Baixa Definitiva
25/02/2025, 17:07Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 17:07Juntada de decisão de tribunais superiores
25/02/2025, 17:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/11/2024, 13:16Juntada de certidão
15/11/2024, 13:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/11/2024, 14:55Decorrido prazo de LUIZ WALKER em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15Decorrido prazo de LUIZ WALKER em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:19Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 17:14Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024, 17:14Recebidos os autos
03/10/2024, 17:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024, 17:14Recebidos os autos
03/10/2024, 17:14