SILVA

CPF

Reu

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

CPF

Reu

KENIA DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO

OAB/DF 31021·CPF·Representa: Autor

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO

OAB/DF 63057·CPF·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB/DF 48163·CPF·Representa: Autor

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO

OAB/DF 36078·CPF·Representa: Autor

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO

OAB/DF 36078·CPF·Representa: Réu

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO

OAB/DF 31021·CPF·Representa: Réu

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB/DF 48163·CPF·Representa: Réu

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO

OAB/DF 63057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 08:50

Todas as movimentações(114)

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 14:42

Despacho

•29/07/2024, 16:36

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/07/2024, 10:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de agravo

23/07/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 07:35

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 07:35

Recebidos os autos

28/06/2024, 07:35

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/06/2024, 09:43

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/06/2024, 09:17

Recebidos os autos

13/06/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/06/2024, 08:41

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2024, 19:58

Decorrido prazo de KENIA DE ARAUJO FERREIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO EUSTAQUIO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:21

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS - CPF: 939.378.571-68 (EMBARGANTE) e não-provido

16/05/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:29

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

20/04/2024, 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de KENIA DE ARAUJO FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO EUSTAQUIO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/04/2024, 10:32

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:02

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de KENIA DE ARAUJO FERREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO EUSTAQUIO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2024, 19:27

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:18

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS DE SOUSA DE ASSIS - CPF: 939.378.571-68 (APELANTE) e não-provido

14/03/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de memoriais

04/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 14:26

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:26

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

18/01/2024, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/01/2024, 14:07

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de EDUARDO EUSTAQUIO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:17

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

04/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:18

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:54

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

24/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

24/11/2023, 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

14/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

14/11/2023, 08:50

Recebidos os autos

14/11/2023, 08:50

Recebidos os autos

11/11/2023, 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2023, 06:09

Distribuído por sorteio

11/11/2023, 06:09

Agravo

•23/07/2024, 09:33

Decisão

•28/06/2024, 14:50

Decisão

•28/06/2024, 07:35

Acórdão

•16/05/2024, 20:40

Despacho

•04/04/2024, 14:19

Despacho

•04/04/2024, 12:02

Acórdão

•19/03/2024, 14:31

Despacho

•19/01/2024, 17:32

Despacho

•19/01/2024, 17:26

Despacho

•18/01/2024, 13:37

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 18:54

Despacho

•28/11/2023, 18:56

Despacho

•28/11/2023, 18:54

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/07/2024, 14:42

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Agravo

•23/07/2024, 09:33

Decisão

•28/06/2024, 14:50

Decisão

•28/06/2024, 07:35

Acórdão

•16/05/2024, 20:40

Despacho

•04/04/2024, 14:19

Despacho

•04/04/2024, 12:02

Acórdão

•19/03/2024, 14:31

Despacho

•19/01/2024, 17:32

Despacho

•19/01/2024, 17:26

Despacho

•18/01/2024, 13:37

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 18:54

Despacho

•28/11/2023, 18:56

Despacho

•28/11/2023, 18:54

Outros Documentos

•24/11/2023, 12:32

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 10:09

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 10:09

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 10:09

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 10:09

Despacho

•21/09/2023, 13:29

Sentença

•14/09/2023, 19:39

Decisão

•14/09/2023, 14:33

Decisão

•04/09/2023, 14:45