Procedimento Comum Cível 0706493-26.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.619,96

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de CLEISON REIS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

08/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:07

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:42

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de CLEISON REIS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 17:12

Decisão

•08/01/2026, 17:12

08/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:07

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de especificação de provas

17/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:02

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:23

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 18:11

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 10:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HERINGER em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 14:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/04/2024, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:56

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação. Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:19

Recebida a emenda à inicial

18/03/2024, 16:19

Não Concedida a Medida Liminar

18/03/2024, 16:19

Gratuidade da justiça não concedida a CLEISON REIS SANTOS - CPF: 718.590.391-20 (REQUERENTE).

18/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

11/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2024, 12:49

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706493-26.2023.8.07.0017. REQUERENTE: CLEISON REIS SANTOS REQUERIDO: CARLOS EDUARDO HERINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a parte autora pretende liminarmente a revogação de procuração outorgada ao requerido, na qual transferiu ao requerido de forma irrevogável e irretratável os direitos de posse sobre o veículo GM/Corsa wind, cor azul, placa BSH6662, chassi 9BGSC08WSSC673691, ano 1995, modelo 1995, Renavam 00634670743. O pedido se justifica em razão de o réu não ter realizado a transferência do veículo para seu nome, gerando débitos em nome do autor, inclusive com diárias do Detran, ante a apreensão do bem. Observo, no entanto, que o pedido principal é para que o réu transfira o bem e arque com os gastos relativos ao veículo. Ocorre que tais pedidos são incompatíveis entre si. Isso porque a revogação da procuração retira do réu os poderes para transferir o bem. Ademais, não resta clara a intenção na revogação da procuração, porquanto para retirada do veículo do DETRAN o autor deverá quitar os débitos constantes sobre o bem. Assim, emende a inicial, esclarecendo os pedidos e causa de pedir. Na oportunidade, deverá informar se realizou comunicado de venda ao DETRAN no momento da venda do veículo. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 7 de fevereiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:21

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 14:21

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:02

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706493-26.2023.8.07.0017. REQUERENTE: CLEISON REIS SANTOS REQUERIDO: CARLOS EDUARDO HERINGER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, aguarde-se o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, após os qual, deverá promover o andamento do processo, independentemente de novas intimações, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado automaticamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:19

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706493-26.2023.8.07.0017. REQUERENTE: CLEISON REIS SANTOS REQUERIDO: CARLOS EDUARDO HERINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda retro não satisfaz. Emende a inicial para adequar o valor da causa ao real conteúdo econômico da demanda (valor do veículo + valor das perdas e danos + valor do dano moral), devendo complementar as custas. Na oportunidade, deverá trazer nova inicial, adequando o feito para ação de resolução de contrato de compra e venda, com pedido liminar de revogação de procuração, devendo indicar de forma específica o valor das perdas e danos. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de outubro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:15

Determinada a emenda à inicial

24/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/10/2023, 19:26

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706493-26.2023.8.07.0017. REQUERENTE: CLEISON REIS SANTOS REQUERIDO: CARLOS EDUARDO HERINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a inicial para: 1) esclarecer se pretende a resolução do contrato, com retorno das partes ao status quo antes, devendo formular pedido principal, por economia processual; 2) justificar seu interesse de agir, porquanto o veículo encontra-se em nome, não restando claro se houve negativa do DETRAN na retirada do bem; 3) informar se irá se responsabilizar pelos débitos vinculados ao bem; 4) juntar a procuração que pretende revogar/anular. Deverá, ainda, recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:38

Determinada a emenda à inicial

06/09/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 18:44

Decisão

•28/05/2025, 17:11

Decisão

•28/05/2025, 17:11

Decisão

•18/03/2024, 16:19

Decisão

•18/03/2024, 16:19

Decisão

•07/02/2024, 14:21

Decisão

•07/02/2024, 14:21

Decisão

•24/10/2023, 15:15

Decisão

•24/10/2023, 15:15

Decisão

•06/09/2023, 16:38

Decisão

•06/09/2023, 16:38