Execução de Título Extrajudicial 0702011-40.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702011-40.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-40.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 EXECUTADO: VALDELICE DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 170883163. CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 propôs ação de execução (despesas condominiais) contra VALDELICE DA SILVA DIAS, em 25/04/2020. A executada foi citada no endereço QN 5A Conjunto 8, CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 09, BLOCO I, APT. 302, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71880-518 (ID 74660843, fl. 177). Com isso, compareceu por intermédio da Defensoria Pública (ID 71188742/ 71191402, fls.168/ 174) e apresentou proposta de acordo (ID 77652868/77966479, fls. 180/190). Lado outro, o exequente apresentou contraproposta no ID 79183154, fls. 194/195. Intimada (ID 96168124, fl. 213), a executada requereu análise do pedido de gratuidade de justiça, juntando comprovante das parcelas já pagas de um acordo anterior e extratos bancários (ID 97254477/ 98237581, fls. 215/232). Manifestação do exequente às fls. 236/239 (ID 99351732). Deferido os benefícios da gratuidade de justiça à executada (ID 103303635, fl.242). A executada apresenta proposta de acordo no ID 109047989/109051327, fls.247/ 248. O exequente não aceita a proposta (ID 118847841, fl.250) e pugna pela constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD. Planilha de cálculos com inclusão de custas (R$ 427,56) e honorários advocatícios (R$ 791,71) no valor total de R$ 9.136,47 (17/03/2022) (ID 118847842, fl. 251). Na Decisão de ID 129736479, fls. 253/254, foi deferida a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera com a penhora de R$436,72 (R$ 383,12 + R$ 53,60 - ID 131762069 - fl. 261). Pesquisa de bens no ID 132225502, fls. 268/269. Intimada da penhora no ID 133096435, fl. 271, a devedora manteve-se inerte. A devedora compareceu no ID 142363578, fl. 281, formulando proposta de acordo para pagamento parcelado, informando não impugnar a penhora. Manifestação do credor no ID 145084756, fls. 289/291, requerendo o levantamento do valor penhorado e, após, nova vista para se manifestar quanto à proposta de acordo. Na decisão de ID 153837782, fls. 297/298, foi determinado o levantamento do valor penhorado em favor da parte credora. Ofício ID 154951678, fls. 301/302. O credor se manifestou e disse não ter interesse na proposta de acordo formulado pela devedora. Pugna pela pesquisa pelo RENAJUD. A devedora apresenta nova proposta de acordo e comprovou o depósito de R$1.000,00 (ID 162609490, fls. 317/318). No ID 164362658, fl. 321, o credor afirma novamente não ter interesse na proposta de acordo apresentada e requer o levantamento do valor depositado. Na petição de ID 166288695, fl. 323, a devedora afirma que realizou o pagamento de R$500,00, referente ao acordo oferecido, mas não juntou comprovante. Acrescento que na Decisão de ID 170883163 foi deferido levantamento dos valores depositados nos autos. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, independentemente de preclusão, o levantamento do valor de R$280,00 (ID 182558941) em 19/12/2023, o qual deverá ser transferido para conta BANCO BRADESCO (237), Agência 00140-6, Conta corrente 19117-5, de titularidade de MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF nº 088.430.129-08.(IS 187982297). Advogado com poderes para receber e dar quitação: MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, OAB/DF 51.781-A (ID 61959455). Determino à ré que suspensa os pagamentos, ante o desinteresse do credor no recebimento parcelados dos valores. Por fim, ressalto ao credor que a pesquisa de bens foi realizada no ID 132225502. Após o levantamento do valor, intime-se a parte autora para trazer planilha de débitos com decote dos valores levantados e indicar os meios para satisfação de seu crédito. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens. Circunscrição do Riacho Fundo. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto 5

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702011-40.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 EXECUTADO: VALDELICE DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 153837782, fls. 297/298. CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09 propôs ação de execução (despesas condominiais) contra VALDELICE DA SILVA DIAS, em 25/04/2020. A executada foi citada no endereço QN 5A Conjunto 8, CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 09, BLOCO I, APT. 302, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71880-518 (ID 74660843, fl. 177). Com isso, compareceu por intermédio da Defensoria Pública (ID 71188742/ 71191402, fls.168/ 174) e apresentou proposta de acordo (ID 77652868/77966479, fls. 180/190). Lado outro, o exequente apresentou contraproposta no ID 79183154, fls. 194/195. Intimada (ID 96168124, fl. 213), a executada requereu análise do pedido de gratuidade de justiça, juntando comprovante das parcelas já pagas de um acordo anterior e extratos bancários (ID 97254477/ 98237581, fls. 215/232). Manifestação do exequente às fls. 236/239 (ID 99351732). Deferido os benefícios da gratuidade de justiça à executada (ID 103303635, fl.242). A executada apresenta proposta de acordo no ID 109047989/109051327, fls.247/ 248. O exequente não aceita a proposta (ID 118847841, fl.250) e pugna pela constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD. Planilha de cálculos com inclusão de custas (R$ 427,56) e honorários advocatícios (R$ 791,71) no valor total de R$ 9.136,47 (17/03/2022) (ID 118847842, fl. 251). Na Decisão de ID 129736479, fls. 253/254, foi deferida a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera com a penhora de R$436,72 (R$ 383,12 + R$ 53,60 - ID 131762069 - fl. 261). Pesquisa de bens no ID 132225502, fls. 268/269. Intimada da penhora no ID 133096435, fl. 271, a devedora manteve-se inerte. A devedora compareceu no ID 142363578, fl. 281, formulando proposta de acordo para pagamento parcelado, informando não impugnar a penhora. Manifestação do credor no ID 145084756, fls. 289/291, requerendo o levantamento do valor penhorado e, após, nova vista para se manifestar quanto à proposta de acordo. Acrescento que na decisão de ID 153837782, fls. 297/298, foi determinado o levantamento do valor penhorado em favor da parte credora. Ofício ID 154951678, fls. 301/302. O credor se manifestou e disse não ter interesse na proposta de acordo formulado pela devedora. Pugna pela pesquisa pelo RENAJUD. A devedora apresenta nova proposta de acordo e comprovou o depósito de R$1.000,00 (ID 162609490, fls. 317/318). No ID 164362658, fl. 321, o credor afirma novamente não ter interesse na proposta de acordo apresentada e requer o levantamento do valor depositado. Na petição de ID 166288695, fl. 323, a devedora afirma que realizou o pagamento de R$500,00, referente ao acordo oferecido, mas não juntou comprovante. Decido. Libere-se em favor da parte credora os valores depositados, mais acréscimos: - R$1.000,00 (ID 162609490, fls. 317/318). Expeça-se, independentemente de preclusão, ofício de transferência dos referidos valores para conta BANCO BRADESCO (237), Agência 00140-6, Conta corrente 19117-5, de titularidade de MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF nº 088.430.129-08. fl. 217). Advogado com poderes para receber e dar quitação: MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, OAB/DF 51.781-A (ID 61959455, fl. 11). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o levantamento de eventuais outros valores depositados para abatimento do débito. Após o levantamento, intime-se o credor para indicar, objetivamente, medidas para satisfação do crédito, e/ou indicar bens à penhora, juntando planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9

11/09/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

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legal

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