Procedimento de Conhecimento 0720107-54.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento de Conhecimento 0720107-54.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720107-54.2020.8.07.0001. REQUERENTE: ESPER GEBRIM JUNIOR REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito apresentou laudo contábil, ao ID 180957545, com conclusão no sentido de que “não houve a quitação do imóvel, em 03/07/2020, pois mesmo com o depósito efetuado, no valor de R$121.181,11, ainda restaria saldo devedor de R$188.845,14, composto pelas parcelas vencidas e vincendas. Além disso, com o acréscimo das despesas com integração do imóvel, o saldo seria elevado para R$202.176,30 (duzentos e dois mil cento e setenta e seis reais e trinta centavos), em 03/07/2020. Finalmente, obedecidos os mesmos parâmetros contratuais, os novos levantamentos efetuados, contidos em detalhes no Apêndice III, demonstraram haver saldo devedor de R$320.926,46 (trezentos e vinte mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), em 06/12/2023”. Em resposta aos quesitos do autor, o expert respondeu, dentre outros pontos, que o contrato não foi quitado; que não existem valores a serem restituídos ao autor; que não foi identificada a cobrança de comissão de permanência nas parcelas em atraso e os encargos de mora exigidos constam da Cláusula 13ª; que os juros remuneratórios foram aplicados corretamente, de maneira simples, sobre o saldo devedor, até a parcela de número 58; que, a partir da inadimplência identificada, os cálculos se basearam exclusivamente nas parcelas em atraso, atualizadas pelos índices contratuais e aplicados juros remuneratórios e moratórios, além da multa de 2%, conforme previsto na cláusula 13ª; e que os juros moratórios foram apurados de forma simples sobre as parcelas vencidas. A parte autora apresentou impugnação ao ID 186681803, ao passo que o réu manifestou concordância com os cálculos periciais (ID 184124563). O expert apresentou os esclarecimentos complementares, ao ID 190476646, respondendo à impugnação do autor. Rememoro os principais pontos levantados na impugnação e as respectivas respostas do perito: 1) “...Assim, o que se demonstrou na presente impugnação foi exatamente que o Sistema de Amortização Constante (SAC) possui juros capitalizados mensalmente, que o Ilmo. Perito Judicial não respondeu se a capitalização por período inferior à anual está expressamente pactuada no contrato, que os juros remuneratórios aplicados para o período de inadimplência não está pactuado no contrato e que tudo isso resultou numa onerosidade excessiva ao autor, em decorrência de cobrança de juros remuneratórios pelo regime de capitalização composta mensal (...)”. Resposta do perito: “1.2 Em primeiro plano, é necessário esclarecer que o Requerente parte de falsa premissa pois, contrariamente ao afirmado pelo I. Assistente Técnico, não restou confirmado, em nenhum momento, que o Sistema SAC, possui juros capitalizados mensalmente. 1.3 O exercício teórico, apresentado, ID-186681803, não mantém qualquer relação com o financiamento ora em discussão e, além disso, traz conceitos estranhos ao Sistema SAC de Amortização. 1.4 O recorte do financiamento, apresentado a seguir demonstra, com clareza solar, que os juros são apurados mensalmente de forma simples sobre o saldo devedor, no percentual contratado, não havendo qualquer resíduo de juros incorporado ao saldo devedor, durante todo o período sob análise, ou seja, não ocorreu a amortização negativa, fenômeno indicativo da capitalização dos juros(...). 1.10 Assim, Excelência, considerando que em todos os meses do financiamento ocorreram amortizações, não é possível atestar a ocorrência de juros capitalizados ou mesmo de anatocismo, contrariamente ao afirmado pelo Requerente, inexistindo juros capitalizados, anatocismo ou algum outro fenômeno prejudicial ao Autor, no caso concreto.” (grifei) 2) “...Portanto, a promoção do recálculo da dívida e das prestações mensais, solicitadas pelo requerente, devem ser simuladas conforme as cláusulas contratuais e às legislações pertinentes, de acordo com a tese defendida pelo autor e no mérito julgado pelo juízo, não cabendo ao laudo a defesa de mérito ou opinião pessoal por parte do nobre perito. 3.3. Nesse contexto solicitamos que o laudo seja complementado com a resposta do Ilmo. Perito sobre a existência de pactuação expressa no contrato de capitalização por período inferior à anual, simulação do financiamento pelo Método de Amortização a Juros Simples (MAJS) ou outro que tenha regime de capitalização a juros simples, apuradas as diferenças das prestações pagas a maior, as prestações inadimplentes (sem acúmulo de juros remuneratórios e correção monetária), e o saldo devedor, em seguida abatidos os depósitos judiciais, apurando, finalmente, se houve ou não a quitação do financiamento nesta hipótese.....” Resposta do perito: “1.11 Mais uma vez sem razão o Autor. Em primeiro plano, a solicitação apresentada, no sentido de “simular” recálculo da dívida e das parcelas, considerando a “tese” apresentada, não se justifica, pois restou certificado pela Perícia que as cláusulas contratuais foram devidamente aplicadas pela parte Ré e não ocorreu capitalização dos juros, como erroneamente afirmado. 1.12 cabe destacar a inexistência de pactuação expressa indicando capitalização de juros por período inferior a um ano, até porque não foi detectada a referida capitalização, seja em período mensal ou anual, no financiamento em lide. 1.13 Vale, ainda, ressaltar que a aplicação da metodologia (MAJS), Método de Amortização a Juros Simples não é reconhecida ou utilizada pelo mercado financeiro com sistema de amortização, além de não ter sido contratada ou utilizada no presente caso, não havendo motivos plausíveis para a produção de simulações ou exercícios teóricos utilizando o referido método.” (grifei) O perito ratificou a conclusão do laudo de ID 180957545. Observa-se que o laudo pericial é substancioso e pormenorizado e, juntamente com os esclarecimentos adicionais do perito, reputa-se atendida à saciedade o ponto controvertido da lide, fixado na decisão de ID 107883033, bem como os quesitos apresentados pelas partes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Ante o exposto, ao tempo em que rejeito a impugnação do autor, homologo o laudo pericial de ID 180957545. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do expert, ou então promova-se a transferência eletrônica em seu favor, tão logo sejam apresentados os dados bancários. Em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720107-54.2020.8.07.0001. REQUERENTE: ESPER GEBRIM JUNIOR REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Trata-se impugnação de honorários periciais pelo réu. O expert declinou seus honorários em R$ 8.030,00 (ID 164304483), que a instituição financeira reputa exacerbado para natureza dos trabalhos a serem realizados. É cediço que não existem critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais. Contudo, o seu valor deve ser fixado levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo estimado e o local da prestação do serviço. Deve-se considerar, também, a avaliação realizada pelo próprio perito, ante o seu entendimento sobre a complexidade do objeto da perícia, que, no caso, justificou seus honorários na necessidade de utilização de 22 horas para execução das atividades periciais. O ponto controvertido da lide cinge em sanar controvérsia refere à quitação ou não do contrato de financiamento de imóvel (decisão de ID 107883033). Cabe destacar foi feita uma primeira perícia, porém não se mostrou suficiente para sanar a controvérsia, sendo necessária a realização dessa segunda perícia, o que denota o grau de complexidade da matéria. Vale mencionar que o réu impugnante, a quem incumbe o ônus de custear a perícia, é uma instituição financeira consolidada no mercado, logo, é presumível a sua capacidade financeira, de modo que o valor de R$ 8.030,00 parece proporcional e adequado ao caso. Desta feita, a par dessas ponderações, rejeito a impugnação do réu e homologo os honorários periciais em R$ 8.030,00. Intime-se o réu para comprovar o pagamento dos honorários periciais. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Feito o pagamento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Ofício.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(498)

Todos os documentos(103)