Procedimento Comum Cível 0722890-19.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:16

Juntada de alvará de levantamento

13/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:56

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:59

Indeferido o pedido de AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA - CPF: 411.040.481-91 (AUTOR)

11/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:57

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:12

Todas as movimentações(161)

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:16

Juntada de alvará de levantamento

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 15:59

Decisão

•11/02/2026, 15:59

13/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:56

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:59

Indeferido o pedido de AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA - CPF: 411.040.481-91 (AUTOR)

11/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:57

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:12

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de laudo

25/10/2025, 01:09

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:55

Deferido o pedido de ALEXANDRE CHERMAN registrado(a) civilmente como ALEXANDRE CHERMAN - CPF: 491.939.457-87 (PERITO).

24/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:17

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de laudo

23/08/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:01

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:58

Juntada de certidão

12/04/2025, 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:35

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:13

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

11/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 17:12

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:35

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/07/2024, 19:08

Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:12

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:33

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:30

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:28

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:01

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:01

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722890-19.2020.8.07.0001. AUTOR: AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de proceder ao saneamento do processo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido das rés para que seja determinada a juntada do prontuário médico da autora aos autos, pois, em processos semelhantes contra as rés processados nestes autos, constatou-se a necessidade dessa documentação para viabilizar a produção de eventual prova pericial e o exaurimento da cognição. Assim, oficie-se ao HMIB - Hospital Materno Infantil de Brasília para que junte aos autos o prontuário médico completo da autora. Depois: 1) anote sigilo nesse prontuário a ser juntado; 2) intimem-se as partes para se manifestarem; 3) voltem os autos conclusos para o saneamento do processo. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:23

Deferido o pedido de BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15 (REU) e COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 02.643.718/0001-21 (REU).

24/04/2024, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

31/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:05

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722890-19.2020.8.07.0001. AUTOR: AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as rés para se manifestarem, clara e objetivamente, sobre os novos documentos juntados pela autora aos IDs 176184208 e 176184209. Não se trata de oportunidade para tréplica. Prazo: 15 dias. Riacho Fundo/DF, 30 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:22

Outras decisões

30/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de especificação de provas

19/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 22:15

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

09/10/2023, 21:53

Juntada de Petição de réplica

09/10/2023, 21:52

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722890-19.2020.8.07.0001. AUTOR: AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2020, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como para especificarem as PROVAS que pret Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 18:27

Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 16:48

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722890-19.2020.8.07.0001. AUTOR: AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 169352535. Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 00:32

Recebida a emenda à inicial

25/08/2023, 00:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/08/2023, 19:16

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722890-19.2020.8.07.0001. AUTOR: AMELIA MARIA DA CONCEICAO NETA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo em parte a emenda de ID 165740098 - fls. 256/258. Informada a desistência dos pedidos de condenação ao pagamento de lucros cessantes, fica a autora intimada p

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:44

Determinada a emenda à inicial

25/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:25

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:08

Recebidos os autos

20/06/2023, 13:26

Determinada a emenda à inicial

20/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2023, 20:12

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:18

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:36

Determinada a emenda à inicial

24/04/2023, 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/04/2023, 18:35

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:44

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:47

Determinada a emenda à inicial

17/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/12/2022, 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2022, 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/04/2021, 15:35

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2020, 18:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0017

15/09/2020, 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/08/2020, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2020, 18:04

Recebidos os autos

24/08/2020, 21:12

Declarada incompetência

24/08/2020, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/08/2020, 22:07

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:33

Recebidos os autos

28/07/2020, 09:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/07/2020, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/07/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 18:06

Decisão

•24/10/2025, 16:55

Decisão

•24/10/2025, 16:55

Decisão

•27/03/2025, 17:35

Decisão

•27/03/2025, 17:13

Decisão

•27/03/2025, 17:13

Decisão

•22/11/2024, 17:03

Decisão

•22/11/2024, 17:03

Decisão

•24/04/2024, 12:23

Decisão

•24/04/2024, 12:23

Decisão

•30/11/2023, 09:22

Decisão

•30/11/2023, 09:22

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 12:04

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 12:04

Todos os documentos(43)

Decisão

•11/02/2026, 15:59

Decisão

•11/02/2026, 15:59

Decisão

•24/10/2025, 16:55

Decisão

•24/10/2025, 16:55

Decisão

•27/03/2025, 17:35

Decisão

•27/03/2025, 17:13

Decisão

•27/03/2025, 17:13

Decisão

•22/11/2024, 17:03

Decisão

•22/11/2024, 17:03

Decisão

•24/04/2024, 12:23

Decisão

•24/04/2024, 12:23

Decisão

•30/11/2023, 09:22

Decisão

•30/11/2023, 09:22

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 12:04

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 12:04

Despacho

•09/10/2023, 22:15

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 20:03

Decisão

•25/08/2023, 00:32

Decisão

•25/08/2023, 00:32

Decisão

•25/07/2023, 16:44

Decisão

•25/07/2023, 16:44

Decisão

•20/06/2023, 13:26

Decisão

•20/06/2023, 13:26

Decisão

•24/04/2023, 18:36

Decisão

•24/04/2023, 18:36

Decisão

•17/03/2023, 18:47

Decisão

•17/03/2023, 18:47

Decisão

•15/09/2020, 18:04

Decisão

•15/09/2020, 18:04

Decisão

•24/08/2020, 21:12

Decisão

•28/07/2020, 09:47

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•28/07/2020, 09:47