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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 161.175,99

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 14? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 15:50

Juntada de certidão

26/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:07

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:03

Outras decisões

13/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:59

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/09/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 19:25

Publicado Certidão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:43

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 15:50

Juntada de certidão

26/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:07

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:03

Documentos

Certidão

•24/11/2025, 17:04

Decisão

•13/11/2025, 15:03

Outras decisões

13/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:59

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/09/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 19:25

Publicado Certidão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:43

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:44

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 16:05

Desentranhado o documento

29/08/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual

29/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de ELOY DE JESUS BARREIROS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:52

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 18:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 19:29

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de substabelecimento

23/06/2025, 13:49

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de MULTICON ENGENHARIA LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Publicado Edital em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:11

Outras decisões

27/03/2025, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 19:28

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:31

Indeferido o pedido de MULTICON ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.692.228/0001-90 (REU)

16/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de ELOY DE JESUS BARREIROS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:32

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:26

Juntada de Petição de especificação de provas

04/11/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 07:40

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:21

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:55

Outras decisões

04/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:43

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:44

Outras decisões

26/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 08:49

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:24

Decorrido prazo de ELOY DE JESUS BARREIROS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 16:55

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:28

Outras decisões

24/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

22/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:20

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 12:17

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:53

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:23

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:45

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723676-58.2023.8.07.0001. AUTOR: ELOY DE JESUS BARREIROS REU: MULTICON ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que há conexão entre estes autos e o processo 0722575-83.2023.8.07.0001, ante a identidade de pedidos e de causa de pedir. Desta forma, esclareço que serão decididos simultaneamente, com fulcro no art. 55, 1º, do CPC. À Secretaria para inserir alerta acerca do julgamento conjunto. Ademais, a fim de se evitar nulidade processual, Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) DEFIRO a citação da ré, na pessoa de seu representante legal, via WhatsApp, por meio do número (61) 99134-4676 (id. 188569837). Caso infrutífera, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 dias, o CPF dos sócios da empresa, para fins de consulta de endereço nos sistemas disponíveis a este juízo. Após, caso sejam encontrados endereços ainda não diligenciados, cite-se a empresa na pessoa de seus sócios-administradores, conforme autorizado pelo art. 242, caput, do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:15

Outras decisões

05/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 22:07

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:30

Outras decisões

01/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

16/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de ELOY DE JESUS BARREIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723676-58.2023.8.07.0001. AUTOR: ELOY DE JESUS BARREIROS REU: MULTICON ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 183458401 é TEMPESTIVA. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024. MELINA MENDES SOARES GONCALVES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de contestação

12/01/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723676-58.2023.8.07.0001. AUTOR: ELOY DE JESUS BARREIROS REU: MULTICON ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada por edital, a parte ré, MULTICON ENGENHARIA LTDA, não se manifestou nos autos, razão pela qual nomeio a Defensoria Pública para atuar na qualidade de Curador Especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. Encaminhe-se o feito. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:18

Outras decisões

11/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

13/11/2023, 17:49

Decorrido prazo de MULTICON ENGENHARIA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:22

Publicado Edital em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723676-58.2023.8.07.0001. AUTOR: ELOY DE JESUS BARREIROS REU: MULTICON ENGENHARIA LTDA Objeto: Citação de MULTICON ENGENHARIA LTDA - CPF/CNPJ: 00.692.228/0001-90, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. O Dr. FELIPE BERKENBROCK GOULART, Juiz de Direito Substituto em exercício pleno na 14ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 604, 6º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. *documento datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

12/09/2023, 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:42

Expedição de Edital.

08/09/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723676-58.2023.8.07.0001. AUTOR: ELOY DE JESUS BARREIROS REU: MULTICON ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Defiro o pedido da parte autora para citação da parte requerida por EDITAL. Ante o esgotamento das diligências para a localização do endereço da parte ré, dentre elas a busca por endereços pelos sistemas, RENAJUD, BANDI e INFOSEG, proceda-se à sua citação por EDITAL, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. *documento datado e assinado eletronicamente

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:30

Deferido o pedido de ELOY DE JESUS BARREIROS - CPF: 175.532.887-72 (AUTOR).

06/09/2023, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

05/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 00:21

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2023, 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/07/2023, 01:54

Juntada de certidão

24/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/07/2023, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 14:22

Recebidos os autos

06/07/2023, 23:10

Outras decisões

06/07/2023, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

05/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 18:38

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

06/06/2023, 21:13

Outras decisões

06/06/2023, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/06/2023, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2023, 13:15

Recebidos os autos

06/06/2023, 10:59

Outras decisões

06/06/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 23:11

Despacho

•07/10/2025, 17:45

Despacho

•07/10/2025, 17:45

Documento de Comprovação

•27/09/2025, 19:25

Sentença

•11/07/2025, 19:29

Sentença

•11/07/2025, 19:29

Decisão

•27/03/2025, 16:11

Decisão

•16/01/2025, 16:34

Decisão

•16/01/2025, 15:31

Decisão

•16/01/2025, 15:31

Decisão

•04/10/2024, 13:55

Decisão

•04/10/2024, 13:55

Decisão

•26/09/2024, 16:44

Decisão

•26/09/2024, 16:44

Todos os documentos(30)

Certidão

•24/11/2025, 17:04

Decisão

•13/11/2025, 15:03

Despacho

•07/10/2025, 17:45

Despacho

•07/10/2025, 17:45

Documento de Comprovação

•27/09/2025, 19:25

Sentença

•11/07/2025, 19:29

Sentença

•11/07/2025, 19:29

Decisão

•27/03/2025, 16:11

Decisão

•16/01/2025, 16:34

Decisão

•16/01/2025, 15:31

Decisão

•16/01/2025, 15:31

Decisão

•04/10/2024, 13:55

Decisão

•04/10/2024, 13:55

Decisão

•26/09/2024, 16:44

Decisão

•26/09/2024, 16:44

Decisão

•24/07/2024, 14:27

Decisão

•05/04/2024, 17:15

Decisão

•05/04/2024, 17:15

Decisão

•01/03/2024, 18:30

Decisão

•01/03/2024, 18:30

Decisão

•11/01/2024, 14:35

Decisão

•11/01/2024, 14:18

Decisão

•11/01/2024, 14:18

Decisão

•06/09/2023, 09:30

Decisão

•06/09/2023, 09:30

Decisão

•06/07/2023, 23:10

Decisão

•06/06/2023, 21:13

Decisão

•06/06/2023, 21:13

Decisão

•06/06/2023, 10:59

Decisão

•06/06/2023, 10:59