Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737724-22.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.449,39

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

OAB/DF 32485·CPF·Representa: Autor

DEILLA MACEDO LIMA

CPF·Representa: Autor

GREIK BRAGA CAMPOS

OAB/DF 49256·CPF·Representa: Réu

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 12:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/09/2025, 12:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/02/2025, 13:20

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 12:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/09/2025, 12:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2025, 12:55

Despacho

•28/01/2025, 18:52

10/02/2025, 13:20

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/01/2025, 16:36

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/12/2024, 13:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de agravo

04/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 05:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:31

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2024, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2024, 10:15

Recebidos os autos

08/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 19:56

Juntada de certidão

10/10/2024, 19:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/10/2024, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2024, 19:28

Recebidos os autos

10/10/2024, 19:28

Juntada de certidão

10/10/2024, 19:27

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:56

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:55

Conhecido o recurso de M. M. L. C. - CPF: 096.614.631-07 (EMBARGANTE) e não-provido

13/09/2024, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 13:52

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2024, 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.

16/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 14:21

Recebidos os autos

09/08/2024, 22:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

06/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:12

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de impugnação

08/07/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:21

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 08:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:36

Conhecido o recurso de M. M. L. C. - CPF: 096.614.631-07 (APELANTE) e não-provido

13/06/2024, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 18:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

02/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2024, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2024, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

12/04/2024, 07:37

Recebidos os autos

12/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:37

Recebidos os autos

11/04/2024, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2024, 07:36

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 07:36

Despacho

•28/01/2025, 17:00

Agravo

•04/12/2024, 16:10

Decisão

•11/11/2024, 05:31

Decisão

•08/11/2024, 18:31

Acórdão

•13/09/2024, 16:59

Despacho

•16/07/2024, 17:12

Despacho

•16/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:20

Acórdão

•17/06/2024, 13:38

Sentença

•20/02/2024, 16:07

Decisão

•31/01/2024, 21:08

Decisão

•30/01/2024, 13:19

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/09/2025, 12:55

Despacho

•28/01/2025, 18:52

Despacho

•28/01/2025, 17:00

Agravo

•04/12/2024, 16:10

Decisão

•11/11/2024, 05:31

Decisão

•08/11/2024, 18:31

Acórdão

•13/09/2024, 16:59

Despacho

•16/07/2024, 17:12

Despacho

•16/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:20

Acórdão

•17/06/2024, 13:38

Sentença

•20/02/2024, 16:07

Decisão

•31/01/2024, 21:08

Decisão

•30/01/2024, 13:19

Despacho

•11/12/2023, 13:52

Despacho

•04/12/2023, 13:17

Decisão

•03/10/2023, 13:38

Decisão

•20/09/2023, 14:31

Decisão

•19/09/2023, 20:11

Despacho

•11/09/2023, 17:51

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 17:07