Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742822-90.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.668.340,70

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 33147·CPF·Representa: Réu

DANILO RINALDI DOS SANTOS

OAB/DF 4489·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Terceiro

KARINE GUIMARAES TORRES

CPF

Reu

AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXITO AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS REIS

CPF

Reu

AUTO POSTO SOLAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 13:28

Recebidos os autos

19/12/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 06:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 19:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/12/2024, 06:59

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 16:11

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 13:28

Recebidos os autos

19/12/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 06:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 06:54

Despacho

•26/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 19:06

Juntada de certidão

16/12/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/12/2024, 06:59

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2024, 10:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 11:37

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de agravo

01/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/10/2024, 15:22

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/10/2024, 15:22

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:22

Recurso Especial não admitido

08/10/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/10/2024, 13:46

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:46

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 10:56

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

17/09/2024, 06:12

Juntada de certidão

17/09/2024, 06:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/09/2024, 06:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 21:33

Recebidos os autos

16/09/2024, 21:33

Juntada de certidão

16/09/2024, 21:32

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

11/09/2024, 10:41

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 14:47

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Expedição de Intimação de Pauta.

12/07/2024, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 16:39

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

03/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:17

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 16:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:59

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

11/04/2024, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2024, 11:47

Recebidos os autos

10/04/2024, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2024, 08:46

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 08:46

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Agravo

•01/11/2024, 15:38

Decisão

•09/10/2024, 12:14

Decisão

•08/10/2024, 15:22

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:59

Acórdão

•04/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:05

Sentença

•09/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:01

Sentença

•14/12/2023, 15:53

Decisão

•13/11/2023, 14:48

Todos os documentos(31)

Despacho

•19/12/2025, 06:54

Despacho

•26/11/2024, 12:44

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Agravo

•01/11/2024, 15:38

Decisão

•09/10/2024, 12:14

Decisão

•08/10/2024, 15:22

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:59

Acórdão

•04/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:05

Sentença

•09/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:01

Sentença

•14/12/2023, 15:53

Decisão

•13/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:09

Decisão

•10/10/2023, 14:13

Decisão

•27/09/2023, 09:49

Decisão

•11/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:50

Decisão

•13/04/2023, 15:19

Decisão

•15/09/2022, 14:59

Despacho

•12/09/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 13:36

Decisão

•08/09/2021, 14:46

Decisão

•02/07/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:33

Anexo

•11/02/2021, 14:18

Decisão

•28/01/2021, 16:49

Decisão

•07/01/2021, 10:51