Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0732721-86.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ

CNPJ

Autor

MICHELLE URCINE DOS SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Autor

ALINE RAMOS RIBEIRO

OAB/DF 27030·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MELO CUSTODIO

OAB/DF 48639·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 59826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ

CNPJ

Autor

MICHELLE URCINE DOS SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA

CPF

Reu

MICHELLE URCINE DOS SANTOS

CPF

Reu

JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Autor

ALINE RAMOS RIBEIRO

OAB/DF 27030·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MELO CUSTODIO

OAB/DF 48639·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 59826·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 59826·CPF·Representa: Réu

DANILO DA COSTA RIBEIRO

OAB/DF 23106·CPF·Representa: Réu

KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA

OAB/DF 61726·CPF·Representa: Réu

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA

OAB/DF 44787·CPF·Representa: Réu

DANIELE CASTRO DE SOUZA

OAB/GO 48317·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/DF 36306·CPF·Representa: Réu

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Réu

ALINE RAMOS RIBEIRO

OAB/DF 27030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2026, 12:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/05/2026, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 12:07

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2025, 04:35

Decorrido prazo de JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MICHELLE URCINE DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 21:12

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2026, 12:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/05/2026, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 12:07

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/05/2026, 18:06

Despacho

•10/09/2025, 16:25

22/09/2025, 04:35

Decorrido prazo de JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MICHELLE URCINE DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 21:12

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/08/2025, 12:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

14/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de agravo

14/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de MICHELLE URCINE DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:17

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:36

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:16

Recurso Especial não admitido

23/07/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de MICHELLE URCINE DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/06/2025, 07:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/06/2025, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/06/2025, 14:04

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MICHELLE URCINE DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2025, 15:22

Publicado Ementa em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO - CPF: 041.909.202-15 (APELANTE) e não-provido

22/05/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 14:59

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2025, 16:05

Recebidos os autos

07/04/2025, 22:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

25/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 22:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:18

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:43

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 15:58

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:26

Conhecido o recurso de JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO - CPF: 041.909.202-15 (APELANTE) e não-provido

20/02/2025, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2025, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:59

Deliberado em Sessão - Retirado

07/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/12/2024, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:43

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/10/2024, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2024, 13:20

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/10/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 17:48

Despacho

•09/09/2025, 17:39

Agravo

•14/08/2025, 10:57

Decisão

•23/07/2025, 18:35

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Acórdão

•24/05/2025, 01:16

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:43

Anexo

•07/03/2025, 15:58

Anexo

•07/03/2025, 15:58

Anexo

•07/03/2025, 15:58

Anexo

•07/03/2025, 15:58

Acórdão

•25/02/2025, 15:56

Anexo

•07/09/2024, 10:46

Todos os documentos(43)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/05/2026, 18:06

Despacho

•10/09/2025, 16:25

Despacho

•09/09/2025, 17:39

Agravo

•14/08/2025, 10:57

Decisão

•23/07/2025, 18:35

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Acórdão

•24/05/2025, 01:16

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:43

Anexo

•07/03/2025, 15:58

Anexo

•07/03/2025, 15:58

Anexo

•07/03/2025, 15:58

Anexo

•07/03/2025, 15:58

Acórdão

•25/02/2025, 15:56

Anexo

•07/09/2024, 10:46

Anexo

•07/09/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•06/09/2024, 20:36

Documento de Comprovação

•06/09/2024, 20:36

Sentença

•15/08/2024, 17:39

Sentença

•02/08/2024, 14:14

Decisão

•06/06/2024, 12:46

Despacho

•15/05/2024, 19:30

Decisão

•10/04/2024, 17:28

Decisão

•11/03/2024, 18:04

Despacho

•05/03/2024, 14:18

Despacho

•05/02/2024, 15:08

Decisão

•09/11/2023, 07:17

Decisão

•23/10/2023, 11:23

Decisão

•05/10/2023, 19:03

Decisão

•02/10/2023, 11:14

Despacho

•18/09/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 23:57

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 23:57

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 23:57

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 23:57

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 23:57

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 23:56

Decisão

•17/08/2023, 21:14

Ofício

•16/08/2023, 14:16

Decisão

•14/08/2023, 10:47

Decisão

•08/08/2023, 15:31

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 17:58

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 17:58