Embargos de Declaração Cível 0062144-60.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.893.385,80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA

OAB/DF 64987·CPF·Representa: Autor

THALIA DE SOUSA REIS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

OAB/DF 24707·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES

OAB/DF 23623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

AFONSO REIS DE AVELAR

CPF

Reu

ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR

CPF

Reu

DEBORA DA SILVA DOMINGUES

CPF

Reu

LUCIANA PETICACIS DE AVELAR

CPF

Reu

M3A CURSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA DA SILVA DOMINGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA

OAB/DF 64987·CPF·Representa: Autor

THALIA DE SOUSA REIS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

OAB/DF 24707·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES

OAB/DF 23623·CPF·Representa: Réu

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO

OAB/DF 41039·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/GO 25945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 12:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DOMINGUES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 17:48

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 12:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 14:28

Acórdão

•29/08/2025, 17:48

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DOMINGUES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 17:33

Expedição de Intimação de Pauta.

04/11/2025, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 14:40

Recebidos os autos

29/10/2025, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/10/2025, 14:17

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:12

Publicado Ementa em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (APELANTE) e não-provido

29/08/2025, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 12:27

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2025, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 12:59

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/07/2025, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2025, 18:32

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 12:49

Decisão

•05/06/2025, 15:17

Sentença

•28/04/2025, 19:38

Sentença

•10/04/2025, 18:47

Decisão

•24/03/2025, 15:58

Decisão

•05/11/2024, 15:44

Decisão

•05/09/2024, 18:33

Decisão

•06/10/2023, 19:33

Decisão

•03/10/2023, 16:12

Decisão

•28/09/2023, 16:50

Decisão

•20/09/2023, 19:08

Decisão

•05/09/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 16:37

Decisão

•04/04/2023, 14:07

Todos os documentos(78)

Acórdão

•10/12/2025, 14:28

Acórdão

•29/08/2025, 17:48

Decisão

•05/06/2025, 15:17

Sentença

•28/04/2025, 19:38

Sentença

•10/04/2025, 18:47

Decisão

•24/03/2025, 15:58

Decisão

•05/11/2024, 15:44

Decisão

•05/09/2024, 18:33

Decisão

•06/10/2023, 19:33

Decisão

•03/10/2023, 16:12

Decisão

•28/09/2023, 16:50

Decisão

•20/09/2023, 19:08

Decisão

•05/09/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 16:37

Decisão

•04/04/2023, 14:07

Decisão

•22/03/2021, 13:54

Decisão

•20/03/2021, 18:40

Decisão

•26/02/2021, 21:14

Decisão

•11/02/2021, 15:59

Petição

•09/02/2021, 19:10

Decisão

•04/02/2021, 19:20

Documento de Comprovação

•03/02/2021, 11:29

Documento de Comprovação

•03/02/2021, 10:36

Decisão

•04/11/2020, 17:26

Decisão

•20/10/2020, 17:34

Decisão

•29/09/2020, 14:37

Decisão

•24/09/2020, 16:16

Decisão

•14/09/2020, 16:17

Decisão

•10/09/2020, 19:14

Decisão

•01/09/2020, 18:42

Decisão

•06/08/2020, 14:38

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 15:30

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 13:50

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 10:30

Decisão

•17/07/2020, 14:45

Outros Documentos

•17/07/2020, 08:11

Decisão

•15/07/2020, 16:21

Decisão

•29/06/2020, 17:15

Decisão

•02/06/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•01/06/2020, 21:24

Decisão

•17/12/2019, 19:26

Documento de Comprovação

•16/12/2019, 13:13

Decisão

•03/09/2019, 19:32

Decisão

•20/08/2019, 20:44

Decisão

•02/08/2019, 20:29

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48

Decisão

•13/05/2019, 15:48