Execução de Título Extrajudicial 0705680-08.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 272.995,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

26/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

25/03/2026, 15:15

Outras decisões

25/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:44

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:36

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Todas as movimentações(197)

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

26/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

25/03/2026, 15:15

Outras decisões

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 15:15

Decisão

•25/03/2026, 15:15

25/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:44

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:36

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

27/01/2026, 17:44

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

27/01/2026, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:33

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:40

Recebidos os autos

30/11/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:11

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

22/10/2025, 21:31

Recebidos os autos

22/10/2025, 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

25/08/2025, 10:45

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:51

Recebidos os autos

18/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:07

Outras decisões

18/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:39

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/06/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:32

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

04/06/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/06/2025, 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/06/2025, 16:31

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

06/05/2025, 16:03

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:42

Recebidos os autos

15/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:22

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

15/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/04/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/03/2025, 13:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:51

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

10/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA R L LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DA COSTA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

29/01/2025, 06:37

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:58

Outras decisões

28/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:33

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:36

Recebidos os autos

17/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:03

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA R L LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DA COSTA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:31

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:34

Outras decisões

05/12/2024, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/12/2024, 14:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:58

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/07/2024, 07:12

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:34

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:34

Juntada de alvará de levantamento

20/06/2024, 18:34

Juntada de alvará de levantamento

20/06/2024, 18:34

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:40

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:40

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:18

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:06

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

17/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/06/2024, 09:33

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:32

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:41

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:29

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

10/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:14

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/05/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DA COSTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA R L LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:35

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

18/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:53

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705680-08.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA R L LTDA - ME, ROBSON FRANCISCO DA COSTA, LORENA CRISTINA RODRIGUES DECISÃO A decisão de ID 186088680 determinou o prosseguimento do feito com a realização das medidas constritivas. Foi certificado no ID 187664938 o bloqueio da quantia de R$ 8.171,46 (DROGARIA E PERFUMARIA R L LTDA - ME) e a imposição de restrição de circulação sobre os veículos de Placas ETB8848, KZO5781 e HAB6169. A executada DROGARIA E PERFUMARIA R L LTDA apresentou impugnação à penhora no ID 187372025. Alega, em síntese, que a quantia de R$ 3.150,59 é impenhorável por se tratar de verba destinada ao pagamento de suas contas e dos seus funcionários. Por fim, sustenta que o STJ firmou entendimento de ser impenhorável a quantia inferior a 40 salários-mínimos independe de ser em conta poupança ou não. Para comprovar suas alegações, foram juntados diversos documentos em anexo à petição, tais como: contrato de locação do imóvel comercial, comprovantes de pagamento e extrato bancário. Em razão das alegações apresentadas e em observância ao art. 10 do CPC, concedo o prazo de 5 dias para que o exequente se manifeste. Após, tornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:13

Outras decisões

27/02/2024, 14:13

Juntada de certidão

23/02/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2024, 20:18

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:37

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:28

Outras decisões

07/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/02/2024, 09:07

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 18:58

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DA COSTA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA R L LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:53

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705680-08.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA R L LTDA - ME, ROBSON FRANCISCO DA COSTA, LORENA CRISTINA RODRIGUES DESPACHO Observa-se do ID 171333273 que a executada juntou a procuração outorgada pela executada. Nota-se que apesar de não ter sido juntado o contrato social da requerida, o documento juntado é o mesmo constante dos autos dos embargos à execução (0705935-63.2023.8.07.0014) e verifica-se que a procuração foi outorgada pelo sócio-administrador da requerida. Ademais, importante destacar que a decisão de ID 171138220 reconheceu o comparecimento espontâneo da executada, razão pela qual deve-se computar a partir da data de sua publicação o prazo para pagamento voluntário da dívida, sob pena de prosseguimento do feito executivo, vez que não foi garantido o juízo e não há notícias de atribuição do efeito suspensivo. À Secretaria: Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, prossiga-se nos termos da decisão de ID 171138220 (expedição de ofício à Vara Cível do Guará para solicitar que se faça a remessa do feito de nº 0705935-63.2023.8.07.0014 a este Juízo). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:25

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705680-08.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA R L LTDA - ME, ROBSON FRANCISCO DA COSTA, LORENA CRISTINA RODRIGUES DECISÃO O presente feito foi inicialmente distribuído ao Juízo Cível do Guará, que declinou da competência em favor este Juízo, tendo-se recebido o feito e determinado a citação da executada (ID 170009125). A executada se manifestou por meio da petição de ID 170851307 e informou que antes mesmo de ter sido declinada a competência a este juízo, ela já havia oposto embargos à execução (autos de nº 0705935-63.2023.8.07.0014). Ocorre que os autos dos embargos ainda estão tramitando perante à Vara Cível do Guará. Diante disso, reconheço o comparecimento espontâneo da executada e determino a expedição de ofício à Vara Cível do Guará para solicitar que se faça a remessa do feito de nº 0705935-63.2023.8.07.0014 a este Juízo. À Secretaria: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, intime-se a executada para apresentar procuração outorgada a seus patrono, no prazo de 5 dias e expeça-se ofício conforme acima mencionado. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

11/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:02

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:17

Outras decisões

06/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:26

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:15

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

29/08/2023, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/08/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:45

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:45

Declarada incompetência

21/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/06/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 13:03

Despacho

•03/03/2026, 07:59

Despacho

•03/03/2026, 07:59

Decisão

•27/01/2026, 17:44

Decisão

•27/01/2026, 17:44

Despacho

•30/11/2025, 19:52

Despacho

•30/11/2025, 19:52

Decisão

•18/07/2025, 15:07

Decisão

•18/07/2025, 15:07

Despacho

•18/06/2025, 16:45

Despacho

•18/06/2025, 16:45

Despacho

•04/06/2025, 19:34

Despacho

•04/06/2025, 19:34

Despacho

•30/04/2025, 19:24

Todos os documentos(46)

Decisão

•25/03/2026, 15:15

Decisão

•25/03/2026, 15:15

Despacho

•03/03/2026, 07:59

Despacho

•03/03/2026, 07:59

Decisão

•27/01/2026, 17:44

Decisão

•27/01/2026, 17:44

Despacho

•30/11/2025, 19:52

Despacho

•30/11/2025, 19:52

Decisão

•18/07/2025, 15:07

Decisão

•18/07/2025, 15:07

Despacho

•18/06/2025, 16:45

Despacho

•18/06/2025, 16:45

Despacho

•04/06/2025, 19:34

Despacho

•04/06/2025, 19:34

Despacho

•30/04/2025, 19:24

Decisão

•15/04/2025, 12:22

Decisão

•15/04/2025, 12:22

Decisão

•28/01/2025, 14:58

Decisão

•28/01/2025, 14:58

Despacho

•17/01/2025, 17:02

Despacho

•17/01/2025, 17:02

Decisão

•05/12/2024, 11:34

Decisão

•05/12/2024, 11:34

Anexo

•02/12/2024, 14:58

Anexo

•02/12/2024, 14:58

Decisão

•24/07/2024, 13:45

Decisão

•17/06/2024, 14:06

Decisão

•17/06/2024, 14:06

Decisão

•10/06/2024, 14:29

Decisão

•15/05/2024, 17:48

Decisão

•15/05/2024, 17:48

Decisão

•18/03/2024, 18:26

Decisão

•18/03/2024, 18:26

Decisão

•27/02/2024, 14:13

Decisão

•27/02/2024, 14:13

Decisão

•07/02/2024, 17:28

Decisão

•07/02/2024, 17:28

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 13:40

Despacho

•13/09/2023, 20:25

Despacho

•13/09/2023, 20:25

Decisão

•06/09/2023, 13:17

Decisão

•06/09/2023, 13:17

Decisão

•29/08/2023, 12:15

Decisão

•29/08/2023, 12:15

Decisão

•21/08/2023, 10:45

Decisão

•21/08/2023, 10:45