Cumprimento de sentença 0035672-75.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 292.357,80

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 14? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:49

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:40

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:33

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:29

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 16:18

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de impugnação

20/02/2026, 15:51

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(542)

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:49

Publicado Certidão em 26/02/2026.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 18:05

Decisão

•10/02/2026, 18:05

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:40

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:33

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:29

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 16:18

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de impugnação

20/02/2026, 15:51

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:05

Outras decisões

10/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/02/2026, 17:50

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:31

Outras decisões

10/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

09/02/2026, 19:51

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:28

Outras decisões

02/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:42

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:01

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:06

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:07

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:35

Recebidos os autos

30/09/2025, 18:56

Outras decisões

30/09/2025, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:50

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:33

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:46

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:41

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 01:45

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

11/07/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:49

Embargos de declaração não acolhidos

08/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:27

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:27

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 05:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 17:20

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 23:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 18:37

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de impugnação

18/01/2025, 10:52

Juntada de certidão

16/01/2025, 17:46

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/01/2025, 13:40

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:42

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:44

Outras decisões

13/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:20

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:50

Outras decisões

14/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 21:11

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:34

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:57

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035672-75.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO OLIVEIRA FRANCA EXECUTADO: BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HB ENGENHARIA LTDA, HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR, MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que inexiste prejuízo no deferimento de prazo adicional. Concedo, portanto, 30 dias para a executada HB ENGENHARIA LTDA cumprir a determinação constante da decisão sob id. 178181253. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:09

Outras decisões

09/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

13/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:06

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035672-75.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO OLIVEIRA FRANCA EXECUTADO: BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HB ENGENHARIA LTDA, HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR, MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos recebidos em conclusão por este magistrado, após assumir a titularidade deste Juízo. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco Regional de Brasília (BRB). A ré HB ENGENHARIA LTDA., na condição de proprietária do bem, deve buscar a baixa do gravame, após quitação, diretamente junto à instituição financeira, de forma que tal providência não necessita de intervenção judicial para ser concretizada. Defiro o prazo de 15 dias para adotar tal providência. Sem prejuízo, intime-se o exequente para se manifestar, em igual prazo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:30

Outras decisões

14/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

18/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:57

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:57

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035672-75.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO OLIVEIRA FRANCA EXECUTADO: BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HB ENGENHARIA LTDA, HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR, MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA DESPACHO Intimem-se os executados para, em 5 dias, manifestarem-se sobre o alegado pelo exequente no id. 170626188. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

01/09/2023, 16:37

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

01/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:53

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:13

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

13/07/2023, 23:44

Outras decisões

13/07/2023, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

05/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 20:28

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

09/06/2023, 07:35

Outras decisões

09/06/2023, 07:34

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

05/06/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:30

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:04

Outras decisões

16/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

09/05/2023, 17:24

Processo Desarquivado

09/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:15

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 12:23

Determinado o arquivamento

07/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

07/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:54

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:30

Recebidos os autos

08/04/2023, 07:40

Indeferido o pedido de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA - CPF: 487.180.415-15 (EXEQUENTE)

08/04/2023, 07:40

Determinado o arquivamento

08/04/2023, 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

24/03/2023, 10:29

Processo Desarquivado

24/03/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 23:52

Arquivado Provisoramente

21/03/2023, 12:43

Processo Desarquivado

21/03/2023, 04:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2023, 20:26

Arquivado Provisoramente

18/10/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

27/09/2022, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

20/09/2022, 16:40

Processo Desarquivado

20/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:05

Arquivado Provisoramente

24/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Recebidos os autos

28/04/2022, 09:55

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

28/04/2022, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

27/04/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:49

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:28

Decisão interlocutória - recebido

01/04/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

29/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 21:18

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:41

Expedição de Alvará.

03/02/2022, 18:18

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

31/01/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Recebidos os autos

15/01/2022, 14:48

Decisão interlocutória - deferimento

15/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

14/01/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:45

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:24

Recebidos os autos

23/11/2021, 17:42

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

22/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:57

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:02

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2021, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 11:37

Processo Desarquivado

17/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 18:39

Arquivado Provisoramente

10/11/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:42

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Recebidos os autos

13/10/2020, 15:17

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

13/10/2020, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/10/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:01

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Recebidos os autos

18/09/2020, 18:53

Decisão interlocutória - deferimento

18/09/2020, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Recebidos os autos

09/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2020, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/09/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 12:25

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:41

Recebidos os autos

26/08/2020, 19:20

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2020, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/08/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:27

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Publicado Certidão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:10

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 20:51

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:52

Recebidos os autos

24/07/2020, 17:19

Decisão interlocutória - recebido

24/07/2020, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/07/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:15

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:40

Recebidos os autos

10/07/2020, 14:34

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2020, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/07/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:44

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

22/06/2020, 17:26

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2020, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/06/2020, 12:14

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 21:38

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:34

Publicado Certidão em 04/06/2020.

04/06/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Recebidos os autos

18/05/2020, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2020, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/05/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 20:27

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2020, 22:38

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2020, 22:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/03/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 18:18

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:59

Recebidos os autos

04/03/2020, 23:09

Decisão interlocutória - deferimento

04/03/2020, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

04/03/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:18

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 19:19

Expedição de Alvará.

05/02/2020, 08:55

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 22:49

Recebidos os autos

03/02/2020, 22:18

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2020, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

31/01/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:12

Juntada de certidão

31/01/2020, 12:42

Publicado Certidão em 28/01/2020.

29/01/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 12:12

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 08:48

Recebidos os autos

13/01/2020, 15:47

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2020, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

07/01/2020, 17:11

Juntada de certidão

06/01/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:41

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:20

Expedição de Ofício.

13/11/2019, 15:07

Recebidos os autos

12/11/2019, 18:36

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2019, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/11/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:22

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:45

Juntada de certidão

07/11/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 12:14

Publicado Certidão em 29/10/2019.

29/10/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 15:11

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 07:10

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 16:13

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 20:57

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 20:57

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 20:57

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 20:57

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 20:57

Recebidos os autos

22/10/2019, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2019, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

22/10/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 12:52

Juntada de certidão

22/10/2019, 12:52

Publicado Decisão em 27/09/2019.

27/09/2019, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 07:59

Recebidos os autos

25/09/2019, 13:06

Decisão interlocutória - indeferimento

25/09/2019, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/09/2019, 08:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 20:36

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 17:55

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 17:55

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 17:55

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 17:55

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 08:39

Recebidos os autos

30/08/2019, 14:28

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2019, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

29/08/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 11:10

Publicado Decisão em 19/08/2019.

19/08/2019, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 03:45

Recebidos os autos

15/08/2019, 16:16

Decisão interlocutória - deferimento

15/08/2019, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/08/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 13:51

Publicado Decisão em 12/08/2019.

12/08/2019, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 12:04

Recebidos os autos

07/08/2019, 20:58

Decisão interlocutória - recebido

07/08/2019, 20:58

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 21:36

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 21:36

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 21:36

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 21:36

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/08/2019, 18:17

Juntada de certidão

06/08/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 20:06

Publicado Decisão em 22/07/2019.

22/07/2019, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 03:04

Recebidos os autos

18/07/2019, 14:25

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2019, 14:25

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 23:29

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 23:28

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 23:28

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

15/07/2019, 12:25

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 23:30

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 23:30

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 23:29

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 23:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 19:22

Publicado Decisão em 27/06/2019.

27/06/2019, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 20:00

Publicado Certidão em 26/06/2019.

26/06/2019, 03:20

Recebidos os autos

25/06/2019, 13:17

Decisão interlocutória - recebido

25/06/2019, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

24/06/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 09:49

Juntada de certidão

21/06/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2019, 16:54

Publicado Certidão em 21/06/2019.

21/06/2019, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 12:49

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 19:42

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 19:42

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 11/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 19:42

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 11/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 19:41

Juntada de certidão

17/06/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 17:52

Recebidos os autos

17/06/2019, 17:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

17/06/2019, 17:49

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

14/06/2019, 18:58

Recebidos os autos

14/06/2019, 18:54

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2019, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

14/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 15:40

Decorrido prazo de BEATRIZ FAUSTO DE SOUZA em 04/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 20:56

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 13:42

Publicado Certidão em 04/06/2019.

04/06/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 06:58

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:59

Juntada de certidão

30/05/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 16:33

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FRANCA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 19:30

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 19:30

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 19:29

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 19:29

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 19:29

Decorrido prazo de BEATRIZ FAUSTO DE SOUZA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 19:29

Publicado Certidão em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:57

Juntada de certidão

27/05/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 08:19

Juntada de certidão

24/05/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:31

Expedição de Alvará.

24/05/2019, 14:00

Expedição de Termo.

24/05/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 06:08

Publicado Decisão em 24/05/2019.

24/05/2019, 06:08

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 17:23

Recebidos os autos

21/05/2019, 20:47

Decisão interlocutória - deferimento

21/05/2019, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

16/05/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 10:30

Publicado Decisão em 06/05/2019.

06/05/2019, 04:36

Publicado Decisão em 06/05/2019.

06/05/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 10:53

Recebidos os autos

01/05/2019, 22:32

Decisão interlocutória - deferimento

01/05/2019, 22:32

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:37

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:37

Decorrido prazo de MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:37

Decorrido prazo de HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/04/2019, 08:44

Juntada de certidão

25/04/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/04/2019, 12:04

Juntada de certidão

04/04/2019, 14:16

Publicado Certidão em 29/03/2019.

29/03/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 17:29

Juntada de certidão

26/03/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 17:26

Decisão

•10/02/2026, 17:31

Decisão

•10/02/2026, 17:31

Decisão

•02/02/2026, 16:28

Decisão

•02/02/2026, 16:28

Decisão

•30/09/2025, 18:56

Decisão

•30/09/2025, 18:56

Decisão

•08/07/2025, 13:49

Decisão

•08/07/2025, 13:49

Decisão

•31/03/2025, 15:51

Decisão

•31/03/2025, 15:51

Decisão

•14/01/2025, 17:32

Decisão

•14/01/2025, 17:32

Decisão

•13/11/2024, 16:44

Todos os documentos(123)

Decisão

•10/02/2026, 18:05

Decisão

•10/02/2026, 18:05

Decisão

•10/02/2026, 17:31

Decisão

•10/02/2026, 17:31

Decisão

•02/02/2026, 16:28

Decisão

•02/02/2026, 16:28

Decisão

•30/09/2025, 18:56

Decisão

•30/09/2025, 18:56

Decisão

•08/07/2025, 13:49

Decisão

•08/07/2025, 13:49

Decisão

•31/03/2025, 15:51

Decisão

•31/03/2025, 15:51

Decisão

•14/01/2025, 17:32

Decisão

•14/01/2025, 17:32

Decisão

•13/11/2024, 16:44

Decisão

•13/11/2024, 16:44

Despacho

•14/10/2024, 14:53

Despacho

•14/10/2024, 14:53

Decisão

•14/08/2024, 14:50

Decisão

•14/08/2024, 14:50

Decisão

•17/06/2024, 17:07

Decisão

•17/06/2024, 16:57

Decisão

•09/02/2024, 15:09

Decisão

•09/02/2024, 15:09

Decisão

•14/11/2023, 15:30

Decisão

•14/11/2023, 15:29

Despacho

•01/09/2023, 17:01

Despacho

•01/09/2023, 16:47

Despacho

•01/09/2023, 15:09

Decisão

•13/07/2023, 23:44

Decisão

•13/07/2023, 23:44

Decisão

•09/06/2023, 07:34

Decisão

•09/06/2023, 07:34

Anexo

•02/06/2023, 19:34

Anexo

•02/06/2023, 19:34

Decisão

•24/05/2023, 18:06

Decisão

•16/05/2023, 18:04

Decisão

•16/05/2023, 18:04

Decisão

•07/05/2023, 12:28

Decisão

•08/04/2023, 07:40

Decisão

•08/04/2023, 07:40

Decisão

•27/09/2022, 17:32

Decisão

•27/09/2022, 17:32

Decisão

•28/04/2022, 09:55

Decisão

•28/04/2022, 09:55

Decisão

•01/04/2022, 16:28

Decisão

•01/04/2022, 16:28

Decisão

•03/02/2022, 17:05

Decisão

•03/02/2022, 17:05

Decisão

•15/01/2022, 14:48

Decisão

•15/01/2022, 14:48

Decisão

•23/11/2021, 17:42

Decisão

•23/11/2021, 17:42

Decisão

•18/11/2021, 17:02

Decisão

•18/11/2021, 17:02

Decisão

•13/10/2020, 15:18

Decisão

•13/10/2020, 15:17

Decisão

•13/10/2020, 15:17

Decisão

•18/09/2020, 18:53

Decisão

•18/09/2020, 18:53

Decisão

•09/09/2020, 14:40

Decisão

•09/09/2020, 14:40

Decisão

•26/08/2020, 19:20

Decisão

•26/08/2020, 19:20

Decisão

•24/07/2020, 17:19

Decisão

•24/07/2020, 17:19

Decisão

•10/07/2020, 14:34

Decisão

•10/07/2020, 14:34

Decisão

•22/06/2020, 17:26

Decisão

•22/06/2020, 17:26

Decisão

•18/05/2020, 15:36

Decisão

•18/05/2020, 15:36

Decisão

•16/03/2020, 22:38

Decisão

•16/03/2020, 22:38

Decisão

•04/03/2020, 23:09

Decisão

•04/03/2020, 23:09

Decisão

•03/02/2020, 22:18

Decisão

•13/01/2020, 15:53

Decisão

•13/01/2020, 15:47

Anexo

•05/12/2019, 13:41

Anexo

•05/12/2019, 13:41

Decisão

•12/11/2019, 18:36

Decisão

•22/10/2019, 13:46

Decisão

•25/09/2019, 13:06

Decisão

•30/08/2019, 14:28

Decisão

•15/08/2019, 16:16

Decisão

•07/08/2019, 20:58

Decisão

•18/07/2019, 14:25

Decisão

•25/06/2019, 13:17

Petição

•24/06/2019, 09:49

Decisão

•14/06/2019, 18:54

Decisão

•21/05/2019, 20:47

Decisão

•02/05/2019, 12:23

Decisão

•01/05/2019, 22:32

Documento de Comprovação

•04/04/2019, 14:16

Decisão

•26/03/2019, 17:27

Decisão

•26/03/2019, 17:27

SENTENÇA

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Acórdão

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Decisão

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