Apelação Cível 0003332-17.2016.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 613.435,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

DAMIRES SILVA DOS SANTOS DINIZ

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS CANUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RIBEIRO DIAS

OAB/DF 46502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

DAMIRES SILVA DOS SANTOS DINIZ

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS CANUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

DEBORA CARLA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

EULALIA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

DHEURE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

KEROLYN ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

JOHNNY ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 18:18

Baixa Definitiva

26/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2025, 08:57

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 05:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

28/03/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 22:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2025, 09:32

Expedição de Intimação de Pauta.

06/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 18:18

Baixa Definitiva

26/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:17

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 16:57

Acórdão

•28/03/2025, 16:57

Decorrido prazo de DEBORA CARLA DOS SANTOS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2025, 08:57

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 05:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

28/03/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 22:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2025, 09:32

Expedição de Intimação de Pauta.

06/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.

06/03/2025, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

18/02/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

18/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/02/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 16:05

Comprovante

•13/09/2024, 13:14

Sentença

•30/08/2024, 16:49

Decisão

•10/07/2024, 14:42

Decisão

•28/05/2024, 14:24

Despacho

•16/04/2024, 08:52

Decisão

•30/01/2024, 16:00

Despacho

•21/11/2023, 08:23

Decisão

•26/09/2023, 14:29

Despacho

•30/08/2023, 12:59

Decisão

•26/05/2023, 17:32

Decisão

•23/02/2023, 11:00

Despacho

•02/02/2023, 14:33

Despacho

•24/01/2023, 18:38

Todos os documentos(20)

Acórdão

•28/03/2025, 16:57

Acórdão

•28/03/2025, 16:57

Comprovante

•13/09/2024, 13:14

Sentença

•30/08/2024, 16:49

Decisão

•10/07/2024, 14:42

Decisão

•28/05/2024, 14:24

Despacho

•16/04/2024, 08:52

Decisão

•30/01/2024, 16:00

Despacho

•21/11/2023, 08:23

Decisão

•26/09/2023, 14:29

Despacho

•30/08/2023, 12:59

Decisão

•26/05/2023, 17:32

Decisão

•23/02/2023, 11:00

Despacho

•02/02/2023, 14:33

Despacho

•24/01/2023, 18:38

Decisão

•05/12/2022, 23:38

Decisão

•26/10/2022, 17:37

Despacho

•15/09/2022, 15:36

Decisão

•08/09/2022, 15:05

Decisão

•21/05/2019, 17:58