Monitória 0716185-74.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2022

Valor da Causa

R$ 33.529,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

27/05/2025, 21:10

Recebidos os autos

27/05/2025, 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/05/2025, 23:05

Transitado em Julgado em 09/05/2025

23/05/2025, 23:05

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:14

Juntada de certidão

31/01/2025, 19:14

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

27/05/2025, 21:10

Recebidos os autos

27/05/2025, 21:10

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 16:38

Sentença

•09/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/05/2025, 23:05

Transitado em Julgado em 09/05/2025

23/05/2025, 23:05

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:14

Juntada de certidão

31/01/2025, 19:14

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:42

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:03

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:58

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:57

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:41

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:43

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:41

Deferido o pedido de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP - CNPJ: 04.559.623/0001-50 (AUTOR).

16/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

11/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2024, 16:24

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:38

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:18

Publicado Intimação em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:11

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:21

Outras decisões

05/06/2024, 16:21

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:15

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. INVALIDADE. PESQUISAS DE ENDEREÇOS EM SISTEMAS DISPONÍVEIS AO TRIBUNAL. NECESSIDADE. LOCAL INCERTO OU IGNORADO. NÃO VERIFICADO. SENTENÇA CASSADA. 1. O regramento da citação por edital está elencado nos art. 256 e art. 257, ambos do CPC/2015, tratando-se de típica citação ficta. Não se exige, para o deferimento da citação por edital, o exaurimento absoluto de todos os meios possíveis para a localização da parte a ser citada. 2. No caso em análise, apesar de não ser necessário o exaurimento absoluto de todos os meios de busca, pesquisas de endereços foram realizadas apenas nos sistemas INFOSEG E SIEL. Não houve buscas nos demais sistemas de informações disponíveis ao Poder Judiciário (RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD) e nem o envio de ofícios às concessionárias de serviços públicos, conforme dispõe o art. 256, §3º, do CPC/2015. Desse modo, a citação por edital foi temerária e inválida, eis que não há segurança em reconhecer que a requerida se encontra em local ignorado ou incerto. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/01/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 22:01

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716185-74.2022.8.07.0020. AUTOR: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP REU: GORETE DE OLIVEIRA NORONHA CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:07

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, e converto, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, no valor de R$ 33.529,99 (trinta e três mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), com incidência de atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da última atualização (30/08/2022). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:07

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 18:07

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/10/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716185-74.2022.8.07.0020. AUTOR: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP REU: GORETE DE OLIVEIRA NORONHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:16

Outras decisões

09/10/2023, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/09/2023, 23:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/09/2023, 09:03

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716185-74.2022.8.07.0020. AUTOR: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP REU: GORETE DE OLIVEIRA NORONHA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 21:14

Decorrido prazo de GORETE DE OLIVEIRA NORONHA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:10

Publicado Edital em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:32

Expedição de Edital.

18/05/2023, 15:44

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:35

Outras decisões

10/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 09:17

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 22:31

Publicado Certidão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:28

Juntada de certidão

21/11/2022, 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 19:18

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:17

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/09/2022, 18:45

Juntada de certidão

12/09/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

10/09/2022, 23:14

Decisão

•16/07/2024, 18:41

Decisão

•16/07/2024, 18:41

Decisão

•05/06/2024, 16:21

Decisão

•05/06/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública

•11/04/2024, 21:40

Acórdão

•10/04/2024, 13:33

Sentença

•17/10/2023, 18:07

Sentença

•17/10/2023, 18:07

Decisão

•09/10/2023, 13:16

Decisão

•09/10/2023, 13:16

Decisão

•10/05/2023, 14:35

Decisão

•10/05/2023, 14:35

Decisão

•14/09/2022, 19:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/04/2025, 16:38

Sentença

•09/04/2025, 16:38

Decisão

•16/07/2024, 18:41

Decisão

•16/07/2024, 18:41

Decisão

•05/06/2024, 16:21

Decisão

•05/06/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública

•11/04/2024, 21:40

Acórdão

•10/04/2024, 13:33

Sentença

•17/10/2023, 18:07

Sentença

•17/10/2023, 18:07

Decisão

•09/10/2023, 13:16

Decisão

•09/10/2023, 13:16

Decisão

•10/05/2023, 14:35

Decisão

•10/05/2023, 14:35

Decisão

•14/09/2022, 19:00

Decisão

•14/09/2022, 19:00