Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0039640-02.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 102.578,56

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PIO DE ABREU

CPF

Reu

LUIS DE ARAUJO BORGES

CPF

Reu

MARIA ANGELA PEREIRA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA

OAB/DF 21470·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS CAROBA

OAB/DF 3495·CPF·Representa: Autor

JOSE PIO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PIO DE ABREU

CPF

Reu

LUIS DE ARAUJO BORGES

CPF

Reu

MARIA ANGELA PEREIRA DE ABREU

CPF

Reu

CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO CARLOS DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 24/10/2025

25/10/2025, 17:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/10/2025, 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2024, 11:18

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:40

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

25/10/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 24/10/2025

25/10/2025, 17:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/10/2025, 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/10/2025, 17:16

Despacho

•28/11/2024, 05:49

12/12/2024, 11:18

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:16

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA - CNPJ: 00.718.957/0001-78 (AGRAVADO) em 26/11/2024.

27/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/10/2024, 14:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de agravo

25/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELA PEREIRA DE ABREU em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELA PEREIRA DE ABREU em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:18

Recurso Especial não admitido

03/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/10/2024, 17:13

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/10/2024, 17:13

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/10/2024, 14:52

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 12:13

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:13

Juntada de certidão

29/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE ABREU em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

28/08/2024, 15:53

Publicado Ementa em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Conhecido o recurso de J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.097.813/0001-51 (APELANTE) e não-provido

05/08/2024, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 16:32

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

23/04/2024, 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:11

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/04/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 13:11

Despacho

•27/11/2024, 13:40

Agravo

•25/10/2024, 17:01

Decisão

•04/10/2024, 11:47

Decisão

•03/10/2024, 17:13

Acórdão

•05/08/2024, 15:13

Sentença

•19/12/2023, 12:54

Despacho

•31/10/2023, 08:36

Decisão

•26/09/2023, 18:42

Decisão

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

Todos os documentos(69)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/10/2025, 17:16

Despacho

•28/11/2024, 05:49

Despacho

•27/11/2024, 13:40

Agravo

•25/10/2024, 17:01

Decisão

•04/10/2024, 11:47

Decisão

•03/10/2024, 17:13

Acórdão

•05/08/2024, 15:13

Sentença

•19/12/2023, 12:54

Despacho

•31/10/2023, 08:36

Decisão

•26/09/2023, 18:42

Decisão

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

SENTENÇA

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:48

DESPACHO

•30/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:48

Decisão

•30/04/2020, 12:48

Decisão

•30/04/2020, 12:48

Decisão

•30/04/2020, 12:48

Decisão

•30/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:48

Decisão

•30/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:47

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

Decisão

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:47

Decisão

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

Decisão interlocutória

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 12:47