Cumprimento de sentença 0036191-16.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/02/2026, 05:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:34

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:34

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/10/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:24

Todas as movimentações(358)

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:24

Decisão

•26/02/2026, 14:24

26/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/02/2026, 05:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:34

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:34

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/10/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de MONICA MACHADO CUNHA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:30

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:25

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:35

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

25/06/2025, 06:21

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/06/2025, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:07

Expedição de Ato Ordinatório.

09/06/2025, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

09/06/2025, 16:20

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/05/2025, 12:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

27/05/2025, 13:18

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:33

Outras decisões

27/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:36

Expedição de Ato Ordinatório.

15/05/2025, 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

14/05/2025, 13:22

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:33

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

25/04/2025, 16:03

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:46

Outras decisões

25/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/04/2025, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:24

Expedição de Ato Ordinatório.

14/04/2025, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

14/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:19

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

27/03/2025, 15:04

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de MONICA MACHADO CUNHA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/03/2025, 08:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2025, 11:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/02/2025, 08:08

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:00

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:12

Recebidos os autos

19/02/2025, 15:27

Deferido em parte o pedido de MONICA MACHADO CUNHA - CPF: 339.690.861-91 (EXECUTADO)

19/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:18

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de MONICA MACHADO CUNHA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:14

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:14

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

07/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:06

Expedição de Ato Ordinatório.

03/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 15:45

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:17

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:18

Outras decisões

24/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de MONICA MACHADO CUNHA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/02/2024, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

02/02/2024, 14:27

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036191-16.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE ALBERTO CHAUL EXECUTADO: MONICA MACHADO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes, em suas manifestações, ratificaram as suas impugnações aos cálculos da Contadoria Judicial. Em razão disso, retornem-se os autos ao contador judicial para esclarecimentos e, se for o caso, retifique os cálculos. Int. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 21:23:04. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/01/2024, 13:36

Recebidos os autos

23/01/2024, 12:04

Deferido o pedido de MONICA MACHADO CUNHA - CPF: 339.690.861-91 (EXECUTADO) e JORGE ALBERTO CHAUL - CPF: 046.198.031-20 (EXEQUENTE).

23/01/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036191-16.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE ALBERTO CHAUL EXECUTADO: MONICA MACHADO CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga a parte executada acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 11:57:58. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

01/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:35

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

01/12/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/11/2023, 07:07

Recebidos os autos

22/11/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 22:10

Decorrido prazo de MONICA MACHADO CUNHA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

06/11/2023, 12:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:11

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036191-16.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE ALBERTO CHAUL EXECUTADO: MONICA MACHADO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atendimento à decisão de ID 166819224, a executada informou o valor que entende devido e que poderia ser levantado pela exequente. O valor foi levantado e os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização, tendo a executada manifestado concordância com o levantamento, em favor do exequente, de mais R$ 10.755,56. Registro que não está sendo determinado o levantamento dos valores efetivamente devidos, o que ainda não foi apurado em definitivo, mas o levantamento dos valores anuídos pela executada, conforme decisão de ID 166819224. Desse modo, não há razão para nova remessa dos autos à Contadoria, tendo em conta que a executada já indicou o valor da diferença que pode ser levantada pela exequente. A aplicação do Tema 677 do STJ terá lugar se e quando apurada a existência de valores ainda devidos. Assim, oficie-se para a transferência do valor de R$ 10.755,56 em favor da parte credora, conforme dados constantes na ID 167004588. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 13:57:26. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:34

Outras decisões

24/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036191-16.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE ALBERTO CHAUL EXECUTADO: MONICA MACHADO CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023 16:23:55. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

09/10/2023, 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

04/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:08

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se.

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:24

Outras decisões

29/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/09/2023, 08:56

Juntada de ato do diretor de secretaria

28/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 14:23

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036191-16.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE ALBERTO CHAUL EXECUTADO: MONICA MACHADO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão ao exequente. O valor indicado como incontroverso pela executada (R$ 66.356,40) estava atualizado até a data do depósito, conforme IDs 101303669 e 101303670, de forma que os acréscimos da conta judicial são devidos desde a data do depósito. Considerando que o BRB não possui informações acerca da data/rendimentos/levantamentos do valor depositado no Banco do Brasil, necessária a juntada aos autos dos extratos das contas judiciais no BB, a fim de que se apure o valor dos rendimentos proporcionais à quantia de R$ 66.356,40 (IDs 167264506), até a data da migração para o BRB. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que apresente extratos bancários completos das contas judiciais vinculadas ao presente feito, correspondente ao processo físico n. 2016.01.1.124832-7. Vindo os extratos, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 14:13:14. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 07:25

Outras decisões

06/09/2023, 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/09/2023, 12:35

Juntada de ato do diretor de secretaria

05/09/2023, 12:35

Recebidos os autos

05/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/08/2023, 08:53

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:33

Juntada de alvará de levantamento

03/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:26

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:27

Recebidos os autos

28/07/2023, 10:45

Outras decisões

28/07/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2023, 10:12

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:45

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:59

Outras decisões

13/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/11/2022, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

28/11/2022, 17:22

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/10/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:22

Recebidos os autos

19/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/06/2022, 18:23

Juntada de Petição de impugnação

08/06/2022, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Expedição de Ato Ordinatório.

02/06/2022, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

31/05/2022, 17:42

Recebidos os autos

31/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022, 17:54

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/05/2022, 08:44

Recebidos os autos

04/05/2022, 08:38

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2022, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:50

Expedição de Ato Ordinatório.

17/01/2022, 14:52

Recebidos os autos

17/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

14/01/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/01/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:45

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de impugnação

25/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:50

Expedição de Ato Ordinatório.

12/11/2021, 14:54

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

11/11/2021, 18:38

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/11/2021, 11:01

Recebidos os autos

04/11/2021, 08:03

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/11/2021, 17:01

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:30

Recebidos os autos

26/10/2021, 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento

26/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:13

Expedição de Ato Ordinatório.

25/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2021, 13:04

Recebidos os autos

25/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 13:20

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

06/08/2021, 08:07

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2021, 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 20:35

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:29

Recebidos os autos

30/06/2021, 08:04

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2021, 08:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2021, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/06/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2021, 10:10

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 19:06

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

11/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Recebidos os autos

26/05/2021, 10:04

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:16

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:44

Recebidos os autos

19/04/2021, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2021, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Recebidos os autos

13/04/2021, 09:05

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2021, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de MONICA MACHADO CUNHA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

29/05/2020, 09:52

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2020, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/05/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/04/2020, 13:29

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 16:41

Decorrido prazo de MONICA MACHADO CUNHA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 23:29

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:06

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 19:05

Recebidos os autos

09/09/2019, 15:32

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2019, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/09/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 17:13

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 12:14

Recebidos os autos

26/08/2019, 15:42

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2019, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 10:11

Publicado Sentença em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 15:19

Recebidos os autos

13/08/2019, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2019, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/08/2019, 12:43

Juntada de certidão

02/08/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 12:43

Recebidos os autos

01/08/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 15:56

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO CHAUL em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2019.

08/07/2019, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 18:33

Juntada de ato ordinatório

04/07/2019, 12:26

Expedição de Ato Ordinatório.

04/07/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 15:37

Comprovante

•25/02/2026, 09:18

Decisão

•21/10/2025, 14:05

Decisão

•21/10/2025, 14:05

Decisão

•07/07/2025, 14:53

Decisão

•07/07/2025, 14:53

Despacho

•25/06/2025, 15:05

Despacho

•25/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:01

Decisão

•27/05/2025, 12:33

Decisão

•27/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:42

Todos os documentos(109)

Decisão

•26/02/2026, 14:24

Decisão

•26/02/2026, 14:24

Comprovante

•25/02/2026, 09:18

Decisão

•21/10/2025, 14:05

Decisão

•21/10/2025, 14:05

Decisão

•07/07/2025, 14:53

Decisão

•07/07/2025, 14:53

Despacho

•25/06/2025, 15:05

Despacho

•25/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:01

Decisão

•27/05/2025, 12:33

Decisão

•27/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:42

Decisão

•25/04/2025, 14:45

Decisão

•25/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:34

Despacho

•27/03/2025, 14:32

Despacho

•27/03/2025, 14:32

Decisão

•19/02/2025, 15:27

Decisão

•19/02/2025, 15:27

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 13:18

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 13:18

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 13:18

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 13:18

Decisão

•08/08/2024, 14:42

Decisão

•15/07/2024, 14:32

Decisão

•15/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:35

Decisão

•24/06/2024, 13:18

Decisão

•24/06/2024, 13:18

Decisão

•23/01/2024, 12:04

Decisão

•23/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:59

Despacho

•22/11/2023, 22:10

Decisão

•24/10/2023, 14:34

Decisão

•24/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:10

Decisão

•29/09/2023, 13:24

Decisão

•29/09/2023, 13:24

Decisão

•06/09/2023, 07:25

Decisão

•06/09/2023, 07:25

Decisão

•28/07/2023, 10:45

Decisão

•28/07/2023, 10:44

Decisão

•13/03/2023, 16:59

Decisão

•13/03/2023, 16:59

Despacho

•19/10/2022, 16:22

Ofício

•09/06/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:07

Ofício

•16/05/2022, 12:15

Decisão

•04/05/2022, 08:38

Decisão

•04/05/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:52

Despacho

•13/01/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:54

Decisão

•04/11/2021, 08:03

Decisão

•04/11/2021, 08:03

Decisão

•26/10/2021, 16:43

Decisão

•26/10/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:02

Despacho

•25/08/2021, 09:13

Despacho

•25/08/2021, 09:12

Decisão

•06/08/2021, 08:07

Decisão

•06/08/2021, 08:07

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 20:35

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 20:35

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 20:35

Decisão

•30/06/2021, 08:04

Decisão

•30/06/2021, 08:04

Decisão

•11/06/2021, 13:44

Decisão

•11/06/2021, 13:44

Decisão

•26/05/2021, 10:04

Decisão

•26/05/2021, 10:04

Decisão

•19/04/2021, 17:50

Decisão

•19/04/2021, 17:50

Petição

•16/04/2021, 10:14

Documento de Comprovação

•16/04/2021, 10:14

Decisão

•13/04/2021, 09:05

Decisão

•13/04/2021, 09:05

Decisão

•29/05/2020, 09:52

Decisão

•29/05/2020, 09:52

Documento de Comprovação

•28/05/2020, 11:24

Documento de Comprovação

•28/05/2020, 11:24

Decisão

•09/09/2019, 15:32

Decisão

•26/08/2019, 15:42

Sentença

•13/08/2019, 16:07

Despacho

•01/08/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 12:26

Impugnação

•13/06/2019, 15:37

Decisão

•13/06/2019, 15:37

Decisão

•13/06/2019, 15:37

Decisão

•13/06/2019, 15:37

Decisão

•13/06/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 15:37

Acórdão do Agravo

•13/06/2019, 15:37

Decisão

•13/06/2019, 15:37

Ata de audiência

•13/06/2019, 15:37

SENTENÇA

•13/06/2019, 15:37

Decisão

•13/06/2019, 15:37

Decisão

•13/06/2019, 15:37