Cumprimento de sentença 0700443-86.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaImissãoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO

CPF

Autor

PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA NERY DA SILVA

OAB/DF 58757·CPF·Representa: Autor

MARIANA DAVID PINTO

OAB/DF 58047·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NERY DA SILVA

OAB/DF 58757·CPF·Representa: Réu

MARIANA DAVID PINTO

OAB/DF 58047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:36

Recebimento

17/02/2025, 13:47

Remessa

17/02/2025, 13:47

Publicação

14/02/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO EXECUTADO: PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO SENTENÇA O executado PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO adimpliu a obrigação objeto desta lide, tendo a parte exequente, FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO, aquiescido com o pagamento, conforme ID 224750463. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de fevereiro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1

11/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

07/02/2025, 10:15

Trânsito em julgado

07/02/2025, 10:15

Recebimento

06/02/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 19:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:07

Todas as movimentações(201)

Definitivo

18/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:36

Recebimento

17/02/2025, 13:47

Remessa

17/02/2025, 13:47

Publicação

14/02/2025, 02:22

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO EXECUTADO: PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO SENTENÇA O executado PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO adimpliu a obrigação objeto desta lide, tendo a parte exequente, FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO, aquiescido com o pagamento, conforme ID 224750463. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de fevereiro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1

11/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

07/02/2025, 10:15

Trânsito em julgado

07/02/2025, 10:15

Recebimento

06/02/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 19:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:07

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:14

Publicação

22/01/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto a petição retro, no prazo de 05 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:07

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:28

Publicação

30/10/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão. Promova o autor o andamento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento. Documento assinado e datado eletronicamente.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 13:11

Publicação

18/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO EXECUTADO: PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o acordo celebrado, suspendo o curso do cumprimento de sentença, até 25/10/2024, data prevista para o pagamento da última parcela do ajuste, com fulcro no art. 922 do CPC. Findo o prazo, fica a parte autora intimada para informar quanto ao adimplemento do débito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção pelo pagamento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 13 de setembro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2024, 00:00

Recebimento

13/09/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 18:31

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/09/2024, 18:31

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:09

Publicação

28/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto a proposta de acordo da parte ré, no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:04

Publicação

23/07/2024, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO EXECUTADO: PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO CERTIDÃO Nos termos da portaria n 2/2023, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, após os qual, deverá promover o andamento do processo, independentemente de novas intimações, sob pena de extinção. Documento datado e assinado automaticamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:06

Publicação

09/07/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão. Promova o autor o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Documento assinado e datado eletronicamente.

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 15:00

Publicação

11/12/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO EXECUTADO: PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o acordo celebrado (ID 163631891 e ID 165936539), suspendo o curso do cumprimento de sentença, até 28/06/2024, data prevista para o pagamento da última parcela do ajuste, com fulcro no art. 922 do CPC. Findo o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para informar quanto ao adimplemento do débito, sob pena de extinção pelo pagamento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de dezembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

07/12/2023, 00:00

Recebimento

05/12/2023, 20:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 20:27

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/12/2023, 20:26

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 21:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 00:44

Publicação

13/09/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700443-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: FELIPE HENRIQUE QUEIROZ AMARO EXECUTADO: PABLO HENRIQUE ASSUNCAO FRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes concordaram a homologação do acordo de fls. 210 – ID 163631891 e a suspensão do processo até o seu cumprimento. Os pedidos, no entanto, são incompatíveis entre si, pois a homologação ensejará a extinção do processo, nos termos do disposto no art. 487, III, "b", do CPC, enquanto a suspensão ensejará o sobrestamento do feito até o vencimento da última parcela acordada, nos termos do art. 922 do CPC. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para que informe se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. No silêncio, o processo será extinto pela homologação do ajuste. Prazo: 5 dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

12/09/2023, 00:00

Recebimento

08/09/2023, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 19:04

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:09

Publicação

02/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 15:16

Desarquivamento

26/05/2023, 04:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:43

Definitivo

10/04/2023, 13:38

Desarquivamento

01/04/2023, 04:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:17

Definitivo

31/03/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 12:07

Trânsito em julgado

31/03/2023, 12:07

Publicação

30/03/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 02:22

Recebimento

24/03/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 18:35

Homologação de Transação

24/03/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 16:10

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:41

Publicação

07/11/2022, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 00:37

Evolução da Classe Processual

03/11/2022, 14:46

Recebimento

28/10/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 17:13

Outras Decisões

28/10/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 17:42

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:18

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2022, 16:10

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 22:54

Publicação

22/03/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:05

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 08:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 19:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 12:31

Decurso de Prazo

01/10/2021, 02:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2021, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 09:21

Publicação

23/09/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 17:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2021, 16:34

Decurso de Prazo

29/08/2021, 17:54

Decurso de Prazo

25/08/2021, 02:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 20:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 11:10

Publicação

02/07/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 02:30

Recebimento

30/06/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 14:12

Outras Decisões

30/06/2021, 14:11

Conclusão (para decisão)

20/05/2021, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 20:46

Trânsito em julgado

14/05/2021, 09:54

Publicação

07/05/2021, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 02:36

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 09:34

Recebimento

03/05/2021, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 19:07

Outras Decisões

03/05/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 12:18

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 14:29

Decurso de Prazo

19/02/2021, 02:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 07:39

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 11:17

Publicação

25/01/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 03:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 17:02

Remessa (em diligência)

20/01/2021, 16:57

Procedência

20/01/2021, 16:42

Conclusão (para julgamento)

13/01/2021, 12:10

Remessa (em diligência)

24/11/2020, 14:59

Recebimento

24/11/2020, 14:58

Conclusão (para julgamento)

21/08/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 12:25

Publicação

31/07/2020, 02:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2020, 02:45

Recebimento

28/07/2020, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 18:43

Outras Decisões

28/07/2020, 18:43

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 20:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 18:00

Publicação

15/06/2020, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2020, 02:36

Petição (Contestação)

09/06/2020, 19:28

Documento (Certidão)

09/06/2020, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 15:40

Recebimento

13/04/2020, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 18:50

Outras Decisões

13/04/2020, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 11:25

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 18:02

Decurso de Prazo

24/02/2020, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2020, 23:42

Publicação

03/02/2020, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2020, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2020, 17:56

Recebimento

30/01/2020, 15:44

deferimento

30/01/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 19:57

Distribuição (sorteio)

24/01/2020, 18:31

Certidão

•17/01/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00