Agravo em Recurso Especial 0704360-22.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.005.515,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO MACHADO GOULART

CPF

Autor

ARROZEIRA SUL LTDA. - ME

CNPJ

Autor

FIORENTINO CAPPELLESSO

CPF

Reu

TERESA CAPPELLESSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRASIL TOURINHO

OAB/DF 43804·CPF·Representa: Autor

IVAN ANISIO BRITO

OAB/DF 16403·CPF·Representa: Réu

TAIZO GOES GENTIL

OAB/DF 38812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 16:00

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1240402/2025

18/12/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1240402/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/12/2025

18/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1239892/2025

18/12/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1239892/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/12/2025

18/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1093085/2025

10/11/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1093085/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/11/2025

10/11/2025, 14:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/10/2025 Petição Nº 1009331/2025 -

22/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:32

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 17:50

10/02/2026, 16:00

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1240402/2025

18/12/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1240402/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/12/2025

18/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1239892/2025

18/12/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1239892/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/12/2025

18/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1093085/2025

10/11/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1093085/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/11/2025

10/11/2025, 14:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/10/2025 Petição Nº 1009331/2025 -

22/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1009331/2025. Publicação prevista para 22/10/2025)

20/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1009331/2025

20/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1009331/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/10/2025

20/10/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 17:50

Conheço do agravo de ARROZEIRA SUL LTDA. e MARCELO MACHADO GOULART para não conhecer do Recurso Especial

25/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio, em razão de impedimento, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

29/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que, após a distribuição do presente processo, verificou-se impedimento do Ministro relator. Certifico, ainda, com fulcro no art. 10 da Instrução Normativa nº 02/2010, que o presente feito foi preparado para redistribuição.

29/04/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

28/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

23/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/04/2025, 16:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:32

-

•03/04/2025, 16:32

-

•03/04/2025, 16:32

-

•03/04/2025, 16:32

Todos os documentos(48)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:33

-

•03/04/2025, 16:32

-

•03/04/2025, 16:32

-

•03/04/2025, 16:32

-

•03/04/2025, 16:32

-

•03/04/2025, 16:31

-

•03/04/2025, 16:31

-

•03/04/2025, 16:31

-

•03/04/2025, 16:31

-

•03/04/2025, 16:31

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•03/04/2025, 16:31

-

•03/04/2025, 16:31

-

•03/04/2025, 16:31

-

•03/04/2025, 16:31

-

•03/04/2025, 16:31

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•03/04/2025, 16:31

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•03/04/2025, 16:31

-

•03/04/2025, 16:31

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•03/04/2025, 16:31

-

•03/04/2025, 16:31

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•03/04/2025, 16:31

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•03/04/2025, 16:31

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30

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•03/04/2025, 16:30