Cumprimento de sentença 0025209-40.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0025209-40.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025209-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: RUBEN BORGES ROSA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, DOGIVAL GALDINO LIMA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por RUBEN BORGES ROSA em desfavor de MASSA FALIDA DE DGL e de DOGIVAL GALDINO LIMA JUNIOR. Auto de arrematação sob o ID 159565246. Comprovante de depósito sob o ID 159565247. Embargos à Arrematação no ID 159995712). Decisão pelo não acolhimento sob o ID 163273377. O exequente requer a liberação do valor da arrematação (ID´s 166152980, 167039636 e 176730794) O arrematante pleiteia o ressarcimento das despesas de IPTU/TLP vencidos e por ele adimplidos (ID´s 160926708, 166328287 e 173674580). Comprovantes sob os ID´s 172229253, 166328289 e 172229253. A Leiloeira peticionou pela transferência da comissão depositada em conta judicial (ID´s 166157522 e 173481946). Há petição de terceiro interessado ABDON CARLOS RIBEIRO JORDÃO solicitando a desconstituição da penhora do imóvel apartamento 1.706 e vaga de garagem 217, localizado na Torre A, do Lote 4 da Rua 5 Norte e Lote 7 da Rua 4 Norte, Águas Claras, Distrito Federal, Matrícula nº 297.922, do 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal (ID 175585804). Ofício enviado pela 15ª Vara Cível de Brasília solicitando informações acerca da necessidade de manutenção do gravame de indisponibilidade. É o breve relatório. DECIDO. Ressarcimento das obrigações “propter rem” A considerar que a dívida de IPTU/TLP foi quitada pelo arrematante, DEFIRO o levantamento do valor de a R$ 2.061,27 (dois mil e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), que deverá ser transferido para a conta indicada no ID 173674580. Transferência de valores ao exequente e leiloeira Os Embargos à Arrematação foram rejeitados, conforme decisão sob o ID 163273377. O referido decisum, na parte final, prescreve que: "Preclusa esta ou confirmada em julgamento de Segunda Instância, intime-se o exequente e a leiloeira para informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para a transferência das quantias depositadas no ID. 159565247, e expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse, nos termos do art. 901 do CPC. Certifique-se a secretaria, a respeito, acerca da preclusão, para fins de liberação dos valores. Caso ocorrente, liberem-se os valores à parte exequente e leiloeira, nas contas bancárias que informaram. Manutenção da indisponibilidade do imóvel matrícula nº 297922 A considerar que o valor, aparentemente, supre o valor da dívida, MANIFESTE-SE a parte CREDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a eventual quitação do débito e a necessidade de manutenção do gravame de indisponibilidade sobre o imóvel descrito como apartamento nº 1706, Vaga de garagem nº 212, Torre A, Lote nº 4, Rua 5 Norte e Lote nº 7, Rua 4 Norte, Águas Claras, Distrito Federal, matrícula nº 297922, do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal. Eventual débito remanescente deve ser indicado e instruído com planilha de cálculos, no mesmo prazo acima assinalado. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem em conclusão. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

04/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Embargos de declaração acolhidos

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Decorrido prazo de RUBEN BORGES ROSA em 18/07/2025 23:59.

Publicado Certidão em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Certidão em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(896)

Todos os documentos(223)