Cumprimento de sentença 0706818-77.2018.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706818-77.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706818-77.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: CRISTINO CARDOSO DE MACEDO NETO EXECUTADO: VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE FINALIDADE: Citação de VC DE O LEITE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME -CNPJ:19.319.152/0001-80 O Dr. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília,, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (Desconsideração da Personalidade Jurídica, Indenização por Dano Moral) nº 0706818-77.2018.8.07.0016, movida por CRISTINO CARDOSO DE MACEDO NETO, sendo o presente para CITAR a parte acima qualificada, que encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, contado do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 135 e 231, inciso IV, do CPC, sob pena de não o fazendo presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC. Fica(m) ainda advertido(s) de que, na hipótese de revelia, será nomeado curador especial (CPC, art. 257, inciso IV). Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br/consultas/editais-de-citacao) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 16 de janeiro de 2024. Eu, MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO, Servidor Geral, expeço o presente, por determinação do MM. Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente. IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria * A Resolução 234, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. O CNJ, no dia 7/8/2019, apresentou a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário, que será disponibilizada em fases, atendendo primeiro a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com a finalidade de facilitar a consulta do jurisdicionado. * Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - https://pesquisadje.tjdft.jus.br/. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CRISTINO CARDOSO DE MACEDO NETO em 04/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de CRISTINO CARDOSO DE MACEDO NETO - CPF: 869.653.283-04 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

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