Cumprimento de sentença 0700443-86.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.556,19

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:36

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

17/02/2025, 13:47

Publicado Sentença em 12/02/2025.

14/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/02/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 10:15

Recebidos os autos

06/02/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:07

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:36

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

17/02/2025, 13:47

Publicado Sentença em 12/02/2025.

14/02/2025, 02:22

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 19:36

Sentença

•06/02/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/02/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 10:15

Recebidos os autos

06/02/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:11

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:09

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:04

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:06

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:00

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO EXECUTADO: PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o acordo celebrado (ID 163631891 e ID 165936539), suspendo o curso do cumprimento de sentença, até 28/06/2024, data prevista para o pagamento da última parcela do ajuste, com fulcro no art. 922 do CPC. Findo o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para informar quanto ao adimplemento do débito, sob pena de extinção pelo pagamento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de dezembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/12/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 00:44

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO EXECUTADO: PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes concordaram a homologação do acordo de fls. 210 – ID 163631891 e a suspensão do processo até o seu cumprimento. Os pedidos, no entanto, são incompatíveis entre si, pois a homologação ensejará a extinção do processo, nos termos do disposto no art. 487, III, "b", do CPC, enquanto a suspensão ensejará o sobrestamento do feito até o vencimento da última parcela acordada, nos termos do art. 922 do CPC. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para que informe se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. No silêncio, o processo será extinto pela homologação do ajuste. Prazo: 5 dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 19:04

Outras decisões

08/09/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:48

Publicado Certidão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:09

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:16

Processo Desarquivado

26/05/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 13:38

Processo Desarquivado

01/04/2023, 04:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 24/03/2023

31/03/2023, 12:07

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:22

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:35

Homologada a Transação

24/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:41

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2022, 14:46

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:13

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 22:54

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/03/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/02/2022, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 09:21

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 16:34

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO - CPF: 030.118.941-24 (REU) em 24/08/2021.

29/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2021, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 11:10

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:12

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2021, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/05/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 20:46

Transitado em Julgado em 18/02/2021

14/05/2021, 09:54

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2021, 09:34

Recebidos os autos

03/05/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:07

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:17

Publicado Sentença em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:02

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)

20/01/2021, 16:57

Julgado procedente o pedido

20/01/2021, 16:42

Recebidos os autos

20/01/2021, 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

13/01/2021, 12:10

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

24/11/2020, 14:59

Recebidos os autos

24/11/2020, 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

21/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 12:25

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:45

Recebidos os autos

28/07/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:43

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2020, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/06/2020, 20:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 18:00

Publicado Certidão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 02:36

Juntada de Petição de contestação

09/06/2020, 19:28

Juntada de certidão

09/06/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:40

Recebidos os autos

13/04/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:50

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2020, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/03/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 18:02

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 23:42

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 17:56

Recebidos os autos

30/01/2020, 15:44

Decisão interlocutória - deferimento

30/01/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 19:57

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 18:31

Decisão

•13/09/2024, 18:31

Decisão

•13/09/2024, 18:31

Decisão

•05/12/2023, 20:27

Decisão

•05/12/2023, 20:26

Decisão

•08/09/2023, 19:04

Decisão

•08/09/2023, 19:04

Sentença

•24/03/2023, 18:35

Sentença

•24/03/2023, 18:35

Decisão

•28/10/2022, 17:13

Decisão

•28/10/2022, 17:13

Decisão

•30/06/2021, 14:12

Decisão

•30/06/2021, 14:11

Decisão

•03/05/2021, 19:07

Todos os documentos(23)

Sentença

•06/02/2025, 19:36

Sentença

•06/02/2025, 19:36

Decisão

•13/09/2024, 18:31

Decisão

•13/09/2024, 18:31

Decisão

•05/12/2023, 20:27

Decisão

•05/12/2023, 20:26

Decisão

•08/09/2023, 19:04

Decisão

•08/09/2023, 19:04

Sentença

•24/03/2023, 18:35

Sentença

•24/03/2023, 18:35

Decisão

•28/10/2022, 17:13

Decisão

•28/10/2022, 17:13

Decisão

•30/06/2021, 14:12

Decisão

•30/06/2021, 14:11

Decisão

•03/05/2021, 19:07

Decisão

•03/05/2021, 19:07

Sentença

•20/01/2021, 17:02

Sentença

•20/01/2021, 16:42

Decisão

•28/07/2020, 18:43

Decisão

•28/07/2020, 18:43

Decisão

•13/04/2020, 18:50

Decisão

•13/04/2020, 18:50

Decisão

•30/01/2020, 15:44