Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733074-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 151.916,95

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MURILO DA COSTA MOTA

CPF

Autor

RICARDO DA SILVA MOTA

CPF

Autor

ROBSON LIMA MOTA

CPF

Autor

ROMULO LIMA MOTA

CPF

Autor

RONILDO LIMA MOTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS

OAB/DF 39169·CPF·Representa: Autor

RAYANA PEREIRA DA COSTA SANTOS

CPF·Representa: Autor

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA

OAB/DF 43450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MURILO DA COSTA MOTA

CPF

Autor

RICARDO DA SILVA MOTA

CPF

Autor

ROBSON LIMA MOTA

CPF

Autor

ROMULO LIMA MOTA

CPF

Autor

RONILDO LIMA MOTA

CPF

Autor

MURILO DA COSTA MOTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

REMO SANTANA MOTA

CPF

Reu

SHIRLEI SILVA MOTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2026, 13:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de agravo

23/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de REMO SANTANA MOTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SHIRLEI SILVA MOTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:20

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:08

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de REMO SANTANA MOTA - CPF: 369.023.141-87 (RECORRIDO) em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Todas as movimentações(48)

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2026, 13:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de agravo

Documentos

Agravo

•23/04/2026, 23:22

Decisão

•24/03/2026, 09:20

23/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de REMO SANTANA MOTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SHIRLEI SILVA MOTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:20

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:08

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de REMO SANTANA MOTA - CPF: 369.023.141-87 (RECORRIDO) em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de REMO SANTANA MOTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de SHIRLEI SILVA MOTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:46

Publicado Certidão em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:42

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/02/2026, 15:47

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:47

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:51

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2026, 23:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:46

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:16

Não conhecido o recurso de Apelação de M. D. C. M. - CPF: 058.422.561-00 (APELANTE)

12/12/2025, 11:42

Conhecido o recurso de REMO SANTANA MOTA - CPF: 369.023.141-87 (APELANTE) e SHIRLEI SILVA MOTA - CPF: 001.958.111-43 (APELANTE) e provido em parte

12/12/2025, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2025, 20:37

Expedição de Intimação de Pauta.

13/11/2025, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2025, 15:05

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

06/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

12/09/2025, 18:25

Recebidos os autos

12/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:25

Recebidos os autos

09/09/2025, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 08:50

Decisão

•20/03/2026, 16:08

Acórdão

•11/02/2026, 14:51

Acórdão

•17/12/2025, 14:31

Decisão

•05/09/2025, 14:58

Decisão

•13/08/2025, 16:33

Sentença

•30/05/2025, 18:21

Decisão

•23/01/2025, 17:58

Decisão

•17/01/2025, 13:38

Manifestação do MPDFT

•25/10/2024, 10:34

Decisão

•30/08/2024, 17:22

Decisão

•17/05/2024, 15:52

Decisão

•18/04/2024, 13:26

Decisão

•04/04/2024, 10:31

Todos os documentos(25)

Agravo

•23/04/2026, 23:22

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•20/03/2026, 16:08

Acórdão

•11/02/2026, 14:51

Acórdão

•17/12/2025, 14:31

Decisão

•05/09/2025, 14:58

Decisão

•13/08/2025, 16:33

Sentença

•30/05/2025, 18:21

Decisão

•23/01/2025, 17:58

Decisão

•17/01/2025, 13:38

Manifestação do MPDFT

•25/10/2024, 10:34

Decisão

•30/08/2024, 17:22

Decisão

•17/05/2024, 15:52

Decisão

•18/04/2024, 13:26

Decisão

•04/04/2024, 10:31

Decisão

•01/03/2024, 14:44

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 12:49

Decisão

•23/11/2023, 11:22

Decisão

•13/11/2023, 17:48

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 17:42

Decisão

•27/10/2023, 14:08

Decisão

•11/10/2023, 17:24

Decisão

•04/09/2023, 15:44

Decisão

•24/08/2023, 14:42

Decisão

•11/08/2023, 13:38