Cumprimento de sentença 0036191-16.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0036191-16.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:19

Publicação

03/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036191-16.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE ALBERTO CHAUL EXECUTADO: MONICA MACHADO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo n. 0720006-44.2025.8.07.0000. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2026 13:51:15. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 00:00

Recebimento

26/02/2026, 14:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 05:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036191-16.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE ALBERTO CHAUL EXECUTADO: MONICA MACHADO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À executada para que informe, em cinco dias, se concorda com a entrega de valores ao exequente. Caso haja concordância, retornem conclusos. Caso não haja concordância ou manifestação, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto, para posterior liberação de valores, conforme ID 241901739. BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2025 11:26:24. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 00:00

Recebimento

21/10/2025, 14:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 06:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036191-16.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: JORGE ALBERTO CHAUL EXECUTADO: MONICA MACHADO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JORGE ALBERTO CHAUL em desfavor de MONICA MACHADO CUNHA, partes devidamente qualificadas. Em decisão de ID 123429653 foram fixados parâmetros para os cálculos, quais sejam que a correção monetária terá início a partir de 07/02/2019 (data de acerto da venda) e os juros de mora a partir do trânsito em julgado. A parte exequente aduz que a transcrição trazida pela Contadoria informam que não houve a aplicação de juros e que a correção seria a partir do depósito, mas os juros seriam do trânsito em julgado, o que não foi feito pelo auxiliar do juízo. Pugna ainda pela aplicação do tema 677 do STJ. Houve a liberação da quantia tida como incontroversa. A parte executada ainda se insurge quanto ao valor referente à atualização do valor depositado. Decido. Conforme se constata da manifestação da Contadoria de ID 185559364, houve o levantamento da atualização monetária pela proporção indicada pela por tal órgão, evitando-se, assim, distorções financeiras, razão pela qual não subsistem à impugnação trazida pela parte executada. Com relação à aplicação do tema indicado pela parte executada, é de se verificar que a aplicação de uma tese firmada em sede de recurso repetitivo não é automática, sendo imprescindível a análise dos contornos fáticos e jurídicos das situações em comparação pela qual se verifica a hipótese em julgamento é análoga ou não ao paradigma. O que não ocorreu no presente caso. Desde a manifestação de ID 97154378 já se tem a informação da parte executada de que os valores a serem utilizados para o pagamento dos honorários já se encontram depositados nos autos e, desde então, se travou uma disputa apenas quanto ao seu valor correto. Quando a parte exequente requereu o seu levantamento, verifica-se que não houve resistência da parte devedora quanti à quantia que fosse incontroversa. No mais, essa demora em parte se deu em razão da complexidade dos cálculos e das diversas questões jurídicas que permearam a questão, não se podendo atribuir à parte devedora a ausência de levantamento. Mesmo porque, caso fosse determinado o levantamento pela quantia indicada pela parte credora em suas manifestações iniciais, teria ocorrido uma transferência bem superior ao valor devido. Assim, entendo que não se deve aplicar o Tema 677 do STJ ao caso. Preclusa esta decisão, retornem os autos à Contadoria para que se manifeste quanto à impugnação da parte credora de que não houve aplicação de juros e que a correção seria do depósito, mas que os juros seriam do trânsito em julgado, refazendo os cálculos, se for o caso. Int. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 13:13:17. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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