Procedimento Comum Cível 0721291-74.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721291-74.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721291-74.2022.8.07.0001. AUTOR: ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: JOAO AFONSO DA ROCHA Trata-se de ação de indenização por dano moral c/c obrigação de fazer e pagar movida por ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO DA ROCHA e ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Alegam, em síntese, que são proprietários de ações emitidas pela sociedade e, como acionistas, têm direito a todos lucros e dividendos pagos aos demais acionistas ou, no caso de impossibilidade, de pagamento de indenização. Através da decisão de id. 167538580, restou deferida a produção de prova pericial, de modo que se verificasse a titularidade das ações estampadas nos títulos bem como a correspondência com as atuais ações após eventual alteração implementada pelo emissor, CVM, Bolsa de Valores etc., informando ainda quantidade e tipo de ações a que, em tese, teria direito o titular. Intimado, o perito ofereceu proposta no valor de R$ 45.000,00. Ato contínuo, o requerido impugnou a proposta em comento. Decido. Compulsando o processo com acuidade, se verifica, a princípio, que o valor apresentado pelo perito se encontra dissonante do trabalho a ser realizado nos autos. Em que pese se tratar de trabalho de natureza sensivelmente técnico, o valor de R$ 45.000,00 parece se mostrar exorbitante ante a tarefa que incumbe ao expert. Necessária, assim, a nomeação de novo perito. Nomeio, em substituição, CICERO PEREIRA LEAL, com dados no site deste Tribunal. Intime-se o perito para formular sua proposta de honorários. Fica o perito ciente, desde já, que, a partir deste momento, a intimação de sua pessoa será feita por sistema, devendo o expert se atentar de modo a apresentar suas manifestações a tempo e contento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 15:29:48. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Decorrido prazo de JOAO AFONSO DA ROCHA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA em 13/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(66)