Agravo Interno Cível 0723471-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

UNIVERSO ONLINE S/A

CNPJ

Autor

EDITORA ALVINEGRA LTDA

CNPJ

Autor

DIANI DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

LUCAS WOLLMANN

CPF

Autor

DIANI DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO

OAB/SP 165378·CPF·Representa: Autor

MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO

OAB/RS 78524·CPF·Representa: Autor

MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO

OAB/RS 78524·CPF·Representa: Réu

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO

OAB/SP 165378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIVERSO ONLINE S/A

CNPJ

Autor

EDITORA ALVINEGRA LTDA

CNPJ

Autor

DIANI DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

LUCAS WOLLMANN

CPF

Autor

DIANI DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Reu

LUCAS WOLLMANN

CPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/A

CNPJ

Reu

EDITORA ALVINEGRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDITORA ALVINEGRA LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDITORA ALVINEGRA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDITORA ALVINEGRA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIANI DE OLIVEIRA MACHADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS WOLLMANN em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:19

Todas as movimentações(133)

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 14:11

Despacho

•24/02/2025, 14:10

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDITORA ALVINEGRA LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDITORA ALVINEGRA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDITORA ALVINEGRA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIANI DE OLIVEIRA MACHADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS WOLLMANN em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/02/2025, 16:21

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2025, 16:21

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de EDITORA ALVINEGRA LTDA - CNPJ: 02.850.921/0001-79 (AGRAVANTE)

21/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/02/2025, 10:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/02/2025, 10:18

Recebidos os autos

21/02/2025, 10:18

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUCAS WOLLMANN em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Publicado Certidão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/01/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 18:10

Desentranhado o documento

22/01/2025, 18:10

Juntada de Petição de agravo

22/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de agravo

22/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de agravo

21/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de agravo

21/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de agravo interno

21/01/2025, 16:24

Decorrido prazo de DIANI DE OLIVEIRA MACHADO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIANI DE OLIVEIRA MACHADO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2024, 09:14

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/12/2024, 09:14

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:14

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 18:16

Recurso Extraordinário não admitido

02/12/2024, 18:16

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 18:16

Recurso Extraordinário não admitido

02/12/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2024, 09:48

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de DIANI DE OLIVEIRA MACHADO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:15

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:16

Juntada de certidão

03/11/2024, 20:52

Juntada de certidão

03/11/2024, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/10/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:40

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/10/2024, 14:51

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:20

Conhecido o recurso de EDITORA ALVINEGRA LTDA - CNPJ: 02.850.921/0001-79 (APELANTE), DIANI DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: 004.033.740-57 (APELADO) e UNIVERSO ONLINE S/A - CNPJ: 01.109.184/0004-38 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 16:43

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:20

Juntada de pauta de julgamento

30/09/2024, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2024, 15:36

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

05/09/2024, 15:03

Decorrido prazo de LUCAS WOLLMANN em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIANI DE OLIVEIRA MACHADO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de DIANI DE OLIVEIRA MACHADO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUCAS WOLLMANN em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

21/08/2024, 16:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/08/2024, 16:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/08/2024, 17:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:19

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:19

Conhecido o recurso de DIANI DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: 004.033.740-57 (APELANTE), EDITORA ALVINEGRA LTDA - CNPJ: 02.850.921/0001-79 (APELANTE), LUCAS WOLLMANN - CPF: 011.792.350-88 (APELANTE) e UNIVERSO ONLINE S/A - CNPJ: 01.109.184/0004-38 (APELANTE) e provido em parte

08/08/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:35

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:31

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:54

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:15

Publicado Certidão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 02:17

Deliberado em Sessão - Retirado

08/07/2024, 18:21

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:24

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

17/04/2024, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2024, 16:53

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/04/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 15:47

Despacho

•24/02/2025, 14:10

Decisão

•21/02/2025, 16:21

Despacho

•21/02/2025, 14:29

Despacho

•21/02/2025, 14:29

Agravo

•22/01/2025, 16:16

Agravo

•22/01/2025, 16:15

Agravo

•21/01/2025, 16:29

Agravo

•21/01/2025, 16:27

Decisão

•03/12/2024, 12:38

Decisão

•03/12/2024, 12:37

Decisão

•02/12/2024, 18:16

Decisão

•02/12/2024, 18:16

Acórdão

•03/10/2024, 18:24

Todos os documentos(28)

Decisão

•24/02/2025, 14:11

Despacho

•24/02/2025, 14:10

Despacho

•24/02/2025, 14:10

Decisão

•21/02/2025, 16:21

Despacho

•21/02/2025, 14:29

Despacho

•21/02/2025, 14:29

Agravo

•22/01/2025, 16:16

Agravo

•22/01/2025, 16:15

Agravo

•21/01/2025, 16:29

Agravo

•21/01/2025, 16:27

Decisão

•03/12/2024, 12:38

Decisão

•03/12/2024, 12:37

Decisão

•02/12/2024, 18:16

Decisão

•02/12/2024, 18:16

Acórdão

•03/10/2024, 18:24

Despacho

•23/08/2024, 12:06

Despacho

•22/08/2024, 18:31

Acórdão

•08/08/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•14/04/2024, 18:47

Decisão

•19/02/2024, 17:49

Sentença

•16/01/2024, 16:39

Anexo

•29/10/2023, 22:19

Decisão

•26/09/2023, 17:59

Anexo

•20/09/2023, 11:12

Decisão

•06/09/2023, 18:37

Decisão

•11/07/2023, 18:15

Decisão

•05/06/2023, 18:30

Despacho

•04/06/2023, 23:49