Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707177-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.126,81

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

GLAUCO VINICIUS SANTOS

CPF

Autor

SUIMEIRY GONCALVES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

GLAUCO VINICIUS SANTOS

CPF

Reu

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VICTOR TELES COELHO

OAB/DF 68134·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Autor

JOÃO PIRES DOS SANTOS

OAB/DF 15399·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA

OAB/DF 61239·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE

OAB/GO 41171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

GLAUCO VINICIUS SANTOS

CPF

Autor

SUIMEIRY GONCALVES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

GLAUCO VINICIUS SANTOS

CPF

Reu

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

SUIMEIRY GONCALVES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME VICTOR TELES COELHO

OAB/DF 68134·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Autor

JOÃO PIRES DOS SANTOS

OAB/DF 15399·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA

OAB/DF 61239·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE

OAB/GO 41171·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS

OAB/DF 33582·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO MAYOLINO

OAB/DF 26342·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS

OAB/DF 33582·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARVALHO MAYOLINO

OAB/DF 26342·CPF·Representa: Réu

JOÃO PIRES DOS SANTOS

OAB/DF 15399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 12:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2026, 12:19

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/07/2024, 20:17

Juntada de certidão

08/07/2024, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 19/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:39

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:39

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 12:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2026, 12:19

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 18:52

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2026, 12:19

Despacho

•17/06/2024, 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/07/2024, 20:17

Juntada de certidão

08/07/2024, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 19/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:39

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:39

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 12:10

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:20

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2024, 16:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

03/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de agravo

03/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:24

Recurso Especial não admitido

10/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024, 14:27

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 20:34

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:20

Juntada de certidão

09/04/2024, 23:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/04/2024, 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2024, 22:10

Recebidos os autos

09/04/2024, 22:10

Juntada de certidão

09/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:33

Publicado Ementa em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:26

Conhecido o recurso de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 18.898.771/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido

11/03/2024, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de memoriais

28/02/2024, 19:30

Juntada de certidão

25/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/01/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:37

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/01/2024, 16:31

Recebidos os autos

12/01/2024, 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:05

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:01

Recebidos os autos

06/12/2023, 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/12/2023, 10:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 15:42

Publicado Ementa em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:18

Conhecido o recurso de SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 18.898.771/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

22/11/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:06

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado

27/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023, 14:03

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/09/2023, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/09/2023, 15:42

Recebidos os autos

18/09/2023, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/09/2023, 21:17

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 21:17

Despacho

•14/06/2024, 17:39

Agravo

•03/06/2024, 16:18

Decisão

•13/05/2024, 13:31

Decisão

•10/05/2024, 18:24

Acórdão

•12/03/2024, 16:20

Despacho

•06/12/2023, 15:25

Despacho

•06/12/2023, 12:01

Acórdão

•22/11/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:42

Despacho

•10/08/2023, 18:42

Sentença

•13/07/2023, 11:49

Sentença

•30/06/2023, 19:15

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2026, 12:19

Despacho

•17/06/2024, 14:30

Despacho

•14/06/2024, 17:39

Agravo

•03/06/2024, 16:18

Decisão

•13/05/2024, 13:31

Decisão

•10/05/2024, 18:24

Acórdão

•12/03/2024, 16:20

Despacho

•06/12/2023, 15:25

Despacho

•06/12/2023, 12:01

Acórdão

•22/11/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:42

Despacho

•10/08/2023, 18:42

Sentença

•13/07/2023, 11:49

Sentença

•30/06/2023, 19:15

Despacho

•29/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:21

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 16:21

Decisão

•11/04/2023, 15:32

Decisão

•13/03/2023, 09:06

Decisão

•10/03/2023, 15:10

Decisão

•17/02/2023, 14:17

Outros Documentos

•16/02/2023, 17:19