Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707806-23.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 97.113,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

BR FRANCE BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

RENAULT DO BRASIL SA

Terceiro

RENAULT

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA FERREIRA

OAB/DF 47837·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA

OAB/DF 30830·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES

OAB/DF 59736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

BR FRANCE BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

RENAULT DO BRASIL SA

Terceiro

RENAULT

Terceiro

JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

BR FRANCE BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

MANUELA FERREIRA

OAB/DF 47837·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA

OAB/DF 30830·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES

OAB/DF 59736·CPF·Representa: Autor

OCTACIANO FERREIRA SILVA

OAB/DF 44923·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES

OAB/DF 59736·CPF·Representa: Réu

OCTACIANO FERREIRA SILVA

OAB/DF 44923·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Réu

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA

OAB/DF 30830·CPF·Representa: Réu

MANUELA FERREIRA

OAB/DF 47837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/10/2024, 13:51

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 14:21

Despacho

•22/10/2024, 17:23

06/11/2024, 12:52

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/10/2024, 13:51

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:17

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/10/2024, 09:40

Recebidos os autos

01/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA - CPF: 221.893.781-68 (AGRAVADO) em 30/09/2024.

01/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:52

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/09/2024, 13:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/09/2024, 13:22

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de agravo

30/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:14

Recurso Especial não admitido

09/08/2024, 16:14

Recurso Especial não admitido

09/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/08/2024, 09:25

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:25

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 13:02

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARCELO BEAUCHAMP LEME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2024, 20:50

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2024, 14:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2024, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 23:16

Decorrido prazo de MARCELO BEAUCHAMP LEME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

25/03/2024, 12:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:21

Publicado Ementa em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:21

Conhecido o recurso de BR FRANCE BRASILIA LTDA - CNPJ: 28.975.442/0001-72 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:11

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/11/2023, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2023, 12:47

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:15

Despacho

•02/10/2024, 12:23

Despacho

•01/10/2024, 16:23

Agravo

•30/08/2024, 11:37

Decisão

•12/08/2024, 11:37

Decisão

•12/08/2024, 11:36

Decisão

•09/08/2024, 16:14

Decisão

•09/08/2024, 16:14

Acórdão

•19/06/2024, 18:32

Despacho

•02/04/2024, 11:57

Despacho

•26/03/2024, 18:55

Acórdão

•07/03/2024, 18:00

Sentença

•06/09/2023, 09:57

Sentença

•09/08/2023, 17:11

Todos os documentos(27)

Despacho

•23/10/2024, 14:21

Despacho

•22/10/2024, 17:23

Despacho

•02/10/2024, 12:23

Despacho

•01/10/2024, 16:23

Agravo

•30/08/2024, 11:37

Decisão

•12/08/2024, 11:37

Decisão

•12/08/2024, 11:36

Decisão

•09/08/2024, 16:14

Decisão

•09/08/2024, 16:14

Acórdão

•19/06/2024, 18:32

Despacho

•02/04/2024, 11:57

Despacho

•26/03/2024, 18:55

Acórdão

•07/03/2024, 18:00

Sentença

•06/09/2023, 09:57

Sentença

•09/08/2023, 17:11

Decisão

•23/05/2023, 10:24

Decisão

•16/03/2023, 11:40

Decisão

•16/02/2023, 12:30

Decisão

•16/12/2022, 13:00

Decisão

•17/10/2022, 20:11

Decisão

•14/09/2022, 19:17

Decisão

•09/08/2022, 13:33

Decisão

•09/06/2022, 12:47

Decisão

•18/10/2021, 19:48

Decisão

•12/07/2021, 17:12

Decisão

•18/06/2021, 16:41

Decisão

•06/05/2021, 14:35