Execução de Título Extrajudicial 0700887-22.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700887-22.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700887-22.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP EXECUTADO: THIAGO CARVALHO ALMADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório de ID 161579992, fls. 195/196. COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP ajuizou em 18/2/2020, ação de execução (contrato de prestação de serviços educacionais) contra THIAGO CARVALHO ALMADA, partes já qualificadas. Comparecimento espontâneo do executado ao ID 102280376, fl.105, por intermédio da Defensoria Pública. Endereço na Colônia Agrícola Sucupira Chácara 14 lote 14A, RIACHO FUNDO, CEP 71825-700. Em seguida, o executado apresentou proposta de acordo de ID 103993450, fl. 132, rejeitada pelo credor, que por sua vez traz contraproposta de ID 105458154, fls. 140/142. Por sua vez, o executado, ao ID 105951804, fl. 150, rejeita a contraproposta feita pelo autor. Deferida a gratuidade de justiça ao executado, conforme decisão de ID 109620871, fls.149/150 e ID 120121823, fl.152. Na decisão de ID 139426665, fls. 152/153, foi deferido o pedido de expedição de mandado de penhora a ser cumprido no endereço do executado. A diligência restou infrutífera (ID 141302857, fl. 157). Houve tentativa de penhora via SISBAJUD, que restou infrutífera (ID 154048857, fls. 187/196). Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 156899576, fls. 184/197). Acrescento que na decisão de ID 161579992, fls. 195/196, foi indeferida a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, uma vez que ainda existem bens do devedor para serem objeto de penhora. O credor pugna pela penhora dos veículos encontrados na pesquisa de bens. Decido. Nos termos do art. 845, § 1º do CPC, a penhora de veículos automotores far-se-á por termo nos autos. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora dos veículos: - Placa JEI5961, Marca/Modelo FIAT/PREMIOS Ano/Modelo 1991/1991 - Placa KET7511 Marca/Modelo RENAULT/CLIO RL 1.0 Ano/Modelo 2002/2003. Promova a Secretaria o bloqueio respectivo, via RENAJUD. Fica o executado intimado da penhora, pela Defensoria Pública (expedição eletrônica). Prazo de 15 dias para impugnação (30 dias, no caso da parte patrocinada pela Defensoria Pública). Informe o exequente fiel depositário (art. 840, §1º CPC) e junte planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se mandado de avaliação e remoção para o endereço indicado Colônia Agrícola Sucupira, chac 14, lote 14, Riacho Fundo I, Brasília/DF, CEP: 71828- 009. Intime-se, por fim, se o caso, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, CPC. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9

12/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP - CNPJ: 32.908.634/0001-33 (EXEQUENTE).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(18)