Cumprimento de sentença 0132084-49.2007.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0132084-49.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0132084-49.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA EXECUTADO: JONESMAR QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão proferida nos autos 0747432-96.2023.8.07.0001, intimo a parte executada, JONESMAR QUEIROZ, e a interessada FERNANDA BESSA BATISTA QUEIROZ, através de seus advogados, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/05/2024, às 13h30. Certifico, ainda, que para participar da audiência é necessário seguir as seguintes instruções: 1º - É necessário estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera, que tenha boa conexão com internet, 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para a audiência. É importante acessar o link antes do horário designado para não haver atrasos. 2º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local; 3º- Acessar a sala de reunião por meio do link abaixo com mínimo 30 minutos de antecedência pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzc1N2IzMzQtNWYxNS00YTlmLWI3ZTQtMDliOTMyYjNjMDBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f1fbb04f-37b8-4181-a1b1-60ab11fbaab1%22%7d ou pelo Código QR abaixo (escanear com a câmera do celular) 4º- As partes e testemunhas devem ter em mãos documento de identificação com foto. 5º- O advogado da parte deverá apresentar a Carteira Nacional da OAB; 6º- Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado (art. 2º, §3º, Portaria GSVP 58/2018). 7º- Após a aprovação do organizador da reunião/audiência, a tela a seguir será exibida e você já estará participando da reunião/audiência. 8º- Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência; 9º- As testemunhas somente terão sua entrada autorizada na sala de reunião no momento em que devam prestar os seus testemunhos, e serão desconectadas assim que encerrada a sua participação; 10º- Caso sejam necessários esclarecimentos sobre a forma de realização da audiência, os interessados poderão obter ajuda via chat no whatsapp da Vara, por meio do número (61) 3103-7426. 11º- As partes que constituíram advogado nos autos serão intimadas por meio de seus patronos na oportunidade da publicação do teor desta certidão no Diário de Justiça Eletrônico. BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2024 14:41:09. SUZANE MONTEIRO COSTA FRUTEIRO Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0132084-49.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA EXECUTADO: JONESMAR QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresentou petição reiterando os pedidos de inclusão da empresa ÚNICA no polo passivo da presente execução e de penhora de parte da Fazenda Santo Antônio. Ocorre que tais pedidos já foram apresentados por diversas vezes nos autos e já decididos, não havendo razão para mudança de entendimento, já que não foi apresentado nenhum fato novo que justificasse a reconsideração. Nesta senda, destaco que a Decisão de ID. 153219745 já tratou exatamente dos dois pleitos em questão, estabelecendo o seguinte: A parte credora tem reiterado petições já decididas e sem atentar-se às precedentes determinações deste Juízo. Já foi consignado que não será deferida a penhora do imóvel e sua avaliação antes do trânsito em julgado do AGI 0715661-40.2022.8.07.0000 e Embargos de Terceiro 0728603-04.2022.8.07.0001. Assim, outra reiteração do pedido ensejará na aplicação de multa, por ato atentatório em desfavor da credora. Pela mesma razão não será deferida a inclusão da empresa ÚNICA no polo passivo. Aguarde-se o retorno do ofício de ID 152595564, fl. 2310, bem como o julgamento de mérito das ações AGI 0715661-40.2022.8.07.0000 e Embargos de Terceiro 0728603-04.2022.8.07.0001. Ora, ainda não ocorreu o trânsito em julgado de nenhuma das ações indicadas no trecho destacado acima, de modo que as questões trazidas ao ID. 176931787 ainda não serão decididas. Portanto, aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro 0728603-04.2022.8.07.0001 e do AGI 0715661-40.2022.8.07.0000. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 19:11:01. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0132084-49.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA EXECUTADO: JONESMAR QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer no ID 176368419 a realização de nova diligência, via SISBAJUD, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar a utilização do sistema por mais uma vez, quando outras diligências já se mostraram infrutíferas. Neste sentido, colaciono precedente deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. RENOVAÇÃO DA PESQUISA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, é possível a reiteração do pedido de penhora online, caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. O transcurso de tempo de pouco mais de um ano, desde a última pesquisa, não se mostra razoável para a renovação da consulta nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDFT, notadamente porque o exequente não demonstrou qualquer mudança na situação patrimonial da parte executada. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1675508, 07390522420228070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/3/2023, publicado no PJe: 3/4/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Considerando que as últimas buscas datam de menos de ano (ID 162854023) e ante a ausência de demonstração de alteração patrimonial da parte executada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de renovação das diligências de pesquisa aos sistemas vinculados a este juízo. Ainda, indefiro o pedido de inclusão no polo passivo da empresa ÚNICA de propriedade do executado JONESMAR QUEIROZ, pois tal medida somente pode ocorrer mediante a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica e a comprovação dos requisitos do artigo 50 do Código Civil. Apresente a credora medidas efetivas para a integral satisfação de seu crédito, acompanhada de planilha detalhada e atualizada considerando eventuais pagamentos já efetuados, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 12:13:20. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

30/10/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Publicado Decisão em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA - CPF: 052.595.502-00 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Juntada de Petição de petição interlocutória

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA - CPF: 052.595.502-00 (EXEQUENTE)

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Juntada de consulta sisbajud

Juntada de Petição de petição interlocutória

Todas as movimentações(948)

Todos os documentos(273)