Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002092-32.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

QUINTINO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO FARIA RIBEIRO

OAB/DF 50840·CPF·Representa: Autor

ERICO DA SILVA VIEIRA

OAB/DF 25733·CPF·Representa: Autor

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Réu

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 34087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

QUINTINO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 19/05/2025

22/05/2025, 13:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/12/2024, 14:42

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:42

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:01

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 19/05/2025

22/05/2025, 13:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/12/2024, 14:42

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 13:27

Despacho

•18/11/2024, 06:05

09/12/2024, 14:42

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/11/2024, 12:22

Recebidos os autos

14/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de agravo

09/10/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 11:28

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:42

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/09/2024, 10:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:49

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:48

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/08/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 14:39

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:39

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2024, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 17:46

Publicado Ementa em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:33

Conhecido o recurso de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA - CPF: 145.464.183-53 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 15:02

Recebidos os autos

16/06/2024, 12:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/06/2024, 08:46

Recebidos os autos

05/06/2024, 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:10

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/04/2024, 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

05/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/03/2024, 18:05

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:04

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Cível

04/03/2024, 16:47

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:47

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:32

Processo Reativado

04/03/2024, 15:32

Baixa Definitiva

10/05/2022, 18:08

Transitado em Julgado em 03/05/2022

10/05/2022, 17:58

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/12/2021, 15:42

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/12/2021, 19:11

Juntada de certidão

13/12/2021, 19:11

Juntada de certidão

02/09/2021, 10:57

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

02/09/2021, 09:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

01/09/2021, 12:46

Juntada de certidão

01/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:01

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:27

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

19/08/2021, 16:43

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

19/08/2021, 16:43

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2021, 12:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2021, 12:59

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2021, 12:53

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:53

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2021, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2021, 20:08

Decorrido prazo de TERRACAP em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:55

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de agravo

22/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:15

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:40

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:40

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

26/05/2021, 19:20

Recebidos os autos

26/05/2021, 19:20

Indefiro

26/05/2021, 19:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

26/05/2021, 19:19

Recebidos os autos

26/05/2021, 19:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2021, 16:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/05/2021, 16:47

Recebidos os autos

24/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:44

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

22/04/2021, 13:11

Juntada de certidão

22/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:05

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2021, 22:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2021, 14:45

Publicado Acórdão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:14

Recebidos os autos

10/03/2021, 17:14

Conhecido o recurso de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA - CPF: 145.464.183-53 (APELANTE) e não-provido

04/03/2021, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2021, 13:50

Recebidos os autos

29/12/2020, 18:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/12/2020, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:15

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:08

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:08

Recebidos os autos

16/11/2020, 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/11/2020, 13:54

Recebidos os autos

16/11/2020, 13:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/11/2020, 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/11/2020, 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2020, 09:13

Recebidos os autos

12/11/2020, 10:12

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 10:12

Despacho

•14/11/2024, 15:01

Agravo

•09/10/2024, 07:27

Agravo

•09/10/2024, 07:27

Decisão

•17/09/2024, 09:41

Decisão

•16/09/2024, 14:59

Acórdão

•12/07/2024, 10:51

Despacho

•25/04/2024, 15:20

Despacho

•25/04/2024, 15:00

Sentença

•14/11/2023, 14:49

Despacho

•10/10/2023, 14:04

Decisão

•18/09/2023, 14:59

Decisão

•25/07/2023, 18:32

Decisão

•14/07/2023, 14:07

Todos os documentos(48)

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 13:27

Despacho

•18/11/2024, 06:05

Despacho

•14/11/2024, 15:01

Agravo

•09/10/2024, 07:27

Agravo

•09/10/2024, 07:27

Decisão

•17/09/2024, 09:41

Decisão

•16/09/2024, 14:59

Acórdão

•12/07/2024, 10:51

Despacho

•25/04/2024, 15:20

Despacho

•25/04/2024, 15:00

Sentença

•14/11/2023, 14:49

Despacho

•10/10/2023, 14:04

Decisão

•18/09/2023, 14:59

Decisão

•25/07/2023, 18:32

Decisão

•14/07/2023, 14:07

Despacho

•04/07/2023, 17:35

Despacho

•30/06/2023, 14:19

Decisão

•15/05/2023, 15:53

Decisão

•20/04/2023, 13:07

Despacho

•10/03/2023, 15:03

Decisão

•02/02/2023, 14:36

Despacho

•13/01/2023, 22:08

Decisão

•19/08/2022, 14:42

Despacho

•27/07/2022, 13:45

Guia

•21/07/2022, 20:50

Outros Documentos

•21/07/2022, 20:50

Decisão

•08/06/2022, 19:55

Petição

•30/05/2022, 17:38

Decisão

•10/05/2022, 17:57

Despacho

•20/08/2021, 07:01

Despacho

•20/08/2021, 07:00

Despacho

•19/08/2021, 16:43

Despacho

•19/08/2021, 16:42

Agravo

•22/06/2021, 19:21

Agravo

•22/06/2021, 19:21

Agravo

•22/06/2021, 19:21

Decisão

•27/05/2021, 12:40

Decisão

•26/05/2021, 19:19

Acórdão

•10/03/2021, 17:14

Acórdão

•10/03/2021, 09:47

Despacho

•16/11/2020, 14:08

Decisão

•03/06/2020, 21:25

Decisão

•03/06/2020, 15:19

Sentença

•06/03/2020, 13:33

Sentença

•05/03/2020, 15:44

Despacho

•28/02/2020, 17:34

Despacho

•06/08/2019, 18:13

Despacho

•05/08/2019, 14:07