Monitória 0703304-79.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 267.095,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:15

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 23:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 23:57

Juntada de Petição de apelação

21/01/2026, 23:48

Juntada de Petição de apelação

21/01/2026, 19:32

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de WALTER MENDES BARBOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:55

Recebidos os autos

25/11/2025, 20:50

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:15

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 08:01

Sentença

•25/11/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 23:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 23:57

Juntada de Petição de apelação

21/01/2026, 23:48

Juntada de Petição de apelação

21/01/2026, 19:32

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de WALTER MENDES BARBOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:55

Recebidos os autos

25/11/2025, 20:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de WALTER MENDES BARBOSA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:50

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 20:45

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 09:29

Recebidos os autos

27/10/2025, 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:09

Recebidos os autos

20/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de WALTER MENDES BARBOSA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de WALTER MENDES BARBOSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:06

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 06:08

Juntada de Petição de petição - sigilosa

30/09/2025, 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:53

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:00

Recebidos os autos

19/09/2025, 12:31

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

19/09/2025, 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/09/2025, 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2025, 10:16

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:40

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/08/2025, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

13/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:53

Juntada de ata

13/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/04/2025, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 17:22

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

14/03/2025, 16:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de WALTER MENDES BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/01/2025, 18:59

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2025, 17:37

Recebidos os autos

08/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:54

Outras decisões

08/01/2025, 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/09/2024, 16:46

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:33

Outras decisões

30/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/09/2024, 21:58

Juntada de Petição de especificação de provas

04/09/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:56

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:43

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/06/2024, 16:27

Juntada de certidão

15/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:11

Recebidos os autos

03/06/2024, 22:33

Outras decisões

03/06/2024, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/03/2024, 18:58

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de réplica

12/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2024, 14:54

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703304-79.2023.8.07.0004. AUTOR: WALTER MENDES BARBOSA RECONVINTE: ESPERIDIAO ROCHA BALEEIRO REU: ESPERIDIAO ROCHA BALEEIRO RECONVINDO: WALTER MENDES BARBOSA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte RECONVINTE/RÉ intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 186688240, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 16 de fevereiro de 2024 23:05:56. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 23:07

Juntada de Petição de contestação

16/02/2024, 00:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703304-79.2023.8.07.0004. AUTOR: WALTER MENDES BARBOSA REU: ESPERIDIAO ROCHA BALEEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o deferimento da tutela recursal, presentes os requisitos essenciais para o processamento da reconvenção, na forma do art. 343, do CPC, bem como as condições da ação e os pressupostos processuais, ADMITO a reconvenção de ID 158051905. Anote-se. Apresente o autor-reconvindo, defesa, no prazo de quinze dias, com as advertências legais (art. 344 do CPC). Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público sobre a manifestação dos requeridos de ID 173562159. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

10/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024, 19:36

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:38

Outras decisões

08/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de WALTER MENDES BARBOSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:49

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703304-79.2023.8.07.0004. AUTOR: WALTER MENDES BARBOSA REU: ESPERIDIAO ROCHA BALEEIRO DESPACHO Registro a atuação do Ministro Público nos autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerimento do Ministério Público de ID 171200132. Após, tornem os autos conclusos para analisar as demais determinações de ID 171069106. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:34

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703304-79.2023.8.07.0004. AUTOR: WALTER MENDES BARBOSA REU: ESPERIDIAO ROCHA BALEEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a impugnação da justiça gratuita apresentada pelo autor, visto que juntou substanciosos documentos que afastam a presunção de veracidade que emanda da declaração de hipossuficiência juntada pelo requerido. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) indefiro o benefício da justiça gratuita ao requerido. Esclareça a parte embargante/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a inclusão da esposa do autor, se é na condição de representante ou titular de direito. Sem prejuízo, verifico que o requerido apresentou pedido reconvencional. Assim, recolha o requerido as custas devidas ao pedido, sob pena de indeferimento. Ante o relatório juntado na lauda de ID 158057075, remetam os autos para o Ministério Público. Sobrevindo as respostas aos autos, apreciarei o pedido reconvencional e as demais preliminares ventiladas. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

07/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:49

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:46

Outras decisões

05/09/2023, 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 23:26

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/06/2023, 21:01

Juntada de Petição de réplica

07/06/2023, 22:47

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2023, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 19:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:50

Outras decisões

27/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/03/2023, 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/03/2023, 08:22

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:22

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 13:28

Sentença

•27/10/2025, 12:19

Sentença

•27/10/2025, 09:29

Despacho

•20/10/2025, 14:14

Despacho

•20/10/2025, 11:08

Sentença

•19/09/2025, 14:00

Sentença

•19/09/2025, 12:31

Despacho

•10/09/2025, 15:35

Despacho

•10/09/2025, 15:35

Despacho

•13/08/2025, 18:00

Despacho

•13/08/2025, 18:00

Decisão

•11/03/2025, 14:21

Decisão

•08/01/2025, 12:54

Decisão

•08/01/2025, 12:54

Todos os documentos(32)

Sentença

•26/11/2025, 08:01

Sentença

•25/11/2025, 20:50

Sentença

•27/10/2025, 12:19

Sentença

•27/10/2025, 09:29

Despacho

•20/10/2025, 14:14

Despacho

•20/10/2025, 11:08

Sentença

•19/09/2025, 14:00

Sentença

•19/09/2025, 12:31

Despacho

•10/09/2025, 15:35

Despacho

•10/09/2025, 15:35

Despacho

•13/08/2025, 18:00

Despacho

•13/08/2025, 18:00

Decisão

•11/03/2025, 14:21

Decisão

•08/01/2025, 12:54

Decisão

•08/01/2025, 12:54

Decisão

•30/09/2024, 15:33

Despacho

•23/08/2024, 18:45

Despacho

•23/08/2024, 18:45

Decisão

•04/06/2024, 12:42

Decisão

•03/06/2024, 22:33

Decisão

•03/06/2024, 22:33

Decisão

•08/01/2024, 17:38

Decisão

•08/01/2024, 17:38

Ofício

•03/10/2023, 17:59

Despacho

•27/09/2023, 13:34

Despacho

•27/09/2023, 13:34

Decisão

•06/09/2023, 12:49

Decisão

•05/09/2023, 17:46

Decisão

•05/09/2023, 17:46

Despacho

•29/06/2023, 19:20

Despacho

•29/06/2023, 19:20

Decisão

•27/03/2023, 16:50