Procedimento Comum Cível 0706393-13.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 63.971,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:16

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:42

Recebidos os autos

20/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/03/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 20:54

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2025, 16:57

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:16

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•28/03/2025, 10:06

Decisão

•27/03/2025, 17:16

23/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:42

Recebidos os autos

20/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/03/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 20:54

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2025, 16:57

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

13/12/2024, 12:24

Recebidos os autos

13/12/2024, 04:46

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2024, 04:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

29/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/11/2024, 16:58

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:14

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:15

Recebidos os autos

19/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO - CPF: 040.649.721-47 (REQUERIDO).

19/06/2024, 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de impugnação

10/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:45

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:30

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706393-13.2023.8.07.0004. AUTOR: VANUSA RODRIGUES DE MEDEIROS REQUERIDO: ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO DESPACHO Verifico que os fatos narrados na inicial são direcionados logicamente a uma conclusão, existindo causa de pedir e pedido certo/determinado, não vedado pelo ordenamento jurídico e destituído de incompatibilidade. Portanto, à míngua de demonstração de ocorrência de qualquer dos vícios trazido no artigo 330, § 1º, do CPC, REJEITO a preliminar arguida. Intimados para especificarem a produção de provas, somente a parte autora se manifestou, pugnando pelo julgamento antecipado. Assim, dou por encerrada a instrução. Tornem os autos conclusos para sentença. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2023, 22:07

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706393-13.2023.8.07.0004. AUTOR: VANUSA RODRIGUES DE MEDEIROS REQUERIDO: ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 21 de outubro de 2023 18:58:42. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de réplica

11/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:53

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706393-13.2023.8.07.0004. AUTOR: VANUSA RODRIGUES DE MEDEIROS REQUERIDO: ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada a regularizar sua representação processual com relação ao Dr. ERIVELTON SANTANA COSTA, uma que não há procuração nem substabelecimento nos autos. Gama, 15 de setembro de 2023 14:31:11. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:59

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706393-13.2023.8.07.0004. AUTOR: VANUSA RODRIGUES DE MEDEIROS REQUERIDO: ALTAIR DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 170362056, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fica a parte RÉ intimada a regularizar sua representação processual. Gama/DF, 8 de setembro de 2023 16:41:07. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

30/08/2023, 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 18:17

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de contestação

30/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de contestação

30/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/08/2023, 12:39

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/08/2023, 02:12

Juntada de certidão

05/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/07/2023, 02:09

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

13/07/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 03:44

Outras decisões

13/07/2023, 03:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 11:58

Recebidos os autos

29/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:54

Determinada a emenda à inicial

29/05/2023, 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/05/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 12:15

Sentença

•13/12/2024, 14:49

Sentença

•13/12/2024, 04:46

Decisão

•19/06/2024, 10:17

Decisão

•19/06/2024, 10:17

Despacho

•12/03/2024, 08:48

Despacho

•12/03/2024, 08:48

Despacho

•10/02/2024, 08:53

Despacho

•10/02/2024, 08:53

Decisão

•13/07/2023, 03:44

Decisão

•13/07/2023, 03:44

Decisão

•29/05/2023, 08:54

Decisão

•29/05/2023, 08:54

Anexos da petição inicial

•24/05/2023, 12:15